DOCs podem ser agendados até o dia 29 de fevereiro de 2024 e, depois, vai ser extinto completamente

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Os bancos associados à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) vão deixar de oferecer transferências via DOC e TEF em 2024. A mudança vale tanto para pessoas físicas quanto empresas.

Os DOCs podem ser agendados até 29 de fevereiro de 2024, data em que o sistema será extinto completamente. No mesmo prazo, os bancos darão fim à TEC (Transferência Especial de Crédito), feita exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários.

Um levantamento feito pela Febraban com dados do Banco Central mostra que as transações via DOC, em 2022, somaram 59 milhões, apenas 3,7% do total de 63,071 bilhões feitas no período. É menos usado que cheque, TED e boleto. No ano passado, o DOC também perdeu para os cheques (202,8 milhões), TED (1,01 bilhão), boletos (4 bilhões), cartão de débito (15,6 bilhões), cartão de crédito (18,2 bilhões) e Pix (24 bilhões), o preferido dos brasileiros.

Além disso, as movimentações feitas via DOC são efetivadas só um dia depois de o banco receber a ordem de transferência. De acordo com a Febraban, outras modalidades oferecem o mesmo serviço de maneira instantânea, como a TED e o próprio Pix, que também é gratuito.

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Desembargador afirma que Comissão não tinha representação proporcional de partidos políticos que compõem a Câmara

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a criação da Comissão Processante que foi criada pelos vereadores de Eunápolis com o objetivo de afastar a prefeita Cordélia Torres (União Brasil) do cargo. O TJ-BA entendeu que a Comissão não foi constituída em observação à representação proporcional dos partidos políticos, como determina a Lei Orgânica do Município.

O desembargador Ângelo Jeronimo e Silva Vita justificou a suspensão: “A Câmara de Vereadores de Eunápolis é formada por 10 partidos, sendo que 1 deles (União Brasil) tem 3 representantes, 5 deles (PSD, PP, Solidariedade, PMB e PSC) têm 2 representantes cada e 4 deles (Republicanos, PDT, PTC e Avante) têm 1 representante cada. A comissão processante, todavia, foi constituída com 1 vereador do União Brasil, 1 vereador do PP e 1 vereador do Republicanos. Com efeito, tratando-se de comissão a ser formada por apenas 3 vereadores dentre 10 partidos, obviamente, não é possível extrair um representante de cada uma das 10 siglas”.

Prova de vida dos aniversariantes do mês de maio vai até o dia 31

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A Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev) está convocando os inativos e pensionistas aniversariantes do mês de maio para realizar a prova de vida. Mais de 12 mil beneficiários do Poder Executivo Estadual, 335 do Tribunal de Justiça e 8 do Ministério Público, terão até o próximo dia 31 para realizar o procedimento.

A Previdência Estadual faz um alerta, também, aos 2.900 beneficiários aniversariantes de abril que ainda não atenderam ao chamado para a realização do procedimento. Desde o início do ano, o cronograma de convocação dos pensionistas passou a seguir a mesma regra já adotada para os aposentados inativos com a realização do procedimento no mês de aniversário do beneficiário.

Existe, ainda, uma facilidade oferecida aos beneficiários, que é realizar a Prova de Vida Digital de qualquer celular com acesso à internet por meio do aplicativo GOV.BR. O serviço, no entanto, está disponível apenas para os beneficiários que estão em dia com o cronograma de convocação e que tenham cadastro no TRE e SENATRAN.

Já as modalidades por videoatendimento e presencial estão disponíveis para todos os convocados, incluindo retardatários. Em ambos os casos, os beneficiários fazem o agendamento prévio por meio do SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br) ou no call center da Suprev/SAC pelos telefones 0800 071 5353 (para ligações gratuitas por celular ou fixo, de qualquer lugar do Brasil) e (071) 4020-5353 (só para Salvador e Região Metropolitana, de telefone fixo ou celular).

📷 Foto de Carol Garcia/Arquivo GOVBA

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Prefeitura alega que bloqueio havia causado grande prejuízo aos compromissos financeiros do município

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Uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a ordem judicial de bloqueio de R$ 8,8 milhões das contas da prefeitura de Itabuna. O TJ-BA suspendeu o bloqueio das contas públicas e deferiu a expedição de certificação de regularidade enquanto os recursos descritos no pedido de habilitação sejam suficientes para quitar dívidas vencidas.

Por meio da procuradoria, a prefeitura alega que tinha proposto um plano alternativo para o pagamento de precatórios nos meses de junho e julho, com parcelas de R$ 1.474.323,71 e, no segundo semestre, de R$1.747.242,88, o que quitaria todo o débito das parcelas de 2021 e 2022. A procuradoria também pediu à Justiça o levantamento junto às instituições bancárias dos depósitos judiciais para que seja utilizado nas amortizações.

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Hyllo Matheus morreu após se afogar na zona norte de Ilhéus

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Na tarde desta 3ª feira (2.maio), o corpo de Hyllo Matheus da Rocha Dias, de 21 anos de idade, foi encontrado na zona norte de Ilhéus. O jovem estava desaparecido desde o último domingo (30.abril) quando entrou em um rio para tomar banho ao lado de amigos.

O Corpo de Bombeiros Militar de Ilhéus iniciou as buscas a partir do momento em que os amigos de Hyllo informaram que estavam nadando quando uma correnteza forte puxou o jovem. No momento de desespero, os demais conseguiram se salvar, mas Hyllo se afogou e não foi mais visto.

Nossos sentimentos aos familiares e amigos.

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Valor vai ser utilizado para cobrir dívidas do município com instituição que abriga animais de rua

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Na última sexta-feira (28.abril), a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 100 mil nas contas da prefeitura de Paulo Afonso para que sejam cumpridas obrigações assumidas em acordo realizado junto ao Ministério Público estadual. O valor vai ser usado para cobrir dívidas do município com a Associação Recanto dos Animais em Perigo (Ardap), que é um lar provisório contratado para abrigar os animais de rua que são castrados.

Segundo o MP, o município firmou convênio com a Ardap após diversas tratativas, mas frequentes atrasos nos pagamentos têm inviabilizado a prestação dos serviços e os valores relativos aos meses de fevereiro e março não foram repassados pela prefeitura à instituição.

No pedido de cumprimento de sentença apresentado à Justiça, a promotoria lembra que o município iniciou as ações de forma direta, com a aquisição de ração, através da secretaria de Meio Ambiente. Também buscou custear medicamentos, através da secretaria de Saúde, mas, em determinado momento, concluiu pela realização do convênio com a Associação para assegurar as melhores condições para prestação das obrigações assumidas perante o Ministério Público e o Poder Judiciário.

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A população pode acionar a Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros pela Central 193

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A Defesa Civil de Ilhéus emitiu novo alerta de chuvas na cidade. Conforme comunicado emitido pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o acumulado de precipitações pode atingir 55 milímetros até esta 4ª feira (3.maio).

A Prefeitura orienta que os moradores fiquem atentos aos riscos geológicos, observando indícios como desagregação de solos em encostas, sinais sonoros, fissuras e rachaduras em imóveis. O acumulado já é de risco muito alto por conta do solo ainda vulnerável da última chuva.

Em caso de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil, através do número: (73) 97400-7521 ou ligar para o Corpo de Bombeiros pela Central 193.

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Comenda Dois de Julho é a mais alta honraria outorgada pela Alba

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O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o pedido de entrega da Comenda Dois de Julho à ex-primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro. O pedido consta na edição de hoje (28.abril) do Diário Oficial do Estado.

A Comenda Dois de Julho é a mais alta honraria outorgada pela Alba e dedicada às pessoas que prestam ou prestaram serviços relevantes à sociedade baiana.

📷 Foto Reprodução/Redes Sociais

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A notícia do seu passamento comoveu muitos ilheenses, que reconhecem a importância do seu trabalho e legado na música

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O intérprete e servidor público, Leonardo Silva de Jesus, carinhosamente conhecido como Leonardo Léo, aos 49 anos, faleceu nesta 5ª feira (27.abril). Léo integrou o quadro de servidores da Secretaria de Saúde durante 14 anos. Ele era também irmão do publicitário Hélio Ricardo. Léo deixa três filhos e três netas.

A notícia comoveu muitos ilheenses, que reconhecem a importância do seu trabalho e legado na música.

O velório acontece no SAF, localizado na Conquista. O sepultamento ocorrerá nesta 6ª feira (28), às 16h, no Reviver Cemitério Parque.

Nossos sentimentos aos familiares, amigos e colegas da jovem. Que Deus conforte os corações de todos!

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