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A restrição de locomoção noturna vale das 20h às 5h

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O Governo do Estado decidiu prorrogar as medidas restritivas em toda a Bahia. O toque de recolher noturno e a suspensão de shows, festas e atividades esportivas coletivas continuam até o dia 26 de abril. A prorrogação das medidas, que têm o objetivo de conter a disseminação da Covid-19, será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (17).

A restrição de locomoção noturna vale das 20h às 5h, sendo vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. Os shows e as festas, públicas ou privadas, continuam proibidos, independentemente do número de participantes, em todo território baiano.

Excepcionalmente, desde que respeitados os protocolos sanitários, os eventos exclusivamente científicos e profissionais podem ocorrer com público limitado a 50 pessoas. A exceção fica por conta de 99 municípios, onde permanecem suspensos eventos e atividades independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas.

Também fica proibida a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, das 18h de 23 de abril até as 5h de 26 de abril, em toda a Bahia.

TRANSPORTE
A circulação dos meios de transporte metropolitanos segue suspensa das 20h30 às 5h, até 26 de abril. A circulação dos ferry boats deve ser suspensa das 20h30 às 5h de 19 de abril a 23 de abril, ficando vedado o funcionamento nos dias 24 e 25 de abril.

Já a circulação das lanchinhas permanece suspensa das 20h30 às 5h, até 26 de abril, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação nos dias 17, 18, 24 e 25 de abril.

REGIÃO DE IRECÊ
Por conta do alto índice de contaminação da Covid-19, o Governo do Estado também decidiu prorrogar as restrições na região de Irecê. O toque de recolher permanece das 18h às 5h, em 23 municípios, até 26 de abril: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Souto Soares, Tapiramutá, Uibaí e Xique-Xique.

Fica vedada ainda, nesses municípios, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, até as 5h do dia 26 de abril.

EVENTOS PROIBIDOS
Ao todo, 99 municípios não podem realizar qualquer tipo de evento, independentemente da quantidade de pessoas. São eles: América Dourada, Angical, Baianópolis, Barra, Barra da Estiva, Barra dos Mendes, Barreiras, Barro Alto, Bom Jesus da Lapa, Bonito, Boquira, Botuporã, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buritirama, Caculé, Caetité, Cafarnaum, Canápolis, Canarana, Candiba, Carinhanha, Catolândia, Caturama, Central, Cocos, Contendas do Sincorá, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Dom Basílio, Érico Cardoso, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Gentio do Ouro e Guanambi.

Os eventos estão proibidos ainda em Ibiassucê, Ibicoara, Ibipeba, Ibipitanga, Ibititá, Ibotirama, Igaporã, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, João Dourado, Jussara, Jussiape, Lagoa Real, Lapão, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macaúbas, Malhada, Mansidão, Matina, Morporá, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mulungu do Morro, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Pindaí, Presidente Dutra, Riachão das Neves e Riacho de Santana.

Completam a lista os municípios de Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Felix do Coribe, São Gabriel, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tanque Novo, Tapiramutá, Uibaí, Urandi, Wanderley e Xique-Xique.

As secretarias municipais de Educação e Saúde, com 1740 e 1286 pessoas

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A Secretaria de Gestão e Inovação entregou o relatório final do recadastramento de servidores municipais efetivos, ativos e inativos, e pensionistas. O procedimento online aconteceu entre os dias 22 de fevereiro a 26 de março mobilizando todas as repartições públicas municipais.

Atualmente, Prefeitura de Itabuna tem um total de 3.941 funcionários efetivos, ativos e inativos, e pensionistas, 203 são considerados ausentes e 29 estão com o cadastramento incompleto.

As secretarias municipais de Educação e Saúde, com 1740 e 1286 pessoas, respectivamente, concentram o maior número de servidores. A Secretaria de Gestão e Inovação conta com 792, enquanto a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza com 123 funcionários públicos.

No relatório, a Comissão de Recadastramento, criada pelo secretário José Alberto Lima Filho, destaca que o trabalho desenvolvido pelo Departamento de Recursos Humanos teve o objetivo de identificar todos os servidores efetivos, inativos e pensionistas e sua lotação atual, usando o ambiente digital para evitar contato físico entre os servidores diante da pandemia do Covid-19.

Nesse trabalho os sindicatos dos servidores públicos (Sindserv) e dos professores (Simpi) foram convidados para difundir a necessidade do processo, bem como auxiliar àqueles que possuíam dificuldades com o ambiente digital.

O prazo para o cadastramento dos servidores inativos e pensionistas foi prorrogado até o dia 9 de abril, de acordo com o secretário de Gestão e Inovação, José Alberto Filho, abrangendo também, servidores efetivos que não o fizeram dentro do prazo e que, por conta do atraso, teriam que justificar o motivo para posterior avaliação.

Os dados coletados agora serão remetidos para a empresa gestora da folha de pagamento para atualização ao mesmo tempo em que será desenvolvido um sistema para a pesquisa de informações digitalizadas no auxílio das atividades do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Gestão e Inovação.

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A situação do presidente Jair Messias Bolsonaro, no que diz respeito à reeleição, está ficando cada vez mais complicada e já provocando um nítido começo de desânimo.

A insatisfação com o governo, principalmente com a irresponsabilidade diante da crise sanitária e humana provocada pela pandemia do novo coronavírus, cresce em projeção geométrica. São milhares de eleitores se dizendo arrependidos por terem votado no “mito”.

O chefe do Palácio do Planalto só conta hoje com o chamado bolsonarismo de raiz, com alguns influentes segmentos evangélicos e uma parte do antipetismo, cuja grande maioria caminha em direção ao movimento “Nem Lula, Nem Bolsonaro”, buscando uma opção que possa quebrar a polarização do lulopetismo versus bolsonarismo. Esse gigantesco eleitorado não quer a volta de um passado marcado por escândalos de corrupção e a continuação de um presidente que o Brasil não merece.

No tocante ao chamado bolsonarismo de raiz, não à toa que Bolsonaro é arredio com os conselhos de que é preciso mudar. Qualquer desvio de comportamento pode provocar rachaduras na parede desse eleitorado que lhe é cegamente fiel. É Deus no céu, Bolsonaro na terra.

O inferno astral que toma conta do governo se espalha para todos os lados. O diretor executivo da Organização Mundial de Saúde (OMS), Mike Ryan, disse na última quarta,14, que o Brasil é exemplo maior da “perda de controle” na luta contra a Covid-19. Lá fora, o Brasil já é conhecido como o “cemitério do mundo”.

A impressão que se tem é que o governo subiu no ringue para enfrentar o cruel vírus e, ao perceber que a Covid-19 não era uma “gripezinha” e nem um “resfriadinho”, jogou a toalha.

O presidente Bolsonaro vive a agonia do dia a dia. O fantasma do impeachment não deixa de rondar o Palácio do Planalto. Por enquanto sem mostrar a cara, mas já se preparando para fazer o que mais sabe: afastar o presidente da República de plantão, sem dó e piedade.

Em decorrência da CPI da Covid-19, que tem como relator o senador lulista Renan Calheiros (MDB-AL), principal protagonista do impeachment de Dilma Rousseff (PT), outros pedidos de afastamento, agora mais consistentes por se tratar de vidas humanas, serão protocolados no Congresso Nacional.

Para aumentar a dor de cabeça da maior autoridade do Poder Executivo, tem o imbróglio da aprovação do orçamento, que segundo Paulo Guedes, ministro da Economia, se for aprovado como se encontra é crime de responsabilidade e, como consequência, mais um pedido de impeachment.

No entanto, o problema mais grave do governo Bolsonaro é a cada vez mais dependência com o toma lá, dá cá. O chefe do Executivo é hoje um refém do Centrão, assim como foi Dilma e Michel Temer. Deu no que deu: traição e impeachment.

Digo sempre que a sorte de Bolsonaro é ter um Hamilton Mourão como vice. O general fica na dele. É o ponto de equilíbrio do governo. Já pensou se o vice de Bolsonaro fosse um Michel Temer?

O segundo mandato do presidente Bolsonaro, que já foi dado como favas contadas pelo bolsonarismo, é hoje incerto. Até mesmo sua ausência em um segundo turno já não é mais uma opinião sem pé e cabeça, que pode ser literalmente descartada.

Um nome da terceira via, se não houver uma reviravolta no governo Bolsonaro, mais especificamente em relação à pandemia, pode disputar a segunda etapa eleitoral com o candidato do PT, obviamente o ex-presidente Lula.

Como o processo político lembra o formato das nuvens, como dizia o já falecido Magalhães Pinto, a torcida do bolsonarismo é para que a terceira via não se entenda em torno de uma candidatura de consenso.

Concluo dizendo que se houver um só candidato representando o movimento “Nem Lula, Nem Bolsonaro”, o presidente pode ficar fora do segundo turno.

PS – Uma eventual disputa de segundo turno entre Lula e o candidato da terceira via vai ser acirrada. O lulopetismo precisa entender que esse “já ganhou” é desaconselhável. O antipetismo, além de gigantesco, está enraizado e parece irreversível, corresponde a mais de 60% do eleitorado. 

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Marco Wense é Analista Político

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

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