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Com forte defesa de parlamentares municipalistas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que adiciona 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. No total, 343 deputados votaram a favor e apenas seis foram contrários em sessão no dia 17 de dezembro. Para ir à sanção, o texto precisa de novo aval da Casa em segundo turno de votação.

A discussão da PEC ocorreu logo após avanços nas mudanças no Imposto sobre Serviços (ISS). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17 muda a arrecadação do tributo da cidade sede do prestador do serviço para o Município onde ele é efetivamente prestado. Aprovado pela Câmara, o PLP segue para o Senado.

Na abertura da discussão sobre a PEC do 1%, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alertou os parlamentares sobre o posicionamento do governo federal, que alega não haver orçamento para iniciar o pagamento do adicional em 2020. Por isso, sugeriu que a votação ocorresse apenas em primeiro turno. Isso porque, de acordo com o texto da proposta, o acréscimo será escalonado: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto ano.

FPM
O repasse adicional, semelhante ao que já ocorre em julho e dezembro, descentraliza recursos da União e traz um alívio aos cofres das prefeituras em um mês que, tradicionalmente, tem queda na arrecadação. Quando aprovado o adicional do FPM para setembro, os municípios poderão receber quase R$ 10 bilhões a mais quatro anos seguintes, com o escalonamento.

O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional aos Entes municipais de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

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Pontos de arrecadação são a sede da PM em Itajuípe a Rádio FM 104,9

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O 2º Pelotão da Polícia Militar, com sede em Itajuípe, lançou a campanha “Doe um brinquedo e ganhe um sorriso” com o objetivo de arrecadar brinquedos para doar para crianças carentes da cidade.

A Associação dos Motociclistas da Bahia Sub Regional Itajuípe (AMO) se juntou à campanha e promete fazer a diferença no dia das crianças que está se aproximando.

Sabe aquele brinquedo que está guardado em sua casa? Ele pode fazer a alegria das crianças no próximo dia 12. Doe! Os pontos de arrecadação das doações são a sede do Pelotão de Itajuípe e a Rádio FM 104,9.

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O ex-prefeito de Salvador ACM Neto, ainda no Democratas até a liberação do Partido União Brasil no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), irá formalizar a sua pré-candidatura ao Palácio de Ondina no dia 2 de dezembro, em Salvador.

Segundo informações da coluna Alô Alô Bahia, será realizado no Centro de Convenções de Salvador e deve mobilizar lideranças de todo o estado. Com formalização do União Brasil (fusão de Democratas e PSL) Neto contará com políticos das duas siglas.

Neto está reunido todas credenciais ainda em 2021 para chegar em 2022 com a engrenagem pronta.

E, pelo jeito, o cacique do DEM na Bahia não quer perder tempo.

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Vereador Ricardo Goiaba, deputado Osni Cardoso, secretário Marcus Cavalcanti e o vereador Professor Vitor Fábio

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O vereador Professor Vitor Fábio (PDT) esteve em Salvador para tratar de assuntos de interesse do município de Canavieiras. Ele estava acompanhado do vereador Ricardo Goiaba (Republicanos) e com apoio do deputado estadual Osni Cardoso (PT) que disponibilizou a sua assessoria para os acompanhar nas visitas na Seinfra, Sedesb, e Secretaria de Educação.

Em reunião na Sudesb Vitor Fábio solicitou a construção de uma quadra poliesportiva em Puxim e outra em Era Nova. Serão as duas primeiras quadras no interior do Canavieiras.
“Quando eu fui diretor do Paulo Freire ofereci um almoço para que os alunos do interior que vieram para um desfile cívico e vi a reação dos estudantes ao ver e poder entrar em uma quadra pela primeira vez, aquele dia me marcou. No período que estive como secretário da educação levei a recreação e educação física para todas escolas do interior, agora a minha é luta é para que tenhamos uma quadra poliesportiva em Puxim e Era Nova”, pontou Vitor.

CURSOS TÉCNICOS E CERTIFICAÇÕES
Já para Educação o vereador Vitor reivindicou cursos técnicos do Colégio Modelo e as certificações por parte da Secretaria. Ele também se reuniu com Wendell Penha Simões Machado, diretor de Empreendimento, Inovação e Institucionalização da Educação Profissional; Lígia de Oliveira, Coordenadora de Oferta, Legalização da Educação Profissional, o vereador Goiaba; Pitágoras, assessor do deputado e Marcone Edson.

Os vereadores Vitor e Goiaba solicitaram a construção de uma escola na Vila Goiabeira, loteamento com mais de 70 famílias que ainda está em crescimento. A Escola vai atender não só a vila mas, toda a região do KM-30.

ESTRADA CANAVIEIRAS-SANTA LUZIA
Na audiência com secretário Marcus Cavalcanti (Seinfra), os vereadores cobraram as providências sobre recuperação e restauração da BA-270 que liga Canavieiras-Santa Luzia. Trecho que impede o progresso da região e causa inúmeros prejuízos materiais e físico, sendo relatados algumas mortes, tudo pelo péssimo estado que a rodovia se encontra.

O secretário relatou aos edis e a Osni que o projeto de restauração já foi concluído e o edital para licitação da obra sairá no máximo em três semanas.

Inscrições vão ser abertas a partir do dia 14 de outubro

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No dia 14 de outubro, vão ser abertas as inscrições para o 1º Torneio de Futsal da Proclamação da República, promovido pela Secretaria de Esportes e Lazer de Itabuna.

O torneio terá a participação de 24 equipes e vai acontecer entre os dias 13 e 15 de novembro. Os primeiros três colocados vão receber prêmios e, além disso, a grande equipe vencedora vai ganhar um uniforme completo da Sublime Sports BR.

Para se inscrever, basta se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, localizada na Rua Cassimiro Rego, Bairro da Conceição. Atenção! Para validar a inscrição, cada jogador da equipe participante precisa doar um quilo de alimento não perecível.

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UPB divulgou uma nota informativa para explicar como devem ser feitos os cálculos

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A União dos Municípios da Bahia (UPB) está orientando os gestores públicos municipais sobre a aplicação do reajuste do piso salarial definido em portaria conjunta do MEC e que está previsto para janeiro do próximo ano. Para isso, a UPB divulgou uma nota informativa para explicar como devem ser feitos os cálculos.

De acordo com a Lei 11.738/2008, o município não pode pagar aos professores vencimento inicial da carreira inferior ao piso nacional para professores com nível médio em jornada de 40 horas. Em cada município, deve ser aplicado o percentual suficiente para se atingir o piso salarial nacional estabelecido de acordo com a jornada de trabalho, sendo aferido de forma proporcional.

Para tirar dúvidas sobre os cálculos, a UPB disponibilizou os telefones (71) 3115-5922/23/24/25. Também é possível tirar dúvidas pelo email coordenacaojuridica@upb.org.br.

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A Casa do Vovô, Centro de Convivência para idosos mantido pela IBT (Igreja Batista Teosópolis) de Itabuna, foi reaberta com um almoço. O espaço passou por manutenção, recebendo nova pintura e revisão das instalações elétrica e hidráulica, além de novos equipamentos para pilates.

Instalada no bairro São Judas, a Casa do Vovô conta com psicólogo, fisioterapeuta, educador físico, técnico de enfermagem e nutricionista.

No espaço são oferecidos cursos de artesanato, corte e costura e aperfeiçoamento musical através do canto coral, além de atividades lúdicas. Conta ainda com palestras com especialistas em diversas áreas.

Os atendimentos acontecem às terças e quintas feiras das 9h às 15h. “Nosso objetivo é oferecer aos idosos atendimento espiritual, reforço na auto-estima e um tempo de ocupação produtiva” diz o pastor presidente da IBT, Geraldo Meireles.

A Casa do Vovô faz parte do Complexo Teosópolis, que oferece um dos maiores programas de prevenção ao câncer de próstata do Brasil, o Projeto Cabra Macho, ofertando anualmente cerca de mil exames gratuitos com acompanhamento.

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Em comemoração ao Dia da Guarda Civil Municipal, celebrado em 10 de outubro, a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, promove uma celebração com um minitrio elétrico, acompanhado pelo ônibus da GCM e viatura.

Nesta manhã (8), o comboio saiu da Sesop, na Rua Jorge Amado, no, Bairro Lomanto, passa pela rodovia BR-101, nas avenidas Manoel Chaves e Avenida Princesa Isabel, Jardim do “Ó” e Avenida Cinquentenário.

O objetivo foi homenagear os Guardas Civis Municipais de Itabuna visando reconhecer o desempenho e competência desses profissionais. Os GCMs promovem o bem-estar da população, mantém a ordem pública, protegem e fiscalizam o patrimônio público.

Atualmente, a GCM é integrada por 205 efetivos, sendo 47 mulheres e 158 homens que atuam na Rondas Ostensivas Municipais (ROMU), Patrulha Guardiã Maria da Penha, GCMS patrimoniais e dos setores administrativos.

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A leitura da deputada federal (PSL) é de que o cenário eleitoral na Bahia para a disputa ao governo em 2022 não tem espaço para uma terceira via. Mesmo que esse seja o desejo do presidente Jair Bolsonaro com o ministro da Cidadania João Roma (Republicanos).

O presidente já afirmou que Roma, que está licenciado, mas é deputado federal pela Bahia, é o “nome dele no estado” e tem reforçado as especulações para a candidatura do ministro ao governo baiano para ser o palanque de Bolsonaro no estado no pleito do ano que vem.

Segundo Dayane, “querer não é poder” e Bolsonaro não tem força suficiente para mudar o tabuleiro baiano. “O presidente Bolsonaro também quis eleger prefeitos pelo Brasil em 2020 e não elegeu ninguém. Está mais do que provado que ele está muito fraco, caindo muito nas pesquisas e na Bahia sobretudo ele não teria essa força”, avaliou.

Na Bahia, o desenho da eleição de 2022 é, até então, de um cenário polarizado entre o candidato do PT, Jaques Wagner, e ACM Neto, que ainda não se coloca como pré-candidato, mas que já reconheceu que não tem outro plano em vista. O PT governa o estado há quatro mandatos, dois do próprio Wagner, e vai em busca de se manter no poder no ano que vem.

A oficialização da fusão DEM e PSL vai, na visão de Dayane, dobrar ou triplicar as chances de ACM Neto ser eleito novo governador da Bahia. “O nome ACM Neto já é muito forte, a população está mostrando nas pesquisas que quer ele governador, com essa junção ele vai ter mais estrutura, mais condições de buscar esses votos em lugares mais longínquos e através da televisão, então dobra ou triplica as chances do ACM virar o próximo governador da Bahia”, afirmou.

“Não existe essa disputa [com João Roma] ao meu ver. Nós temos hoje a eleição a nível estadual muito polarizada entre o PT e ACM Neto, figuras que representam a Bahia, que buscam há muito tempo, tem anos de história, então acredito que não há espaço para terceira via na Bahia”, disse a deputada federal.

Dayane completou dizendo que a realidade do estado é diferente da encontrada no Brasil, onde, na visão dela, há sim espaço para uma terceira via. Tanto que o “superpartido” União Brasil, resultado da fusão do DEM com o PSL, vai empregar esforços nesse “espaço”. “No Brasil cabe essa terceira via, e vamos buscar. Perceba que nós do União Brasil temos forças para buscar uma terceira via, mas outros candidatos ao governo na Bahia não tem essa força a nível estadual”, completou Dayane. Texto enviado pela Assessoria da Deputada.

Sancionada pelo prefeito Mário Alexandre, a Lei nº 4.090/2020 concede incentivos fiscais e econômicos a empreendimentos, centros de distribuição e unidades de logística, de produtos ou serviços

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A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Soane Galvão, recebeu os empresários da Prototype Comunicação Digital, Thiago Santos e Ricardo Rezende, no Centro Administrativo da Conquista. O encontro foi mediado pelo Diretor Industrial da Daten Tecnologia, Silvio Comin.

“O interesse é nosso. Desenvolvemos uma vertente muito próspera após um ciclo econômico de monocultura [cacau]. O que for preciso, contem conosco”, ressaltou Soane Galvão, que em tempo salientou o novo momento vivido em Ilhéus.

A secretária ainda destacou a Lei nº 4.090/2020, sancionada pelo prefeito Mário Alexandre para concessão de incentivos fiscais e econômicos a empreendimentos industriais, centros de distribuição e unidades de logística, de produtos ou serviços que venham a se instalar ou já instalados no município.

Há 15 anos no mercado e com atuação na África, a Prototype vislumbra expandir os seus negócios em Ilhéus. “Estamos à procura de um espaço onde possamos empreender. Vamos participar da história de mudança da cidade”, enfatizou Ricardo Rezende. A reunião também contou com a presença do Assessor Técnico da pasta, Vinícius Briglia.

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