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O deputado Paulo Rangel (PT) assumiu pela segunda vez a presidência da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia), em virtude de viagem ao exterior do titular, Adolfo Menezes (PSD). É na condição de presidente em exercício que ele comandará a sessão extraordinária deliberativa que o Legislativo realiza nesta 3ª feira (22) para examinar 40 decretos de calamidade pública para municípios afetados pelas chuvas e a adequação da legislação estadual – e a Embasa – ao novo marco regulatório nacional em vigor desde meados de 2020, o Projeto de Lei Complementar 143/2021 e o Projeto de Lei 24.362/2021.

O deputado Paulo Rangel exerce o 5º mandato no Legislativo da Bahia. Ele chegou na Alba como suplente em 2003, efetivando-se em 2005, reelegendo-se sucessivamente, desde então. Na Casa, liderou a bancada do Partido dos Trabalhadores e foi vice-líder da bancada da maioria, além de presidir comissões permanentes e especiais e atuar como relator em vários projetos relevantes.

📷 Foto de João Valadares/AgênciaALBA

O chefe interino da Casa pretende seguir ritos e procedimentos planejados, sem mudança de cunho administrativo ou legislativo

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O primeiro vice-presidente da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia), deputado Paulo Rangel (PT), assumiu, na noite do último domingo (17), a presidência interina da Casa. A mudança ocorre em função da posse do titular da cadeira, deputado Adolfo Menezes (PSD), também temporária, como governador da Bahia. “Estou cumprindo aquilo que é previsto pelo regimento da Assembleia. Vou tocar as ações dentro dos ritos que já estão planejados, sem que nenhuma alteração significativa venha a ser feita durante este período”, afirmou o petista.

O parlamentar ressalta ainda que os planos administrativos serão mantidos e quaisquer eventuais problemas serão levados à Mesa Diretora para deliberação coletiva, além de ouvir o presidente titular: “Trata-se de uma substituição momentânea. Adolfo Menezes está substituindo Rui Costa e João Leão, governador e vice, que estão em viagens internacionais. Vamos manter os trabalhos”.

Paulo Rangel fica no cargo até 29 de outubro, e tem pela frente comandar a ALBA neste período de retomada econômica e social, com previsão de votação de matérias importantes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja análise foi iniciada na sessão passada com a leitura do parecer favorável do relator, deputado Zé Raimundo (PT). “Houve um pedido de vistas que será devolvido nesta terça, e faremos um esforço para votar a LDO”, disse.

Como presidente em exercício, ele ratificou que não haverá nenhuma distinção no tratamento entre os deputados: “Nesta Casa, a relação, do ponto de vista da formalidade institucional, não se confunde com cor partidária ou questões ideológicas. O tratamento continuará sendo igual para todos os deputados”.

Paulo Rangel está no seu quinto mandato. Sendo suplente em 2003, efetivou-se em 2005, e de lá para cá se reelegeu deputado estadual. Na Casa, liderou a bancada do PT e foi vice-líder da bancada da Maioria, além de presidir comissões permanentes e especiais e relatar projetos importantes.

📷 Foto de Sandra Travassos

Os deputados Robinson Almeida e Paulo Rangel, ambos do PT

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Os deputados Robinson Almeida e Paulo Rangel, ambos do PT, criticaram veementemente o senador Ângelo Coronel (PSD) por votar a favor da privatização da Eletrobrás, no Senado Federal, ontem 5ª feira (17.junho). Coronel não seguiu a posição dos senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), que votaram contra a Medida Provisória 1031, defendida pelo governo Bolsonaro, que deve encarecer, segundo especialistas, em até 20% a conta de energia e oferecer riscos de apagão no Brasil. Os deputados também alertam para a insegurança hídrica que a privatização provocará no Vale do São Francisco e em todo Nordeste.

“Ao votar a favor da privatização da Eletrobras e da Chesf, Coronel traiu a confiança dos eleitores que o elegeram pra defender os interesses do povo trabalhador, dos ribeirinhos e dos baianos mais simples, que não podem pagar mais caro pela energia. Privatizar a Eletrobrás é um crime contra o Brasil e contra nossa soberania energética”, afirmou Robinson Almeida, que é engenheiro eletricista. “O voto dos senadores Wagner e Otto contra a privatização da Eletrobras e da Chesf honra a Bahia. Já o voto de Coronel a favor da privatização envergonha a Bahia no senado”, endossou Paulo Rangel, que é funcionário da Chesf.

“Coloca em perigo o uso múltiplo das águas, em especial a utilização do Rio São Francisco, que é o provedor da Chesf. Coloca em risco o abastecimento de água pra consumo humano, consumo animal e a irrigação dos pequenos produtores rurais”, observa Rangel.

O senador da Bahia, Ângelo Coronel, do PSD

Os parlamentares também alertam que a medida apoiada por Coronel, associada a política econômica de Bolsonaro, ultraliberal, vai fazer com que a conta de luz fique mais cara como está o preço da gasolina, do gás de cozinha e mesmo da cesta básica.

“Tudo disparou por causa dessa política econômica nociva de Bolsonaro para o Brasil e, sobretudo, para os mais pobres, que ganham em real e tem seu custo de vida pago em dólar. Nosso projeto político é contra essa plataforma, esse projeto que produz desigualdade, que traz de volta o fantasma da fome e que dilápida o patrimônio nacional. Por isso, Coronel ao votar pela privatização da Eletrobrás, com esse projeto de Bolsonaro, envergonha a Bahia e trai os baianos”, enfatizam os deputados em nota.

A MP que prevê a privatização da Eletrobras recebeu 42 votos a favor e 37 contra. O texto agora volta à Câmara dos Deputados. Ele precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até 22 de junho, ou perde a validade.

ELETROBRAS
Maior empresa de energia elétrica da América Latina e sexta empresa mais lucrativa do Brasil, a Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões em 2020. A expectativa de lucro da empresa em 3 anos é de R$ 30 bilhões. A estatal está avaliada, sem as linhas de transmissão, em R$ 370 bilhões, mas o governo Bolsonaro projeta vende-lá por R$ 25 bilhões.

A estatal começou a ser projetada no governo do presidente Getúlio Vargas, em 1954, com a criação das Centrais Elétricas Brasileiras. A proposta, contudo, enfrentou grande resistência da classe política da época e só foi efetivada 7 anos mais tarde, quando o presidente Jânio Quadros assinou a Lei 3.890, autorizando a constituição da Eletrobras. A instalação da estatal aconteceu no ano seguinte, já no governo do presidente João Goulart.

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