Magno Malta declarou que violência sexual tem se agravado em todo o Brasil, principalmente com uso da internet

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O senador pelo estado do Espírito Santo, Magno Malta (PL), afirmou que a violência sexual contra crianças e adolescentes tem se agravado no Brasil, principalmente com o uso da internet. Ele fez um apelo pela instalação de uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar crimes cibernéticos e abusos sexuais cometidos por familiares e pessoas próximas das vítimas.

”Eu peço uma CPI para investigarmos maus-tratos e abusos de crianças e adolescentes porque a lei brasileira diz que, até 18 anos, é menor e os crimes contra crianças e adolescentes avassalam pelo país. A dor, a lágrima de uma criança abusada, a dor de uma mãe, de um pai que olha para uma criança que vai crescendo traumatizada pela violência sexual sofrida por terceiro. E o pior é quando essa violência sexual é feita por um pai”, disse o senador no plenário.

O parlamentar destacou o legado da CPI da Pedofilia, da qual ele foi o presidente, e criticou a dificuldade enfrentada para que os abusos fossem tratados como crime. O senador disse que o Brasil, na época, não possuía legislação adequada para combater a pedofilia digital, que, segundo ele, foi evidenciada somente após uma operação internacional que revelou abusos praticados no país.  Magno Malta também criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal, alegando que a soltura de criminosos por meio de decisões judiciais, como indultos e audiências de custódia, colocam abusadores de crianças de volta à sociedade.

Malta declarou que ministro responde a processos com base na Lei Maria da Penha

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O ex-senador da República, Magno Malta, virou réu pelo crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Em junho deste ano, Barroso apresentou uma queixa-crime contra o político porque ele declarou que o ministro respondia a duas ações no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com base na Lei Maria da Pena.

O relator do processo foi o ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que a liberdade de expressão nada tem a ver com a liberdade de agressão. Em seu voto, Moraes foi acompanhado pelos ministros Luiz Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber.

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