Anúncio foi feito nessa quinta-feira pelo Ministério da Saúde

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O Ministério da Saúde anunciou ontem (13.fevereiro) que, a partir de agora, os idosos já podem retirar fraldas geriátricas gratuitamente no Programa Farmácia Popular. Outra novidade é que pacientes que têm diabetes associada à doença do coração podem adquirir o remédio de graça.

Anteriormente, esses eram itens que cobravam uma coparticipação do consumidor. Com a mudança, todos os 41 produtos do programa passam a ser gratuitos para toda a população.

Segundo o MS, a nova medida deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas por ano, principalmente idosos. Para retirar o medicamento, basta a pessoa ir a uma farmácia credenciada e apresentar documento de identidade e CPF, e a receita médica dentro do prazo.

O Farmácia Popular foi criado em 2004 e distribui medicamentos para asma, hipertensão, osteoporose e doença de Parkinson, entre outros. Mais de 70 milhões de pessoas já utilizaram o programa.

📷 Elza Fiuza/ Agência Brasil

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Mais de 31 mil unidades da Farmácia Popular estão aptas a distribuir absorventes

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Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular começaram a distribuir absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada para grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema, além da população recolhida em unidades do sistema prisional.

Podem receber os absorventes as brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, têm idade entre 10 e 49 anos e são inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), além de contar com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. As estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar inscritas no CadÚnico, mas, neste caso, a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Já para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.

Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do CPF e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal.

Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é procurar uma unidade básica de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua também podem buscar nos centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.

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Governo federal reduz em R$ 1 bilhão o orçamento do programa social para 2023

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O médico, senador e candidato à reeleição, Otto Alencar (PSD), criticou o corte de quase 60% no programa social Farmácia Popular, que atende, atualmente, 22 milhões de pessoas em todo o Brasil. Para o próximo ano, o governo federal anunciou que a verba para a manutenção do programa vai ser de apenas R$ 804 milhões, ou seja, uma redução de R$ 1 bilhão em relação ao valor de 2022.

Para Otto, essa situação é absurda porque o programa é essencial para milhões de brasileiros: “É um absurdo o que o governo federal está propondo e colocará muita gente em risco. O programa é da maior importância, pois atende a pessoas que fazem uso de medicação continuada, como hipertensos, asmáticos e diabéticos. Não aceito o fim do programa e vou continuar lutando pela sua manutenção”.

Otto, que também é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse que o colegiado vai ter papel decisivo na discussão sobre os recursos previstos para 2023: “O Farmácia Popular é uma política pública de saúde da maior importância para a população de menor poder aquisitivo, pois distribui, gratuitamente, medicamentos vitais para o tratamento de doenças que ainda matam muitas pessoas no Brasil. São 22 milhões de pessoas que não terão como comprar esses medicamentos nas farmácias privadas”.

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