MP apontou diversas irregularidades na realização do concurso da prefeitura

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A Justiça e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia suspenderam o concurso público que iria preencher vagas e formar cadastro reserva para o município de Poções, no sudoeste baiano. As decisões atenderam a uma recomendação do Ministério Público estadual, que apontou irregularidades no processo do concurso.

De acordo com a ação civil pública movida pelo MP, as irregularidades causaram dano ao patrimônio público no valor de R$ 442.890,00. A ação pediu, então, o ressarcimento dos danos, a condenação ao pagamento de danos morais coletivos, aplicação das sanções previstas na lei anticorrupção e realização de novo concurso público.

As investigações começaram após o Ministério Público receber diversas notícias relatando, entre outras irregularidades, entrada de candidatos portando celulares, deslocamentos dos candidatos para o banheiro portando celulares, falta de cadernos de provas impressos suficientes, fotocópia de provas no momento da aplicação, ausência de participação da OAB no certame de procurador e aprovação de candidatos e parentes que, supostamente, possuem vínculos com a gestão do município.

Gestor foi multado em R$ 2,5 mil pelas ressalvas apontadas nos relatórios técnicos

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram um parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas da prefeitura de Buerarema. As contas são do ano de 2021 e de responsabilidade do prefeito da cidade, Vinícius Ibrann (União Brasil).

Os conselheiros relatores também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa no valor de R$2,5 mil para o prefeito por causa das ressalvas apresentadas nos relatórios técnicos, mas ainda cabe recurso da decisão.

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Com 83,27%, Ilhéus está entre as cidades mais bem classificadas pelo Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil para promover ações por meio da fiscalização dos portais de transparência das prefeituras e câmara municipais.

O levantamento referente ao exercício 2022 foi divulgado no dia 17 de novembro e está disponível no Radar Nacional de Transparência Pública. Clique aqui.

Conforme a Controladoria-geral do Município, a cidade ocupa o 1º lugar na avaliação feita pelo Instituto Nossa Ilhéus, que mede o nível de transparência e governança pública das prefeituras dos municípios pertencentes ao Território Litoral Sul da Bahia, com base na Transparência Internacional.

Além do diagnóstico, a avaliação permite à administração municipal analisar os pontos e instrumentos de transparência e controle social que precisam de aprimoramento.

O Portal da Transparência da Prefeitura de Ilhéus tem se destacado pelo trabalho desenvolvido nos últimos anos. Devido à pandemia de Covid-19, o Município criou uma plataforma específica para que a população possa ter acesso a informações sobre decretos e contratos emergenciais relativos às ações de combate à doença.

A ferramenta está disponível no site. 

📷 Foto de Clodoaldo Ribeiro

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Prefeita foi multada no valor de R$ 3,5 mil por irregularidades encontradas nos relatórios

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovaram, com ressalvas, as contas da prefeita do município de Guaratinga, Marlene Dantas Martins.

Mesmo com a aprovação, a prefeita foi multada no valor de R$ 3,5 mil pelos conselheiros do TCM pelas irregularidades encontradas nos relatórios, mas ainda cabe recurso das decisões.

Prefeito foi multado em R$ 3 mil

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Na sessão realizada hoje (1º.novembro) no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, os conselheiros decidiram rejeitar as contas da prefeitura do município de Irajuba referentes ao ano de 2021. As contas são de responsabilidade do gestor Antônio Sampaio, mais conhecido como Sampaio (PP), por não ter comprovado o recolhimento de multa imputada em processo anterior.

O prefeito foi multado no valor de R$ 3 mil pelas irregularidades encontradas no relatório técnico. De acordo com o TCM, nas contas de governo, a relatoria encontrou irregularidades e divergências entre os demonstrativos contábeis e, nas contas de gestão, foram observados o desrespeito aos princípios e regras à licitação pública. O gestor de Irajuba ainda pode recorrer da decisão.

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Diante das decisões, o prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), ainda pode recorrer

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Na sessão realizada neste 3ª feira (18.outubro) no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), os conselheiros decidiram suspender a contratação de pessoas para cargos comissionados no município. O TCM decidiu manter o impedimento para a realização de novas contratações, mas suspenderam a decisão de exoneração dos 388 cargos criados até o julgamento final do processo.

A denúncia foi apresentada ao TCM pela 6º Inspetoria Regional de Controle Externo do órgão, que tem sede em Jequié e apontou a existência de irregularidades na criação e na contratação de servidores para ocupação de cargos comissionados na prefeitura. De acordo com a inspetoria, os cargos criados têm apenas na nomenclatura a definição de chefia, direção ou coordenação e muitos têm competências executivas.

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Antônio Joilson Carneiro Rios foi multado em R$ 2 mil

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Na sessão realizada hoje (11.outubro) no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), os conselheiros decidiram acatar uma denúncia formulada contra o ex-prefeito do município de Pé de Serra, Antônio Joilson Carneiro Rios, por causa das irregularidades encontradas nos pagamentos feitos a uma servidora e cunhada do ex-gestor. De acordo com o TCM, a pessoa em questão não tinha vínculo com a prefeitura e, mesmo assim, recebeu dinheiro.

A denúncia apresentada ao TCM foi formulada por um cidadão que alegou que a servidora não era concursada nem nomeada para nenhum cargo, no entanto, foram identificados pagamentos salariais feitos à mulher pelo cargo de farmacêutica entre junho de 2018 e março de 2019. O ex-gestor não comprovou a instauração de nenhum processo seletivo simplificado para contratar a mulher.

O ex-prefeito foi multado pelo TCM no valor de R$ 2 mil e o Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência da denúncia, mas ainda cabe recurso das decisões.

Prefeito foi multado em R$ 2,5 mil e vai ter que devolver R$ 16.501.262,63 ao Fundeb com recursos próprios

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Na sessão realizada hoje (29.setembro) no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia, os conselheiros decidiram acatar uma denúncia contra o prefeito da cidade de Coronel João Sá, Carlos Augusto Silveira Sobral, mais conhecido como Carlinhos Sobral. De acordo com o TCM, houve irregularidades na utilização das verbas do Fundeb para finalidades divergentes das previstas em lei.

As irregularidades teriam ocorrido no ano de 2019 e, pelos erros apontados nos relatórios, o gestor foi multado em R$ 2,5 mil. Além disso, ele foi advertido sobre a necessidade de melhoria dos sistemas de controle e para a estrita observância dos princípios legais regedores da administração pública. O prefeito vai ter que devolver, no prazo de 120 dias, a quantia de R$ 16.501.262,63 para a conta do Fundeb utilizando recursos próprios.

O TCM formulou uma representação ao Ministério Público Federal contra o prefeito a fim de apurar eventual cometimento de crime na utilização de recursos federais, mas ainda cabe recurso das decisões.

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Ex-prefeito foi multado em R$ 2,5 mil e vai precisar devolver, com recursos próprios, R$ 122.500,00 aos cofres públicos

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Em sessão realizada hoje (27.setembro), os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia decidiram acatar uma denúncia feita contra o ex-prefeito do município de Cabaceiras do Paraguaçu, Abel Silva dos Santos. A queixa foi apresentada pela 2º Diretoria de Controle Externo e aponta o uso das verbas do Fundeb/Fundef para várias finalidades diferentes das previstas em Lei e o superfaturamento na contratação de artistas para os festejos juninos de 2017.

Por essas irregularidades apontadas em relatório, o ex-gestor foi multado no valor de R$ 2,5 mil e determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, do valor de R$ 122.500,00 pelo superfaturamento. Além disso, o atual prefeito da cidade vai precisar devolver ao Fundeb o valor de R$ 2.097.498,45 à conta do Fundeb até o final de 2023.

Foi formulada uma representação ao Ministério Público Federal contra o ex-prefeito para apurar possível cometimento de crime de utilização de recursos federais, mas ainda cabe recurso das decisões.

Ex-gestora também foi multada em R$ 6 mil pelas irregularidades encontradas

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Nesta 3ª feira (20.setembro), os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia emitiram um parecer recomendando a aprovação das contas da prefeitura de Prado com ressalvas. As contas são de 2020 e de responsabilidade da ex-gestora municipal, Mayra Pires Brito.

Além da aprovação com ressalvas, o TCM decidiu aplicar uma multa de R$ 6 mil pelas irregularidades encontradas nos relatórios apresentados. Entre as inconsistências, foram listadas falhas na execução orçamentária, elevado percentual de professores recebendo abaixo do piso salarial e erros nos registros contábeis.

A ex-prefeita do município ainda pode recorrer da decisão do TCM.

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