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Ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desde 1988 divulgaram uma nota, nesta 2ª feira (2.agosto), em defesa do modelo de eleições no Brasil.

A informação foi divulgada pelo Blog do Valdo Cruz, do G1. Segundo a publicação, a nota também é assinada pelo atual presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, e pelo vice, Edson Fachin.

A manifestação ocorre após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) colocar em dúvida as urnas eletrônicas e defender o voto impresso. Mesmo admitindo não ter provas de fraude, o chefe do Executivo tenta emplacar o pleito.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA:
O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:

1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.

2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições. Nesse período, o TSE já foi presidido por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo dos seus 25 anos de existência, a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança.

3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.

4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.

5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.

6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Ministro LUIZ EDSON FACHIN
Ministro ALEXANDRE DE MORAES
Ministra ROSA WEBER
Ministro LUIZ FUX
Ministro GILMAR MENDES
Ministro DIAS TOFFOLI
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Ministro RICARDO LEWANDOWSKI
Ministro MARCO AURÉLIO MELLO
Ministro CARLOS AYRES BRITTO
Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO
Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE
Ministro NELSON JOBIM
Ministro ILMAR GALVÃO
Ministro SYDNEY SANCHES
Ministro FRANCISCO REZEK
Ministro NÉRI DA SILVEIRA

BOLETIM DE URNA
Um vídeo publicado no perfil do tribunal parte de uma simulação de conversa por aplicativo de mensagem que tenta descredibilizar o sistema eleitoral. A peça informa que cada seção eleitoral imprime um boletim de urna, que é colado na porta da seção eleitoral e pode ser comparado com os resultados divulgados pela Justiça Eleitoral na internet.

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Eleições suplementares ocorrem para substituir prefeitos eleitos em 2020 que foram afastados pela Justiça Eleitoral

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Eleitores de cinco municípios: Sidrolândia (MS), Nova Pata do Iguaçu (PR), Petrolândia (SC), Campestre (MG) e Espera Feliz (MG) – voltarão às urnas no dia 13 de junho para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos.

A legislação eleitoral determina que sejam realizadas novas eleições quando o candidato mais votado em uma eleição para uma prefeitura tiver o seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral de forma definitiva.

DATAS DAS SUPLEMENTARES
No início de dezembro de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu as datas para a realização das eleições suplementares em 2021. Esses pleitos ocorrem para preencher os cargos de prefeitos e vice-prefeitos municipais que ficam vagos devido ao indeferimento definitivo, pela Justiça Eleitoral, do registro dos candidatos mais votados nas Eleições Municipais de 2020.

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Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 25, que a deputada federal Tabata Amaral (SP) pode se desfiliar do PDT sem perder o mandato. Os ministros atenderam a parlamentar, que pediu o reconhecimento de ‘justa causa’ para deixar o partido, alegando discriminação e suspensão de suas atividades por divergências com o comando da sigla.

O processo, que dura 19 meses, foi aberto em outubro de 2019, quando a deputada e outros sete integrantes do PDT na Câmara votaram a favor da reforma da Previdência, contrariando a orientação da legenda. Todos os dissidentes se tornaram alvo de processo administrativo na Comissão de Ética da legenda, por infidelidade partidária. Ao TSE, Tabata disse ser alvo de ‘massacre’ e ‘fake news’ promovidos pela cúpula do PDT, que estaria agindo para vê-la ‘sangrar’ até pedir a desfiliação. Informações do Estadão.

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“E este não podemos em hipótese alguma conceder. Porque efetivamente, se concedermos, não haverá Judiciário amanhã. Haverá uma autoridade judiciária servil ao poder de ocasião. E certamente nós não nascemos para vivenciar ou admitir isso”.

Disse o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Fachin presidirá o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2022.

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Quanto antes regularizar a situação do seu título será melhor

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Ainda que os eleitores que não votaram nas últimas três eleições estejam, temporariamente, eximidos do cancelamento de seus títulos conforme a Resolução TSE nº 23.637/2021, é importante manter a documentação regular, a fim de evitar problemas futuros.

A Resolução suspendeu o cancelamento de títulos desde janeiro deste ano, após o agravamento da pandemia da Covid-19, uma vez que a restrição no atendimento dificulta a justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por parte dos eleitores que não compareceram às urnas, sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet.

De acordo com o texto, os eleitores em situação irregular não podem sofrer consequências como os impedimentos de: obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concursos públicos; e renovar matrícula em instituições oficiais ou fiscalizadas pelo governo.

REDES SOCIAIS
Com o objetivo de esclarecer e facilitar o acesso do cidadão às formas de regularização disponíveis, o TSE, por meio de suas redes sociais, preparou uma série de postagens sobre o tema. Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn, TikTok e YouTube estão sempre atualizados. Confira!

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