Parlamentares baianos votaram pela manutenção do Veto nº 50/2020 da Lei 14.063, que extinguiu a obrigatoriedade da certificação digital para pessoas físicas e jurídicas. No total, o veto foi mantido pelo Congresso Nacional com 365 votos a favor, 17 contra e uma abstenção. A votação aconteceu na noite de segunda-feira (19). A manutenção da decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, favorece os donos de micro e pequenos negócios, pois reduz custos e a burocracia no empreendedorismo.

O Sebrae defendeu o veto à obrigatoriedade da certificação digital, como uma das formas de aumentar a competitividade e permitir que as micro e pequenas empresas continuem gerando emprego e renda e sendo o motor da economia. O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, buscou articular, diretamente com parlamentares da bancada baiana, para conseguir manter a decisão. Houve a mesma articulação do Sebrae em outros estados, com a liderança, em âmbito nacional, do presidente Carlos Melles.

Khoury destaca a importância dessa votação no Congresso Nacional, que impediu mais um impacto negativo aos pequenos negócios. “Os donos de micro e pequenas empresas vêm enfrentando muitas dificuldades em meio à crise gerada pela pandemia. O poder público, junto com o Sebrae, vem agindo no desenvolvimento de soluções para que essas empresas possam encarar os desafios desse momento. O veto em questão vai permitir que os pequenos continuem tendo fôlego para enfrentar esse período difícil, o que influencia positivamente também o ambiente de negócios no Brasil”, afirmou o superintendente.

Desde que a obrigatoriedade da certificação digital foi eliminada, o desempenho nas formalizações de empresas nas juntas comerciais melhorou. Segundo levantamento produzido pelo Sebrae, cresceu o número de assinaturas avançadas nos atos perante as juntas comerciais. Apenas nove juntas comerciais, que fazem parte do Projeto Empreendedor Digital e que foi implantado em março desse ano, formalizaram, em um curto espaço de tempo, mais de 100 mil atos por meio das assinaturas avançadas.

Se o veto tivesse sido derrubado, diversos serviços digitais lançados pelo governo federal e pelos governos estaduais nos últimos anos exigiriam que cidadãos e empresas tivessem que adquirir certificados digitais, acarretando em aumento de custos e de burocracia. “Nessa altura, precisamos encontrar formas de simplificar os processos para as micro e pequenas empresas. Nosso papel, enquanto Sebrae, é também atuar nessa articulação, para que possamos, em breve, retomar o caminho do crescimento econômico”, conclui Jorge Khoury.

DESBUROCRATIZAÇÃO
A desburocratização de processos e a redução de custos das empresas têm sido foco de várias ações do governo federal e do Sebrae em busca do aumento da competitividade brasileira e da maior atração de investidores para o país. No fim de março, o governo editou a MP 1.040, que visa melhorar o ambiente de negócios no Brasil e elevar em 20 posições a colocação do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial.

O Sebrae tem apoiado e se mostrado parceiro em ações do governo federal que têm melhorado o acesso aos serviços pela internet e que deixam de exigir o certificado digital.