Editorial
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MUDANÇAS❗ Microempreendedores individuais têm novas regras de emissão de notas fiscais

Novas regras valem para as emissões de NF-e, NFC-e, além da atualização na tabela do CFOP

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As novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) começaram a valer hoje (1º.abril). Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema.

As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), além da atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação.

Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado.

 

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EDUCAÇÃO❗ Ministério da Educação divulga lista de espera do Prouni

Nesta primeira edição do Prouni, foram ofertadas 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas por todo o país

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O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (1º.abril) os pré-selecionados na lista de espera para bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025. Os candidatos já podem conferir o resultado da seleção no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O ProUni oferta bolsas de estudo integrais e parciais do valor da mensalidade em cursos de graduação de instituições de educação superior privadas. O público-alvo do programa são os estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

Quem estiver na lista de espera deverá comparecer à faculdade privada escolhida de 1º a 11 de abril para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição. A instituição de ensino superior define se a entrega da documentação pode ser feita virtualmente ou de forma presencial.

Para ser beneficiário das bolsas integrais, o inscrito deve ter a renda familiar bruta mensal por pessoa até um salário mínimo e meio, atualmente R$ 2.277. No caso de bolsas parciais, o candidato deve comprovar que a renda familiar bruta mensal per capita não ultrapassa três salários mínimos.

Nesta primeira edição do Prouni, foram ofertadas 338.444 bolsas em 403 cursos de 1.031 instituições privadas por todo o país. Dessas bolsas, 203.539 são integrais e 134.905 parciais.

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ECONOMIA❗ Receita Federal disponibiliza declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física

Prazo para declaração do Imposto de Renda termina no dia 30 de maio

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A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física já está disponível com dados completos. Também está disponível a declaração pelo celular e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição. Na etapa inicial de entrega da declaração, a Receita fornecia a declaração pré-preenchida apenas com os dados da Dirf, da Dimob, da Dimed e do Carnê-Leão Web, mas outros dados foram acrescentados nos últimos dias.

O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda começou em 17 de março e vai até 30 de maio. Neste ano, a expectativa é receber 46,2 milhões de declarações.

📷 Agência Brasil
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AUMENTO❗ Medicamentos terão menor reajuste médio desde 2018

Aumento não é automático e depende das empresas farmacêuticas enviarem o relatório de comercialização à CMED

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Os medicamentos terão o menor reajuste médio desde 2018, conforme a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), publicada hoje (31.março) no Diário Oficial da União. Embora o teto de reajuste tenha ficado em 5,06%, equivalente à inflação oficial acumulada em 12 meses, esse percentual só incidirá sobre cerca de 7% dos remédios.

O aumento não é automático e depende das empresas farmacêuticas enviarem o relatório de comercialização à CMED. Após essa fase, o reajuste, na prática, só é cobrado à medida que os estoques das farmácias forem repostos.

Como todos os anos, a resolução da Cmed divide os medicamentos em três níveis de reajuste, conforme o grau de concorrência. Os remédios do nível 1, no entanto, só representam 7,8% do total de medicamentos. O nível 2 corresponde a 15%. O nível 3 representa 77,2%.

O aumento nos preços de medicamento ocorre sempre em 31 de março de cada ano. A prática é regulamentada pela Lei 10.742/2003, que estabelece as diretrizes para a regulação de preços.

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ESPORTE❗ Técnico Dorival Júnior é demitido da Seleção Brasileira de Futebol

Dorival Júnior não resistiu à derrota para a Argentina pelo placar de 4x1, mas desempenho já era criticado há meses

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O técnico Dorival Júnior foi demitido da Seleção Brasileira de Futebol nesta sexta-feira (28.março). A derrota para a Argentina pelo placar de 4×1 na última terça-feira (25.março) foi a gota d’água para a decisão tomada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Está agendado um encontro entre Dorival e o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, ainda hoje, mas a reunião não deve reverter a demissão do técnico. Na realidade, o desempenho do profissional à frente da seleção já estava sendo analisado e criticado há meses.

Até o momento, não foi divulgado o nome do novo técnico da seleção canarinho, mas o desafio é grande já que a Copa do Mundo do Catar é em 2026 e a atuação dos jogadores ainda não demonstrou resultados satisfatórios.

Com informações do UOL.

📷 Foto de Rafael Ribeiro/CBF

 

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ECONOMIA❗ Prazo para sacar cotas esquecidas do PIS/PASEP já começou

Solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão

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Começou hoje (28.março) o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026.

Têm direito a esse saque os trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado pelos herdeiros dessas pessoas.

Hoje, serão pagos os valores àqueles que fizeram o pedido até o dia 28 de fevereiro de 2025. Quem fizer o pedido até 31 de março, poderá fazer o saque no dia 25 de abril; e quem fizer o pedido até 30 de abril terá, como data de pagamento, o dia 26 de maio.

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão.

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AUMENTO❗ Teto de juros do empréstimo consignado do INSS subirá para 1,85%

Novo teto é 0,05 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,8% ao mês

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão mais nas futuras operações de crédito consignado. Por 12 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou o novo limite de juros de 1,85% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,05 ponto percentual maior que o limite atual, de 1,8% ao mês, nível que vigorava desde o início de janeiro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

A justificativa para o aumento foram as altas recentes na Taxa Selic, que define os juros básicos da economia. Desde janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 12,25% para 14,25% ao ano. Por causa dos juros maiores, diversos bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.

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DECISÃO❗ Ex-presidente Bolsonaro e mais sete se tornam réus por tentativa de golpe de Estado

Por unanimidade, Primeira Turma do STF tomou a decisão

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, também votou para que o ex-presidente responda pelos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado,

Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente.

Além de Bolsonaro, os réus são Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa e Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

📷 Reprodução Redes Sociais
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BENEFÍCIO❗ Famílias inscritas no CadÚnico têm até junho para solicitar instalação gratuita da nova parabólica digital

Agendamento pode ser feito pelo site www.siganantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404

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Famílias de menor renda inscritas no CadÚnico têm até o dia 30 de junho para pedir a instalação gratuita da nova parabólica digital. A mudança é necessária para não perder o acesso à TV aberta, já que o sinal da TV via parabólica tradicional está sendo desligado em todo o país.

O serviço é realizado pela Siga Antenado, instituição sem fins lucrativos criada por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para apoiar a população durante a mudança. O agendamento pode ser feito pelo site www.siganantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404.

O serviço de troca atende famílias de menor renda que ainda utilizam a parabólica tradicional, aquela grande e cheia de furinhos. Depois da solicitação, elas terão direito ao kit gratuito com a nova parabólica digital, que é bem menor e sem furos, incluindo a instalação.

Além de transmitir imagem e som em qualidade superior, a nova tecnologia também permite um sinal mais estável, com menos falhas na transmissão. Outro avanço é a ampliação da grade de programação, que pode alcançar mais de 140 canais disponíveis, entre regionais e nacionais.

📷 Tânia Rego/Agência Brasil
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ECONOMIA❗ Ministra Simone Tebet garante que preços dos alimentos vão diminuir nos próximos 60 dias

De acordo com Tebet, alta de preços se deve a fatores como mudanças climáticas e quebras de safra

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A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, afirmou hoje (25.março) que os preços dos alimentos devem baixar nos próximos 60 dias. De acordo com Tebet, a alta de preços se deve a fatores como mudanças climáticas e quebras de safra, inclusive em outros países produtores.

Ainda segundo a ministra, o governo tem adotado medidas para que, no futuro, seja possível garantir a baixa de preços desses produtos. Entre as medidas, estão algumas implementadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando a desburocratização de regras de comercialização de alguns produtos, como ovo, sem a necessidade de um selo nacional.

📷 Reprodução Instagram
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