Nova modalidade estará disponível em todas as faturas emitidas, com a opção de QR Code e código “Copia e Cola”, diretamente na fatura

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A partir da próxima sexta-feira (4.julho), os clientes da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) já podem pagar suas contas de água e esgoto via Pix. A nova modalidade estará disponível em todas as faturas emitidas, com a opção de QR Code e código “Copia e Cola”, diretamente na fatura.

A novidade faz parte do plano de modernização dos serviços da empresa, com foco em agilidade, segurança e mais comodidade para os consumidores de Itabuna. Além da praticidade, o novo sistema garante mais rapidez na atualização de débitos e no acesso a serviços como emissão de certidões e comprovantes de quitação.

Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores

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O Pix automático entrou em vigor nesta segunda-feira (16.junho). A ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que, na prática, só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.

Pagador vai precisar autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança

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O Banco Central lançou hoje (4.junho) o Pix Automático, que vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura. Por meio dessa ferramenta, o pagador vai precisar autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança.

Com essa nova modalidade do Pix, o presidente do Banco Central disse que as grandes empresas vão poder colocar cobranças recorrentes de maneira automática com muito menos custo e com a segurança de que vão receber.

A primeira instituição a utilizar o Pix automático foi o Banco do Brasil, que o implantou no fim do mês de maio. Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos demais bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.

De acordo com o BC, o Pix automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento. Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.

Medida faz parte do processo de modernização dos serviços da empresa

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A partir do mês de junho, os clientes da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) contarão com uma nova facilidade: o pagamento das contas de água e esgoto via Pix. A medida faz parte do processo de modernização dos serviços da empresa e tem como objetivo oferecer mais agilidade, comodidade e segurança aos consumidores.

O pagamento por Pix estará disponível por meio do QR Code impresso nas contas e também pelo código “Copia e Cola”. A funcionalidade permitirá que os clientes paguem suas contas diretamente pelo aplicativo do banco de sua preferência, com reconhecimento quase instantâneo no sistema da empresa.

📷 Divulgação ASCOM Emasa

Ferramenta permitirá que pagador contraia crédito para permitir parcelamento de transação

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O Banco Central anunciou que a ferramenta do Pix parcelado deve ser liberada no mês de setembro. O sistema permitirá que o pagador contraia um crédito para permitir o parcelamento de uma transação.

Semelhante à modalidade com juros do cartão de crédito parcelado, o recebedor terá acesso instantâneo a todo o valor da transação, mas o pagador poderá parcelar o valor com acréscimo.

Segundo o BC, a ferramenta deverá estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação. O Pix parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências.

Medida visa aprimorar segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix

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O Banco Central alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.

A norma determina que o CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC. No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”

Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

O BC informou, ainda, que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

Oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento, apenas para celulares Android

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A partir de amanhã (28.fevereiro), as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer mais uma modalidade de transferência via Pix que dispensa a necessidade de digitar a senha bancária. A oferta do Pix por aproximação passa a ser obrigatória, neste momento, apenas para celulares Android.

Com a funcionalidade, basta o cliente encostar o celular na maquininha de cartão e fazer o Pix por meio da tecnologia Near Field Communication (NFC). Nas compras pela internet, o Pix será concluído com apenas um clique, sem a necessidade de captar o Código QR ou usar a função Copia e Cola do Pix.

O valor máximo por transação será R$ 500. O cliente poderá diminuir o limite por operação e criar um valor máximo por dia para essa modalidade do Pix.

Com a obrigatoriedade da oferta, todas as instituições financeiras associadas ao open finance, que envolve o compartilhamento de dados entre elas, terão de estar no Google Pay (carteira digital do Google) e ofertar o Pix por aproximação. Isso ocorre porque, até o momento, apenas o Google Pay está cadastrado no Banco Central (BC) como iniciadora de pagamento.

Como a Apple Pay e a Samsung Pay não estão registradas no BC, o Pix por aproximação estará disponível apenas para os dispositivos móveis do sistema Android, que usam o Google Pay. Pelo menos dois bancos, Bradesco e Banco do Brasil, oferecem a tecnologia dentro de seus aplicativos.

Resolução aprovada pelo Banco Central entrou em vigor nesta segunda-feira

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A partir desta segunda-feira (3.fevereiro), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entrou em vigor hoje a resolução aprovada pelo Banco Central que moderniza o tradicional boleto bancário.

Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.

Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

Decisão foi anunciada nesta quarta-feira após reunião entre presidente Lula e membros do primeiro escalão do governo

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Nesta quarta-feira (15.janeiro), o Governo Federal anunciou que voltou atrás e decidiu revogar a norma da Receita Federal sobre o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix. A decisão foi adotada após a repercussão negativa desde o anúncio da medida, além da onda de fake news que tomou conta das redes sociais.

Após a reunião entre o presidente Lula (PT) e membros do primeiro escalão do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou uma Medida Provisória que vai reforçar os princípios da gratuidade e de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix. Recentemente, várias notícias sobre a taxação da ferramenta foram veiculadas, o que sempre foi negado pela alta cúpula do governo.

A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar quem movimenta mais de R$ 5 mil por mês pelo meio de pagamento digital. A ideia era ter uma fiscalização maior, o que facilita a identificação de quem não paga tributos e pode trazer mais custos na declaração do Imposto de Renda ou em uma facilidade para cair na “malha-fina”.

Quem vai reportar à Receita as transações são as empresas responsáveis pelas operações financeiras

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Desde o dia 1º de janeiro, a Receita Federal ampliou o monitoramento de transações envolvendo o Pix e os cartões de crédito. Segundo as novas regras, deverão ser informados à Receita as transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas e as transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas.

Quem vai reportar à Receita as transações são as empresas responsáveis pelas operações financeiras. O prazo para que os primeiros dados sejam apresentados é até o dia 29 de agosto. Sobre o segundo semestre, o prazo vai até o último dia útil de fevereiro de 2026.

A medida não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal. Os dados recebidos poderão, por exemplo, ser disponibilizados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no ano que vem, evitando, assim, divergências.

 

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