Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Lula, a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026

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O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação de altas rendas. Se o texto for sancionado até o final do ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a redução do IR passa a valer a partir de janeiro de 2026.

O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

O projeto foi encaminhado pelo governo em março ao Congresso e foi aprovado em outubro pela Câmara.

A matéria, agora, segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em plenário

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A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou hoje (24.setembro), em decisão final, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas. O projeto também institui um programa de regularização de dívidas tributárias para contribuintes de baixa renda.

O projeto também reduz parcialmente o imposto de quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, de forma proporcional: redução maior para quem se aproxima do valor mínimo, e decrescente à medida que a renda aumenta. Hoje, é isento do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036 por mês no valor atual.

A matéria, agora, segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em plenário.

Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões

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Nesta sexta-feira (30.maio), a Receita Federal libera o primeiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos; 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 240.081 contribuintes acima de 80 anos e 199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões no dia 30 de maio

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A Receita Federal libera amanhã (23.maio), a partir das 10h, a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, que contempla 6,3 milhões de contribuintes. Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberão R$ 11 bilhões.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos; 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 240.081 contribuintes acima de 80 anos e 199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Serviço está disponível até o dia 30 de maio

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Os contribuintes que ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2025 têm uma excelente oportunidade de tirar dúvidas e regularizar a situação junto à Receita Federal. O Shopping Jequitibá recebe, de hoje (19.maio) até o dia 30, das 14h às 17h, o Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) para um plantão gratuito de atendimento ao público.

A ação será realizada no stand embaixo da escada rolante e tem como objetivo auxiliar os contribuintes que estão obrigados a declarar o imposto. Durante o atendimento, professores e estudantes da UESC prestarão suporte na elaboração da declaração e na resolução de dúvidas, de forma totalmente gratuita.

Para ser atendido, é necessário levar a senha de acesso ao portal Gov.br, informe de rendimentos, documentos pessoais e dos dependentes, informes de planos de saúde e/ou notas fiscais de despesas médicas e laboratoriais, e comprovantes de gastos com educação.

Além do serviço, a ação também propõe um gesto de solidariedade já que os visitantes poderão doar pacotes ou latas de 400g de leite em pó, que serão destinados às instituições que prestam assistência a crianças e idosos da cidade.

Medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União

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O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14.abril).

Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.

As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%. Já salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor, terão alíquota de 27,5%.

Prazo para declaração do Imposto de Renda termina no dia 30 de maio

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A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física já está disponível com dados completos. Também está disponível a declaração pelo celular e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição. Na etapa inicial de entrega da declaração, a Receita fornecia a declaração pré-preenchida apenas com os dados da Dirf, da Dimob, da Dimed e do Carnê-Leão Web, mas outros dados foram acrescentados nos últimos dias.

O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda começou em 17 de março e vai até 30 de maio. Neste ano, a expectativa é receber 46,2 milhões de declarações.

📷 Agência Brasil

Todo o valor arrecadado será investido na estrutura e nos serviços da Oncopediatria

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A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna iniciou a campanha “Imposto de Renda Solidário”, uma iniciativa que permite a destinação de parte do Imposto de Renda devido para fortalecer o atendimento às crianças em tratamento oncológico no Hospital Manoel Novaes. Todo o valor arrecadado será investido na estrutura e nos serviços da Oncopediatria, garantindo um atendimento mais humanizado e eficiente.

A ação conta com o apoio do Sindicato dos Contadores e Técnicos em contabilidade do Sul da Bahia (Sindicontasul) e do Conselho Estadual de Contabilidade, que reforçam a importância da conscientização dos contribuintes sobre essa forma de doação. Pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido, enquanto empresas tributadas pelo lucro real podem contribuir com até 1%.

A destinação pode ser feita até o prazo final da declaração do Imposto de Renda. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 3214-9233 ou acessar o site www.scmi.com.br.

📷 Divulgação Ascom SCMI

Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entregou hoje (18.março) ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado pelo Congresso também cria um desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.

A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução da arrecadação. Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas acima de R$ 600 mil.

A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Atualmente, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar o Imposto de Renda é R$ 2.259,20.

📷 Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Prazo segue até o dia 30 de maio

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O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física começou hoje (17.março) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar.

Já as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física neste ano, o que representa um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações. Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

As principais mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração; obrigatoriedade de declaração a quem teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano passado, valor de mercado de imóveis declarados anteriormente.

As restituições serão liberadas a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro. Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente.

📷 Agência Brasil

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