Gabriel disse que a investigação do MP está baseada em uma denúncia feita ao órgão a partir de uma reportagem publicada em um meio de comunicação

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O Ministério Público da Bahia instaurou um procedimento para investigar a conduta do vereador Gabriel Bandarra (PL), que, supostamente, tinha 30 cargos comissionados na prefeitura de Lauro de Freitas até julho deste ano. Após Gabriel romper politicamente com a prefeita Débora Regis (UB), todas as pessoas foram exoneradas.

O objetivo do MP é apurar a suposta prática de ato de improbidade administrativa, por violação aos princípios da Administração Pública e eventual dano ao erário, já que os cargos seriam utilizados para loteamento político e cooptação de apoio político-partidário.

Em conversa com este Pauta Blog, o vereador negou as acusações e disse que a investigação do MP está baseada em uma denúncia feita ao órgão a partir de uma reportagem publicada em um meio de comunicação. Ainda segundo Bandarra, ”a matéria está baseada em nada porque não tem nenhuma prova ou evidência”. O vereador ainda defendeu a atuação do Ministério Público, que consiste na apuração de todos os fatos que chegam até lá.

Ações têm o objetivo de fortalecer a segurança pública e aprimorar a capacidade de investigação criminal

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O Governo do Estado sancionou hoje (22.janeiro) a criação de 2.397 novos cargos para a Polícia Civil da Bahia e autorizou concursos públicos voltados aos quadros de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. As ações têm o objetivo de fortalecer a segurança pública e aprimorar a capacidade de investigação criminal.

Entre os novos cargos para a Polícia Civil, foram criadas 500 vagas para delegados, 437 para escrivães e 1.460 para investigadores, fortalecendo significativamente a estrutura da instituição. Além disso, foram assinados decretos para convocar 512 policiais militares e 23 bombeiros militares da reserva remunerada, aumentando a capacidade operacional das forças de segurança.

Outro destaque foi a autorização para concursos públicos voltados aos quadros de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Serão ofertadas 24 vagas no Quadro de Oficiais de Saúde dos Bombeiros, sendo 16 para médicos e quatro para odontólogos, além de 16 vagas no Quadro de Saúde da PM, com 12 para médicos e quatro para odontólogos.

📷 Divulgação ASCOM SSP BA

Presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto determinou auditoria para apuração de todas as informações relacionadas a irregularidades

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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Francisco de Souza Andrade Netto, determinou aos auditores responsáveis pelas Inspetorias Regionais de Controle Externo do órgão a apuração de todas as informações relacionadas a irregularidades no processo de transmissão de cargo nas prefeituras para instauração de processos administrativos para punir os responsáveis.

A determinação foi tomada em razão de notícias divulgadas pela imprensa sobre dilapidação em instalações públicas e sonegação de dados essenciais à administração, que têm causado prejuízos à prestação de serviços rotineiros à população pelas gestões que tomaram posse no dia 1º de janeiro.

O conselheiro advertiu que os ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras de vereadores que não cumpriram os termos da Resolução nº1311/2012 do TCM – que estabelece os deveres para a transmissão dos cargos municipais de direção – poderão ser punidos com multas, parecer pela rejeição de contas anuais e também denunciados ao Ministério Público Estadual.

📷 Divulgação TCM

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