Simples Nacional é regime tributário que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões

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Os microempreendedores individuais (MEIs) e as pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a próxima sexta-feira (31.janeiro) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado.O Simples Nacional é um regime tributário que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. No total, 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram a situação começaram a ser excluídos do regime desde o dia 1º de janeiro.

Atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores, o que gira em torno de 1,2 milhão de contribuintes.

MP aponta que foram detectadas várias irregularidades no concurso

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As irregularidades detectadas no concurso público realizado pela prefeitura de Conceição do Jacuípe levaram o Ministério Público estadual a recomendar a anulação do certame. Segundo o órgão, foram identificados indícios de fraude, irregularidades na contratação da banca, organização e na própria realização do concurso.

O MP também recomendou que a prefeitura providencie a devolução da taxa de inscrição aos candidatos comprovadamente inscritos no prazo de 60 dias. No documento, as promotoras de Justiça pontuaram que, apesar da legislação dispor que o recolhimento/arrecadação das taxas de inscrição não pode ficar sob responsabilidade da empresa contratada, os valores recebidos a título de inscrição foram integralmente e indevidamente arrecadados pelo Instituto Bahia.

As promotoras de Justiça ressaltam que também foram constatados indícios de favorecimento e direcionamento das vagas do concurso. Além disso, ausência de atuação efetiva da comissão organizadora do concurso; divulgação do local de provas errôneo; impressão de provas no momento do certame; empréstimo de provas de outras salas; questões fora do conteúdo programático; desatendimento do pedido de prova ampliada às pessoas com baixa visão e ausência de participação da OAB no concurso para o cargo de procurador.

📷 Divulgação MPBA

Aulas estão previstas para começarem no dia 10 de fevereiro

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Os contemplados no sorteio eletrônico de vagas para os cursos técnicos gratuitos ofertados pela Secretaria de Educação da Bahia devem realizar a matrícula presencialmente, na unidade escolar para a qual foram selecionados, até amanhã (28.janeiro). Ao todo, 54.435 candidatos concorreram a uma das 13.545 vagas distribuídas em todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia.

Para garantir a matrícula, os contemplados devem apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência, Carteira de Vacinação atualizada e Histórico Escolar. As vagas que não forem preenchidas, sejam por desistência ou ausência, serão redistribuídas, no período de 29 a 31 de janeiro, entre os inscritos classificados do cadastro reserva.

Dúvidas sobre o processo de matrícula podem ser esclarecidas por meio do e-mail sorteioeletronico.suprot@enova.educacao.ba.gov.br.

Robério considerou relatórios apresentados que apontam falta de equipamentos, insumos e equipes na unidade de saúde

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O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), decretou situação de emergência no Hospital Regional por falta de equipamentos, equipes e insumos. O decreto autoriza ações administrativas para garantir o funcionamento da unidade, como a dispensa de licitações e iniciativas específicas à manutenção dos serviços essenciais.

A medida anunciada na última sexta-feira (24.janeiro) considerou os relatórios apresentados pela Comissão de Transição de Governo e pela Vigilância Sanitária, que apontaram gravidade nas condições do hospital. Uma recomendação feita pelo Ministério Público estadual deu um prazo de 90 dias para que a prefeitura resolva os problemas.

📷 Reprodução Instagram 

 

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PM conduzia motocicleta que foi atingida por caminhão; ele morreu no local do acidente

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No fim da tarde deste domingo (26.janeiro), um policial militar da reserva morreu depois de se envolver em um grave acidente no Bairro Conveima I, em Vitória da Conquista. O PM identificado como Jorge Antônio Melquiades, de 60 anos, conduzia uma motocicleta que foi atingida por um caminhão que realizava uma manobra.

O condutor do caminhão contou para as forças de segurança que não viu Melquiades. Depois do acidente, ele acionou a política, foi submetido ao teste do etilômetro, que apontou que ele não havia ingerido bebida alcoólica.

 

 

Material estava sendo transportado em ônibus que passava pela BR-116

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Na manhã deste domingo (26.janeiro), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 250 quilos de ácido fluorídrico durante fiscalização na BR-116, em Feira de Santana. O material altamente nocivo era transportado irregularmente no bagageiro de um ônibus vazio, que seguia de São Paulo com destino à Bahia.

Ao abordar o veículo, que estava ocupado apenas pelos dois motoristas, a equipe verificou que, no bagageiro, havia, além de três geladeiras e cestas básicas, dez volumes de 25 quilos cada um de ácido fluorídrico com 70% de concentração.

A substância é extremamente prejudicial à saúde humana, podendo causar queimaduras severas ao contato com a pele e ser fatal em caso de inalação ou ingestão. O transporte inadequado no compartimento do ônibus agravava ainda mais os riscos, já que uma simples movimentação brusca poderia danificar as embalagens e provocar um vazamento com consequências graves.

Os dois condutores, junto com o material apreendido, foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis. A princípio, eles foram enquadrados nos delitos de descaminho e por produzir, comercializar, transportar ou ter em depósito produto ou substância tóxica.

📷 Divulgação Polícia Rodoviária Federal

PM deflagrou ontem a 39ª edição da Operação Força Total em toda a Bahia

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A Polícia Militar da Bahia finalizou, na noite de ontem (23.janeiro), a primeira edição da Operação Força Total em 2025. A operação resultou na apreensão de 36 armas de fogo e na prisão de 28 pessoas em flagrante, além da recuperação de 20 veículos com restrição de furto ou roubo e 40 ocorrências envolvendo a retirada de drogas de circulação.

Ao longo das 39 edições da Operação Força Total realizadas até hoje em toda a Bahia, a Polícia Militar conseguiu apreender 845 armas de fogo, prender 1.373 criminosos em flagrante e recuperar 616 veículos.

Entorpecentes foram apreendidos durante 39ª edição da operação Força Total

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Nesta quinta-feira (23.janeiro), durante a 39ª edição da operação Força Total, agentes do 15º Batalhão de Polícia Militar apreenderam drogas no Bairro Monte Cristo, em Itabuna.

A ação policial resultou na apreensão de 3,2kg de maconha, 500g de cocaína, 100g de crack, 100g de haxixe, 66g de ecstasy, cinco cartuchos de calibre 9mm, dois aparelhos celulares e três balanças de precisão.

Todo o material apreendido foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas cabíveis.

📷 Divulgação Polícia Militar

Projeto segue para sanção do prefeito José Ronaldo; se aprovado, passará a valer a partir de 2 de fevereiro

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O projeto que prevê a redução de salários entre 5% e 20% de servidores não-efetivos da Câmara de Vereadores de Feira de Santana foi aprovado hoje (23.janeiro) por unanimidade. A medida, articulada pelo presidente Marcos Lima (UB), quer adequar as despesas de remuneração dos comissionados à realidade das condições econômicas atuais.

No projeto, foram redefinidas as atribuições e valores salariais relacionadas aos cargos de livre nomeação. Conforme a justificativa da proposta, são “medidas que visam não apenas a redução de custos, mas também alinham a estrutura funcional às demandas contemporâneas de forma a atender as necessidades da população de forma ágil e eficaz”.

O projeto reduz, ainda, o valor do vale-alimentação distribuídos aos mesmos servidores de provimento temporário. Com a nova lei, ele sai de R$ 1 mil para R$ 700.

O projeto segue, agora, para as mãos do prefeito José Ronaldo (UB), que tem a responsabilidade de sancioná-lo ou não. Uma vez sancionada, a lei produzirá efeitos a partir de 2 de fevereiro.

📷 Divulgação Câmara de Feira de Santana

O procedimento é gratuito e deve ser feito, exclusivamente, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior

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As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025 começam amanhã (24.janeiro) e se estendem até o dia 28 de janeiro. O procedimento é gratuito e deve ser feito, exclusivamente, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Os interessados devem ter uma conta no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, e realizar o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha. É necessário que o estudante tenha o ensino médio completo; tenha participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou de 2023; tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação do Enem.

Os candidatos também precisam ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública ou em instituição privada na condição de bolsista, ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral, ser uma pessoa com deficiência (PCD) ou ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica.

No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos. O salário mínimo em 2025 vale R$ 1.518.

No momento da inscrição, o candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência (PCD) ou autodeclaradas pardas, pretas ou indígenas.

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