Presidente Erasmo Ávila agradeceu aos colegas pelo resultado; Classificação foi feita após pesquisa do Radar da Transparência

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A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) do Brasil, por meio de relatório de pesquisa do Radar da Transparência, classificou a Câmara de Vereadores de Itabuna como a 8ª mais transparente entre as casas legislativas do Estado da Bahia. Este é o segundo ano que a Câmara de Itabuna é avaliada na pesquisa.

No ano passado, dentre as 87 Casas Legislativas avaliadas, a Câmara itabunense ficou em 39º lugar. Neste ano, em relação aos maiores municípios baianos em termos de população acima de 100 mil habitantes e de arrecadação, a Casa Legislativa de Itabuna ficou à frente de Salvador (11º), Eunápolis (24º), Feira de Santana (26º), Vitória da Conquista (30º), Barreiras (32º), Ilhéus (33º), Simões Filho (42º), Camaçari (49º) e Porto Seguro (113º).

O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Erasmo Ávila (PSD), está comemorando a notícia. Ele agradeceu aos colegas vereadores, aos servidores e à população pela conquista. De acordo com o presidente, esse resultado é fruto do trabalho desenvolvido pela Câmara ao longo dos anos e reflexo do investimento na transparência e na digitalização dos processos.  

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Os vereadores buscam alterar o Regimento

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Uma comissão de vereadores está a postos para o trabalho de reforma no Regimento Interno da Câmara de Itabuna. Presidido pelo edil Israel Cardoso (Agir), o grupo se reuniu na tarde de quinta (26).

O intuito é reunir as demandas que justificam uma nova revisão do documento, que norteia a conduta dos vereadores.

Verdadeiro manual para orientar os acertos e erros dos legisladores, o Regimento será modificado sob supervisão do escritório Muniz de Góes Advogados Associados.

Ciente da responsabilidade envolvida, Israel afirma que a mesa-diretora não medirá esforços para que o principal documento da Casa esteja condizente com as expectativas dos atores políticos e, ao mesmo tempo, da população itabunense.

📷 Foto de Pedro Augusto

Novo projeto vai estabelecer critérios de reajuste da TFF

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A Câmara de Vereadores de Itabuna enviou uma solicitação ao prefeito Augusto Castro (PSD) para que ele encaminhe, em até 48 horas, um Projeto de Lei de redefinição da classificação dos contribuintes da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). Com isso, vão ser estabelecidos novos critérios de reajuste dessa taxa.

Segundo a Câmara, essa taxa classifica o contribuinte, verifica o faturamento de cada um deles e, em seguida, aplica o valor do tributo. Com o envio de um novo projeto, a Câmara deve rever esses valores que, na semana passada, foram motivo de manifestações por parte da classe empresarial de Itabuna.

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Equipamento foi alugado no início do ano passado, mas, até agora, não foi utilizado pela Câmara

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Infelizmente, a população paga os impostos, mas não vê a verba ser investida de forma justa porque muito dinheiro tem sido desperdiçado pelo poder público. Um grande exemplo é o aluguel do painel eletrônico que foi colocado no plenário da Câmara de Vereadores de Itabuna e, simplesmente, não funciona.

De acordo com informações obtidas junto ao Portal da Transparência, o contrato de locação firmado entre a Câmara e a empresa Visual Sistemas Eletrônicos LTDA em 14 de fevereiro de 2022 é de R$ 187.548,00 por ano. Houve um aditivo de R$ 196.005,84, totalizando R$ 383.553,84 pelo período de dois anos.

O problema é que o contrato vence em fevereiro de 2024, mas, até agora, outubro de 2023, o equipamento ainda não começou a funcionar e serve apenas para enfeitar o plenário. A verdade é que a população está pagando por um serviço que não é prestado! Para que fique claro que ligar e desligar não significa funcionar, né? Fica a pergunta: quantas votações foram realizadas com o painel? A resposta é nenhuma.

Em uma sessão realizada em agosto do ano passado, o presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD), falou sobre a situação: “A questão do painel eletrônico demanda um tempo para organizar porque esse sistema eletrônico vai direto para o sistema da Câmara. Primeiro, a gente começa a utilizar o painel para ele entrar no sistema parlamentar. É gradativo. O painel demanda um prazo para configurar toda a forma administrativa e parlamentar”.

As votações na Casa são realizadas de forma manual, ou seja, “no gogó”, provando que o equipamento não está sendo utilizado. É Itabuna, é?

18 dos 21 vereadores compareceram à sessão agendada para as 17h

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Curiosamente, após a sessão da Comissão de Legislação da Câmara de Itabuna ser encerrada na tarde desta segunda-feira (2.outubro) por falta de quórum, a sessão ordinária agendada para as 17h aconteceu com a presença de 18 dos 21 vereadores que compõem a Casa. Estranho, né?

É verdade que a sessão durou pouco mais de 15 minutos e não houve nenhuma discussão ou votação relevante, mas só a presença dos edis já chamou a atenção dos presentes. Será que não dava para o pessoal ter chegado um pouquinho mais cedo e marcar presença na sessão anterior? Que mistério!

Custos da reforma da Câmara já chegam a quase R$ 4 milhões

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O vereador de Itabuna, Solon Pinheiro (Solidariedade), disse a este Pauta Blog que, como fiscalizador, está apurando os gastos com a reforma da Câmara Municipal. O orçamento inicial era de R$ 3.313.115,98, mas já chega a quase R$ 4 milhões após a autorização de um aditivo de R$ 605.755,68.

Solon disse que respeita o presidente da Casa, Erasmo Ávila (PSD), e a decisão tomada pela reforma, no entanto, é seu dever buscar informações sobre o que está sendo feito: “Cabe a mim estar acompanhando isso de perto, fiscalizando e observando a situação. Eu nunca sentei com ele pra fazer avaliação de forma criteriosa desse orçamento pra entender se esse valor é compatível com a realidade ou não, mas vou fazer a partir de agora”.

O vereador disse, também, que, caso sejam encontradas irregularidades nas intervenções, medidas serão adotadas: “Se eu perceber que existe algum indício, a gente está aqui pra apontar os erros. Não tem segredo”.

Este Pauta Blog manteve contato com o presidente Erasmo Ávila para obter esclarecimentos sobre os valores gastos na reforma da Casa Legislativa e estamos aguardando o retorno. Nós também enviamos um email para a assessoria de comunicação da Câmara e estamos esperando a resposta.

Parece que a lua de mel do prefeito Augusto e da Câmara, finalmente, acabou

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Parece que a lua de mel entre o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e os vereadores, finalmente, acabou. Desde o início do mandato, o gestor era quase unanimidade na Câmara, mas tudo indica que os tempos mudaram.

Informações obtidas por este Pauta Blog sugerem que os edis não estão satisfeitos com a condução do gestor, principalmente porque muitos deles tiveram os cargos “cortados” pelo governo. Um interlocutor ligado à prefeitura disse que, durante esta semana, Castro vai colocar ainda mais tinta na caneta.

A partir daí, a relação, que já está arranhada, pode azedar ainda mais. Até mesmo antigos “aliados” podem começar a subir o tom provando que cristal quebrado não se cola.

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Diego Pitanga e Augusto Castro, Geraldo Simões e Rosemberg Pinto, Capitão Azevedo, Marão, Paulo Lima, Lúcio Vieira e Dr. Mangabeira, Chico França, Danilo da Nova Itabuna, Solon Pinheiro, Piçarra, Glebão, Zem Costa, Isaac Nery, Charliane e Beré, Pancadinha e Jerônimo Rodrigues

Diego foi indicado para assumir cargo na Seap, que é liderada pelo Dr. José Antônio Maia, ligado ao MDB; Rubenceu é 2º suplente do PT na Câmara

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O vereador Diego Pitanga (PT) assumiu uma cadeira na Câmara de Itabuna em dezembro do ano passado depois que o colega Manoel Porfírio (PT) deixou o cargo para assumir a presidência da Fundação Marimbeta. Após nove meses, Pitanga foi nomeado assessor da secretaria estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e pode deixar o Legislativo em breve. O secretário responsável pela pasta é Dr. José Antônio Maia, ligado ao MDB de Lúcio Vieira Lima.

A este Pauta Blog, Pitanga disse que está em êxtase após ter sido nomeado para assumir um cargo no Estado. Questionado se vai deixar a Câmara, limitou-se a dizer que ainda é cedo para se posicionar e que vai tomar decisões no momento oportuno.

Diego, que é bacharel em Direito, foi candidato a vereador pela primeira vez nas eleições de 2020 e recebeu 1.450 votos. Por causa da lei do coeficiente eleitoral, não teve a oportunidade de ocupar uma cadeira na Câmara e ficou como suplente.

CADEIRA NOVA
Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que a possibilidade de Diego acumular as funções no Legislativo e na Seap não é avalizada. Segundo a ministra Rosa Weber, a chance “não alcança estatura constitucional”.

Uma fonte ligada à Câmara de Itabuna informou a este Pauta Blog que Diego vai se afastar do Legislativo assim que assumir o novo cargo. Nós também consultamos o renomado advogado especialista em Direito Eleitoral, Alah Goés, que afirmou não ser possível acumular as duas funções.

Dessa forma, a Câmara de Vereadores de Itabuna deve empossar Rubenceu Gomes (PT), que ficou na segunda suplência ao receber 931 votos nas eleições de 2020. Rubenceu terá a oportunidade de representar o povo itabunense por poucos meses, pois, segundo um drone petista, Manoel Porfírio vai retornar ao mandato no final deste ano ou no início de 2024 para focar na tentativa de reeleição.

Nós, Pauta Blog, tentamos manter contato com o suplente Rubenceu para saber se ele vai aceitar assumir uma vaga na Câmara de Itabuna com o provável afastamento de Pitanga, mas, até o fechamento dessa edição, ele não havia retornado nossas ligações. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

REVÉS POLÍTICO
A nomeação veio como para surpresa para o QG do prefeito Augusto Castro (PSD) já que Diego Pitanga chegou a exercer um cargo na Ficc (Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania) e estava na base política do gestor.

SINAIS
Nas últimas sessões realizadas na Câmara de Itabuna, Pitanga já havia demonstrado que está insatisfeito com a gestão municipal. Na semana passada, ele criticou a demora do governo em realizar melhorias na localidade onde mora, mesmo ele tendo feito a solicitação há meses.

Já na sessão desta terça (19.setembro), o vereador criticou o líder do governo na Câmara, Ricardo Xavier (Cidadania), por se posicionar de forma contrária à convocação do secretário de Esportes e Lazer, Alcântara Pellegrini (PSD), para prestar esclarecimentos sobre a reforma do Estádio Fernandão. O posicionamento de Pitanga, até então aliado ao governo Augusto Castro, chamou a atenção de quem estava presente na sessão.

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Diego Pitanga e Augusto Castro, Geraldo Simões e Rosemberg Pinto, Capitão Azevedo, Marão, Paulo Lima, Lúcio Vieira e Dr. Mangabeira, Chico França, Danilo da Nova Itabuna, Solon Pinheiro, Piçarra, Glebão, Zem Costa, Isaac Nery, Charliane e Beré, Pancadinha e Jerônimo Rodrigues

Ronaldão disse que município possui imóvel em Salvador para abrigar pacientes em tratamento contra o câncer, mas isso não está acontecendo

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Durante sessão ordinária nesta terça (8.agosto), o vereador Ronaldão (PL) voltou a cobrar o município sobre a situação de um imóvel localizado em Salvador que, teoricamente, deveria ser utilizado por pessoas em tratamento contra o câncer. De acordo com Ronaldão, isso não acontece e “as pessoas que se deslocam para Salvador têm que tomar banho na rodoviária porque a casa do grapiúna, só entra se pagar”.

Ainda segundo Ronaldão, essa é a oitava vez que ele faz o questionamento, mas permanece sem respostas: “Estou cobrando o que é da população e não sei porque o setor jurídico da prefeitura não traz essa resposta. Quem é que está morando lá? Quando o itabunense não paga pra entrar, esse moço passa o cadeado. O prefeito comprou o imóvel com o dinheiro do itabunense. Vamos deixar acontecer? Essa gestão vai passar sem dar essa reposta?”.

O edil subiu o tom ao dizer que é preciso tomar alguma atitude e impedir que esse absurdo continue acontecendo: “Ou vende, ou toma ou devolve para a população porque, do jeito que está, não pode ficar. Essa Casa precisa tomar uma atitude e espero que essa Casa tome”.

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Audiência acontece na quarta-feira, às 17h30, no plenário da Câmara

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Na próxima 4ª feira (9.agosto), às 17h30, vai ser realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Itabuna para discutir os desafios da Lei Maria da Penha no Território Litoral Sul da Bahia. O evento é promovido pela Rede Feminista da cidade.

A Lei Maria da Penha, uma das mais importantes conquistas do movimento feminista no Brasil, foi promulgada em 2006 com o intuito de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. Na audiência, especialistas, profissionais da área, membros da sociedade civil e representantes do poder público vão discutir e identificar estratégias eficazes para combater a violência de gênero na região.

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