Atividades da Comissão devem ser retomadas em fevereiro, assim como as sessões ordinárias da Casa Legislativa

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O presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus, Jerbson Moraes (PSD), publicou um decreto nesta 3ª feira (11.janeiro) em que suspende as atividades da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Transportes, bem como as oitivas programadas para o mês de janeiro, devido ao recesso do Poder Legislativo.

De acordo com Moraes, a adoção da medida tem o objetivo de evitar a “produção de atos nulos de pleno direito pelos membros da Comissão, protegendo-se a higidez e legalidade do processo investigativo parlamentar”.

O decreto diz, ainda, que as atividades da Comissão ou a decisão da continuidade dela acontecerá quando o recesso da Câmara terminar, ou seja, em fevereiro deste ano.

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Porfírio (PT), Pancadinha (PMN) e Sivaldo (PL) obtiveram os melhores índices em enquete do Pauta Blog

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Na semana passada, o Pauta Blog realizou uma enquete por meio da rede social Instagram para saber a opinião da população itabunense a respeito da atuação dos 21 vereadores durante a enchente do Rio Cachoeira, ocorrida no mês de dezembro.

De acordo com o nosso público, o vereador e líder do governo municipal na Câmara, Manoel Porfírio (PT), foi o melhor avaliado obtendo 56,97% dos votantes o classificando como bom/ótimo contra 43,03% o considerando como ruim/péssimo. Porfírio, inclusive, foi o único edil que obteve o percentual positivo maior que o negativo.

Os vereadores Fabrício Pancadinha (PMN), Sivaldo Reis (PL), Danilo da Nova Itabuna (PSL) e Luis Júnior (DC) obtiveram 28,16%, 26,92%, 25,98% e 25,47% de avaliação positiva, respectivamente. Ou seja, obtiveram, cada um, 71,84%, 73,08%, 74,02% e 74,53% de percentual negativo.

Já o Pastor Francisco (Republicanos), que está no terceiro mandato consecutivo na Casa Legislativa, foi quem recebeu a pior avaliação e alcançou o índice de 90,48% o elegendo como ruim/péssimo em detrimento dos apenas 9,52% de votos o classificando como bom/ótimo.

Seguindo a lista, Solon Pinheiro obteve 89,70% dos leitores o classificando como ruim/péssimo enquanto outros 10,30% o marcaram como bom/ótimo. Piçarra (Solidariedade) e Gilson da Oficina (PL) quase empataram marcando 89,55% e 89,53% de ruim/péssimo e 10,45% e 10,47% de bom/ótimo respectivamente. Por fim, o experiente Ronaldão (PL) recebeu 88,74% de avaliação negativa contra 11,26% de votos positivos.

As atuações de Pastor Francisco (Republicanos), Solon (Solidariedade) e Piçarra (Solidariedade) durante a enchente não agradaram aos leitores do Pauta. 

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Corpo foi enterrado na manhã de hoje (6.janeiro) em Ribeirão do Largo

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Ednice Gonçalves dos Santos, mais conhecida como Dona Nicinha, morreu aos 94 anos de idade. Ela foi vereadora por vários mandatos da cidade de Ribeirão do Largo, região sudoeste do estado.

O corpo foi velado no Plenário da Câmara Municipal de Ribeirão do Largo e o sepultamento aconteceu na manhã de hoje (6.janeiro). As causas da morte da política não foram informadas.

Nossos sentimentos aos familiares e amigos da inesquecível Dona Nicinha. 

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O vereador Erasmo Ávila (PSD), envia ao Executivo um conjunto de propostas para rever prazos de pagamento de imposto e taxas neste tempo de calamidade. As medidas auxiliam contribuintes do comércio, indústria, prestadores de serviço, além da população afetada pela destruição causada pela cheia do Rio Cachoeira.

“Em reunião com técnicos da Casa, constatei que o Executivo pode, por Decreto, parcelar tributos, prorrogar prazo para pagamento de taxas, até dispensá-las, tudo isso com base no Código Tributário mesmo”, justifica o vereador.

Para a reconstrução ou reforma de imóveis atingidos pela enchente, Ávila recomenda dispensa do pagamento da Taxa de Licença e Execução de Obras e Urbanização de Áreas Particulares (TLO). Já o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), propõe o edil, que seja parcelado até 20 de dezembro de 2022 (sem juros e multas).

Outra proposição é prorrogar até o próximo dia 30 de junho, também sem acréscimo, o pagamento das “taxas advindas do poder de polícia”, denominadas de: Taxa de Licença e Localização (TLL); Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF); Taxa de Vigilância Sanitária (TVS) e Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos (TLE).

Erasmo Ávila ressalta que o poder público precisa tomar providências para apoio às mais diversas categorias afetadas pela histórica cheia do Rio Cachoeira. E o Legislativo é um elo entre a Comunidade e a Prefeitura. 

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A reunião iria contar com a presença do prefeito e de secretários

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A reunião que seria realizada na Câmara de Itabuna, na tarde de hoje (4.janeiro), com a presença do prefeito Augusto Castro e secretários para discutir o pagamento do Auxílio Recomeço às famílias afetadas pela enchente do Rio Cachoeira foi cancelada.

A nova data ainda não foi comunicada.

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Atualmente, o valor do auxílio é de R$ 200

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O vereador e líder do governo municipal na Câmara de Vereadores de Itabuna, Manoel Porfírio (PT), protocolou, nesta 2ª feira (3.janeiro), um pedido para que o valor do Auxílio Aluguel cedido pela prefeitura às famílias vítimas da enchente do Rio Cachoeira seja de R$ 600. Atualmente, o valor é de R$ 200.

Segundo o vereador, o objetivo é que, nesse momento de dor, as famílias desabrigadas sejam acolhidas pelo poder público para que tenham um amparo para recomeçar. Depois de ser analisado pelo plenário da Câmara, o projeto será enviado para o prefeito Augusto Castro (PSD).

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Vereador Erasmo Ávila, prefeito Augusto Castro e secretário Davi Dultra se reúnem nessa terça-feira

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Nessa 3ª feira (4.janeiro), o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD), e o prefeito da cidade, Augusto Castro (PSD), vão se reunir para discutir o pagamento do Auxílio Recomeço às famílias afetadas pela enchente do Rio Cachoeira. O encontro também vai contar com a participação do secretário municipal da Fazenda, Davi Dultra.

O objetivo da reunião é ajustar os últimos detalhes sobre o pagamento do benefício no valor de R$ 3 mil e dar total transparência às etapas do processo. Vale lembrar que o projeto foi aprovado pelos vereadores da Casa em caráter de urgência na semana passada durante uma sessão extraordinária e visa atender a população castigada pelas chuvas.

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O “Auxílio Recomeço” ajudará para compra de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção

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O Legislativo de Itabuna aprovou em sessão extraordinária na noite de ontem, 30/12, o “Auxílio Recomeço”. O projeto de lei do Executivo concede R$ 3 mil, via cartão magnético, para famílias que tiveram a moradia invadida pela água das chuvas e danos patrimoniais. O dinheiro é para compra de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção. O texto foi entregue mais cedo, pessoalmente, pelo prefeito Augusto Castro (PSD).

Para garantir rapidez na tramitação, os vereadores evitaram emendas ao projeto nas comissões técnicas, mas, em Plenário, questionaram pontos como quantitativo de beneficiários e investimento total. O texto diz apenas que “a quantidade será limitada ao orçamento disponível”. Diante disso, os vereadores endossaram que vão acompanhar de perto a implantação da política pública. O Auxílio poderá ser regulamentado pelo Executivo.

Conforme o projeto, a concessão do benefício estará condicionada à obtenção do laudo de vistoria domiciliar, no qual serão comprovados o estado de vulnerabilidade e a real necessidade da família requerente.

R$ 1,5 MI PARA AJUDAR VÍTIMAS DA ENCHENTE
Os vereadores aprovaram o decreto que possibilitou a destinação de R$ 1,5 milhão do Orçamento Anual da Casa para amenizar os prejuízos causados pela enchente do Rio Cachoeira.

Em recado direto ao Executivo, o decreto legislativo recorda as funções de fiscalização e de controle externo incumbidos à Câmara. Citando dispositivos da Lei Orgânica e do Regimento Interno, o documento destaca que os vereadores poderão requisitar documentos, ter livre acesso e permanência em órgãos públicos e tomar conhecimento da aplicação de recursos públicos e privados recebidos pelo Governo itabunense. O normativo ainda ressalta que a Câmara tem poder de solicitar esclarecimentos de secretários e do Gabinete de Gestão de Crise (GGC)

Por fim, os vereadores recomendaram no decreto que, no trabalho de reconstrução de Itabuna, o Executivo avalie a possibilidade de utilizar os instrumentos financeiros e de crédito do Banco do Povo – instituição comunitária de crédito criada em 2001. 

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Sivaldo Reis, Manoel Porfírio e Luiz Júnior tiveram os melhores desempenhos

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Mais uma vez, o Pauta Blog quis saber dos leitores a opinião deles sobre a atuação de alguns políticos da região. Dessa vez, fizemos uma enquete para questionar o nosso público sobre como eles avaliam o desempenho dos 21 vereadores da cidade de Itabuna ao longo do ano de 2021.

De acordo com a enquete, o vereador Sivaldo Reis (PL) foi o melhor avaliado já que obteve 53,29% dos eleitores o classificando como bom/ótimo enquanto 46,71% o avaliaram como ruim/péssimo. Sivaldo foi o único vereador que apresentou a porcentagem positiva maior que a negativa.

Seguindo a lista, Manoel Porfírio (PT) obteve 43,91% bom/ótimo contra 56,09% ruim/péssimo. Logo depois, Luiz Júnior (DC) teve 41,39% de avaliação positiva e 58,61% de avaliação ruim. Além dele, Wilma (PC do B) alcançou 31,45% de avaliação boa contra 68,55% de votos do lado ruim e Fabrício Pancadinha (PMN) teve apenas 29,75% de votos bons contra 70,25% de votos ruins.

Já o Pastor Francisco Edes (Republicanos) foi o vereador que obteve a maior porcentagem negativa. Ele foi avaliado por 86,78% dos leitores como ruim/péssimo e obteve apenas 13,22% dos votantes achando que ele teve uma atuação boa.

Logo depois dele, vieram Gilson da Oficina (PL) com 86,76% de avaliação ruim e apenas 13,24% de votos bons, Dando Leone (PDT) com 86,61% de votos negativos e 13,39% de votos positivos, Piçarra (Solidariedade) com 85,21% de votos contrários e 14,79% de votos a favor e Solon Pinheiro (Solidariedade) obtendo 85,05% de avaliação negativa e 14,95% de avaliação positiva.

CONFIRA O RESULTADO COMPLETO DA ENQUETE NA TABELA ABAIXO ⤵️

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Diante de profissionais da imprensa, o presidente da Câmara de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD), fez uma detalhada explanação sobre o trabalho desenvolvido nos primeiros 350 dias da “Gestão em Foco”. Acompanhado de integrantes da mesa-diretora e demais vereadores, ele informou sobre a tramitação de projetos, bem como a aplicação dos recursos recebidos.

Segundo o presidente, a Câmara conta em 2021 com um saldo bancário de R$2.410.454,42 dos quais há R$354.566,50 como restos a pagar, relativos a contratos . até 2020. Quanto aos valores recebidos via duodécimo até o último dia 15, somam R$14.178.461,058.

Abatendo os gastos previstos, inclusive com impostos, folha de pagamento e medidas de segurança (como sistema de porteiro eletrônico, por exemplo), o valor restante, informou Ávila, será devolvido, mas já existe um destino definido.

“Com esses recursos, vamos montar o sistema de painel eletrônico na Casa. Quando a gente retornar, vão ter sido feitas algumas transformações neste plenário, que já está nesta conta. São esses recursos que não foram utilizados”, esclareceu, adiantando que o Executivo comprometeu-se a ser parceiro numa futura reforma mais ampla.

Questionado se há previsão de a Câmara mudar de local ou buscar construir uma sede própria, ele afirmou não considerar adequado investir recursos neste sentido num tempo de tantas dificuldades para o itabunense. “Não é prudente pedir para a Câmara, mas sim para postos, escolas, para as necessidades da população”, observou.

ATIVIDADES E APROVAÇÕES
Ao longo do ano, os 21 vereadores encaminharam ao Executivo 815 pedidos de providências – instrumentos pelos quais buscam soluções para demandas da comunidade.

Entre 1º de janeiro e 14 de dezembro, tramitaram 66 anteprojetos (somando matérias do Executivo e do Legislativo); quatro de resolução; 76 moções e nove requerimentos. Tudo ao longo de 62 sessões (ordinárias e extraordinárias), 33 sessões especiais e quatro audiências. Além disso, a mesa-diretora assinou 78 decretos e o suporte jurídico garantiu 106 pareceres para respaldar a tramitação das propostas.

O presidente da Câmara lembrou, por fim, que os dados citados estarão disponíveis no Portal da Transparência a partir desta 5ª feira (23.dezembro) e já passaram pelo aval do Tribunal de Contas dos Municípios. Outra novidade é a preparação para a “Câmara Itinerante”, prevista para o início de 2022.

Atualização às 12h38min.

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