Prefeito nomeou marido da vice-prefeita como secretário de Saúde, mas TCM entendeu que o escolhido não é qualificado para o cargo

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Na sessão realizada hoje (6.julho), os conselheiros da 2º Câmara do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia acataram uma representação apresentada contra o prefeito de Tapiramutá, Roberto Venâncio dos Santos, por irregularidades encontradas na nomeação do marido da vice-prefeita para o cargo de secretário de Saúde. A denúncia foi apresentada pelos vereadores da cidade.

O TCM multou o gestor em R$ 2 mil e determinou que ele exonere Fred Vinicius Vieira, imediatamente, por entender que a nomeação configura prática de nepotismo. Para os vereadores, a nomeação de Fred e da esposa do prefeito, Cristiana Santos, para o cargo de secretária de Assistência Social, indica que a seleção foi feita baseada em um critério pessoal.

No caso da nomeação de Fred, o TCM entendeu que o prefeito não conseguiu provar o porquê da escolha do nome. Já no caso de Cristiana, a relatoria não constatou irregularidades uma vez que foi comprovada a qualificação técnica da mesma para exercer o cargo.

O Ministério Público de Contas se manifestou favoravelmente à denúncia e determinou uma representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito, mas ainda cabe recurso da decisão.

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Em sessão realizada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) hoje (17.maio), os conselheiros emitiram parecer pela rejeição das contas das prefeituras dos municípios de Belmonte, Ipirá, Ituberá e Tapiramutá. As contas são referentes ao ano de 2020 e são de responsabilidade de Janival Andrade, Marcelo Antônio Santo, Iramar Braga e Djalma Santos Júnior, respectivamente.

De acordo com o TCM, as contas foram consideradas irregulares em função da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCM decidiu, ainda, aplicar multa no valor de R$ 15 mil (Belmonte), R$ 6 mil (Ipirá), R$ 3,5 mil (Ituberá) e R$ 4 mil (Tapiramutá).

Ainda segundo a decisão dos conselheiros, vai ser formulada uma representação ao Ministério Público da Bahia contra os quatro gestores para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, mas ainda cabe recurso das decisões.

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