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Prazo para renegociação foi estendido até 31 de março

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O Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, já beneficiou 11,5 milhões de pessoas desde sua criação, em julho do ano passado. Ao todo, R$ 35 bilhões em dívidas foram negociadas.

No final de janeiro, o governo publicou uma portaria que alterou as regras referentes ao acesso ao sistema por meio da plataforma gov.br e permitiu o parcelamento de dívidas renegociadas pelo programa para devedores com conta nível bronze. Anteriormente, somente contas com certificação digital ouro ou prata podiam parcelar os valores.

O governo federal anunciou novas regras que autorizam que a plataforma do Desenrola seja acessada a partir de sites e aplicativos de financeiras e bancos para facilitar a navegação. O prazo para renegociação foi estendido até o dia 31 de março.

Petrobras está investigando se refinaria foi vendida por preço abaixo do mercado

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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a estatal deve concluir as negociações com o fundo árabe Mubadala Capital para retomar a participação acionária na Refinaria de Mataripe no primeiro semestre deste ano. A declaração foi dada ontem (13.fevereiro) nas redes sociais.

A refinaria, localizada na Bahia, foi vendida em novembro de 2021 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em janeiro deste ano, a Petrobras informou que recebeu uma proposta da Mubadala para uma parceria no refino da Bahia. Nesse mesmo período, foi aberta uma investigação administrativa para avaliar a venda do ativo com base em um relatório da CGU (Controladoria Geral da União), que concluiu que a refinaria foi vendida por um preço abaixo do mercado.

Após o dia 7, pagamento com 8% de desconto é oferecido, assim como parcelamento em até cinco vezes

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O pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 com desconto de 15% vale até a próxima quarta-feira (7.fevereiro). O abatimento, calculado de forma automática, vale para o pagamento à vista.

Caso não possa pagar até o dia 7 de fevereiro, o contribuinte tem, ainda, a opção de quitar o imposto com 8% de desconto. Para isso, é necessário que faça a quitação, à vista, no dia do vencimento da primeira parcela do parcelamento previsto para o seu veículo.

Foi mantida, também, a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, que é feito conforme calendário anual que leva em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja por parcelar o IPVA, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final de quitação em cota única ou da quinta parcela do IPVA.

Inscrições vão começar no dia 19 de fevereiro

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Foi publicado hoje (6.fevereiro) o edital para o Concurso Público da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). No total, serão 160 vagas, sendo 40 para Técnico em Fiscalização Agropecuária e 120 para Fiscal Estadual Agropecuário (FEA). Dessas, 40 são destinadas para Engenheiros Agrônomos e outras 80 para Médicos Veterinários.

As inscrições poderão ser feitas pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) a partir de 19 de fevereiro até o dia 4 de abril. As provas estão previstas para acontecer no mês de junho, em Salvador, e serão objetivas, discursivas e de títulos.

O prazo de validade do concurso é de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano a critério da secretaria estadual de Administração (Saeb) e do diretor-geral da Adab.

Resultado consta na edição do Diário Oficial do Município desta segunda-feira

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Consta na edição de hoje (5.fevereiro) do Diário Oficial do Município o resultado final do Concurso Público realizado pela prefeitura de Itabuna. Após o processamento de todos os resultados e empates conforme os critérios estipulados no edital, foi desnecessário o sorteio de desempate.

Segundo o edital, não há resultado final para os cargos de Fonoaudiólogo, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório e Terapeuta Ocupacional porque não houve aprovados na prova objetiva.

Foram divulgados também o resultado definitivo da perícia e da prova de aptidão física, mas, como não foram interpostos recursos, ratifica-se o resultado preliminar das referidas etapas divulgadas anteriormente. Além disso, foi publicado o resultado definitivo da heteroidentificação.

Para consultar o resultado, basta acessar o Diário Oficial ou o site www.itabuna.ba.gov.br.

Anúncio deve ser feito até o final deste mês

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse hoje (23.janeiro) que o Governo Federal está analisando a revisão da tabela de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. Segundo o ministro, o anúncio deve ser feito até o final deste mês.

A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 desde o dia 1º de janeiro.

O presidente Lula (PT) também havia comentado sobre o assunto anteriormente e dito que o governo vai cumprir a promessa de garantir a isenção para o trabalhador que ganha até dois salários.

Projeção está acima do IPCA projetado pelo mercado

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai ficar, em média, 5,6% mais cara neste ano. A projeção está acima do IPCA projetado pelo mercado para o período, de 3,86%, de acordo com o relatório divulgado pelo Banco Central.

O primeiro fator que influencia no reajuste das contas de energia é a expansão da rede de transmissão já que os consumidores remuneram as transmissoras de energia via tarifas. O segundo fator é o aumento de subsídios embutidos na conta de luz via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é rateada entre todos os consumidores. Também pesará o fim da devolução de créditos tributários oriundos da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins.

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vanço de meios de pagamentos digitais é principal motivo para desuso dos cheques

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Dados da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apontam que o número de cheques usados pelos brasileiros em 2023 apresentou uma queda de 17% em relação ao ano de 2022. No ano passado, foram compensados 168,7 milhões de cheques e, na comparação com 1995, início da série histórica, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques, a queda registrada é de 95%.

As estatísticas têm como base o Serviço de Compensação de Cheques (Compe). Os dados também apontam uma redução no volume financeiro dos cheques e no número dos documentos devolvidos e nos devolvidos sem fundos na comparação desde 1995 já que, naquele ano, o volume financeiro dos cheques compensados totalizou R$ 2 trilhões. Em 2023, o valor passou para R$ 610,2 bilhões, uma queda de 70,18%.

No ano passado, foram devolvidos 18 milhões de cheques, o que representou 10,67% no total de cheques compensados no país, e uma queda de 7,9% na comparação com 2022, quando foram devolvidos 19,5 milhões de documentos. Os cheques podem ser devolvidos por motivos como não terem fundos, por irregularidades ou erro de preenchimento.

A entidade disse, ainda, que em relação aos cheques devolvidos sem fundos, o total caiu de 15 milhões, em 2022, para 13,6 milhões no ano passado, uma redução de 9%.

A Febraban acredita que a diminuição no número de cheques aconteceu por causa do avanço de meios de pagamento digitais, como internet e mobile banking, e a criação do Pix em 2020.

Bahia também apresentou a maior geração total de energia eólica no país

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O ano passado foi positivo para o setor de energias renováveis na Bahia porque o estado manteve a liderança na produção de energia eólica e bateu recorde de novos empreendimentos no setor. No total, 50 novas usinas foram inauguradas com um investimento de mais de R$ 10 bilhões, maior número da série histórica iniciada em 2012.

A Bahia também apresentou a maior geração total desse tipo energia, sendo responsável por 33% da geração nacional. Segundo o Informe Executivo de Energia Eólica, produzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), 312 usinas estão em operação no Estado, com capacidade 8,90 gigawatts (GW) de potência outorgada em um investimento estimado total de R$ 42 bilhões e capacidade de ter gerado 89 mil empregos.

Interessados devem levar os currículos até a secretaria, localizada na prefeitura de Itabuna

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O Programa de Apoio ao Trabalhador e às Empresas (PROATE) da secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER) de Itabuna vai cadastrar, diariamente, até 60 currículos para reforçar o Banco de Dados. O serviço tem o objetivo de facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho.

As pessoas interessadas devem levar os currículos à sede da secretaria, localizada no Centro Administrativo Firmino Alves, na Avenida Princesa Isabel, no São Caetano, entre 8h e 14h, de segunda a sexta-feira.

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