O Tribunal de Justiça da Bahia acatou o pedido do Ministério Público estadual (MPE) e determinou que a prefeitura de Eunápolis suspenda todos os processos de pagamento não integralizados com bandas, artistas, shows, estruturas e demais gastos com a festa denominada “São João se encontra com Pedrão de Eunápolis”, prevista para começar hoje (29.junho) e terminar no próximo domingo (3.julho). Segundo o MP, há uma previsão de gastos de mais de R$ 7,2 milhões com a festa, mas os custos não estão completamente acompanhados da devida previsão orçamentária que autoriza os gastos.

O MP argumenta, também, que não há estimativa de impacto orçamentário da despesa para os exercícios seguintes. A primeira etapa da festa, inclusive, já aconteceu entre os dias 15 e 26 de junho e, agora, o TJ determinou que os pagamentos devem ser suspensos até que a prefeitura comprove todos os custos com todas as etapas/fases de organização do evento.

É importante ressaltar que o Ministério Público não pediu a suspensão da festa, mas dos pagamentos que ainda não foram realizados enquanto não for comprovada a adequação orçamentária. Sendo assim, a prefeita Cordélia Torres (União Brasil) deve comprovar os gastos programados e demonstrar a existência de lastro orçamentário para a realização do evento em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso porque os atuais R$ 7,2 milhões são superiores aos aproximados R$ 5,1 milhões previstos na LOA para gastos da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Cultura, em 2022.