Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos hoje em Belmonte

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça (12.setembro) a Operação Pavio para desarticular um grupo criminoso especializado em fraudar licitações. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Belmonte, na região extremo sul.

Com o material apreendido, a PF pretende detalhar ainda mais a extensão dos danos ao patrimônio público, eventualmente, estendendo a investigação para outros envolvidos, bem como localizar o caminho trilhado pelo dinheiro desviado.

Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção ativa e passiva e fraudes licitatórias. As penas, somadas, chegam a 20 anos de reclusão.

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Em sessão realizada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) hoje (17.maio), os conselheiros emitiram parecer pela rejeição das contas das prefeituras dos municípios de Belmonte, Ipirá, Ituberá e Tapiramutá. As contas são referentes ao ano de 2020 e são de responsabilidade de Janival Andrade, Marcelo Antônio Santo, Iramar Braga e Djalma Santos Júnior, respectivamente.

De acordo com o TCM, as contas foram consideradas irregulares em função da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, o que viola o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCM decidiu, ainda, aplicar multa no valor de R$ 15 mil (Belmonte), R$ 6 mil (Ipirá), R$ 3,5 mil (Ituberá) e R$ 4 mil (Tapiramutá).

Ainda segundo a decisão dos conselheiros, vai ser formulada uma representação ao Ministério Público da Bahia contra os quatro gestores para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, mas ainda cabe recurso das decisões.

Cerca de 80 pessoas participaram do ato pacífico no estacionamento da prefeitura

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Nesta 3ª feira (18.agosto), uma ação judicial de desocupação de uma área localizada na rodovia Belmonte/Itapebi, no extremo sul da Bahia, foi cumprida e as pessoas que viviam no local ficaram sem ter para onde ir.

O grupo vivia nas vias públicas que ficam na entrada da empresa Veracel e nas margens da pista Belmonte/Barrolândia. Segundo informações cedidas pela Polícia Civil de Cabrália, a permanência do grupo nesse local era para inviabilizar o transporte de celulose da fábrica até o porto da Veracel, localizado em Belmonte.

Após a desocupação, já na manhã desta quarta-feira, os integrantes do Movimento URC (União da Resistência Camponesa) foram até a sede da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália para cobrar um posicionamento da gestão municipal. Em protesto pacífico, eles ocuparam o estacionamento do órgão com faixas e gritaram palavras de ordem. Cerca de 80 pessoas participaram do ato.

O prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD), juntamente com um representante da procuradoria, recebeu os líderes do movimento para dialogar sobre a situação. Nessa reunião, foi acordado que o município está disposto a auxiliar essas pessoas com doação de cestas básicas e água potável, mas que não pode interferir em ações judiciais. O advogado do movimento URC vai enviar documentos para que a gestão analise a ocupação da Veracel nas terras pertencentes ao município de Cabrália.

De acordo com Dr. Hélio Lima, procurador do município, a reunião foi proveitosa, mas a situação é complicada porque já está na esfera judicial e a briga é entre a Veracel e os manifestantes. Além disso, atualmente, a prefeitura não tem outra área em que possa abrigar essas pessoas.

No fim da tarde de hoje (18), após serem recebidos por representantes do poder público, os manifestantes decidiram deixar o local a bordo de um ônibus.

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