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Ciro Nogueira, autor do projeto, em sessão remota do Senado // Foto de Marcos Oliveira/Agência Senado

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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá passar a registrar obrigatoriamente a informação do tipo sanguíneo e do fator Rh do condutor de veículo. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 807/2021, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que pretende facilitar o atendimento médico das vítimas de acidentes.

“A obtenção rápida de informação quanto ao tipo sanguíneo e ao fator Rh pode salvar a vida do condutor de veículo que houver se envolvido em acidente de trânsito, facilitando o trabalho dos paramédicos naqueles casos nos quais haja a necessidade de transfusão urgente de sangue. Como resultado, a facilidade de acesso a essa informação pode promover o aumento do número de pessoas salvas em acidentes de trânsito”, justifica o senador.

Pelo texto, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503, de 1997), além da fotografia, da identificação (nome completo, filiação, número da carteira de identidade) e do número de cadastro de pessoas físicas (CPF), a CNH deverá registrar o tipo sanguíneo e o fator Rh do motorista. A carteira antiga, sem essa informação, continuará válida até a sua renovação, para evitar corridas para a troca, diz o senador.

Se o projeto for aprovado, a lei decorrente dele entraria em vigor em 90 dias após a publicação.  

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Coronel Paulo Coutinho // Foto de Mateus Pereira/GOVBA

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O comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho, prestou esclarecimentos sobre a ação da PM na contenção do policial Wesley Soares.

Segundo o coronel Coutinho: “A situação não permitia, inclusive pela distância, a utilização de uma pistola de condicionamento. A tropa estava sendo atacada com uma arma de guerra, um fuzil. Efetivamente, é um potencial de letalidade grande. As ações foram desencadeadas com o objetivo de retirá-lo do enfrentamento”. O coronel informou também que a PM possui equipe de psicólogos para atender a tropa. “Temos uma equipe de psicólogos e fomos reforçados, recentemente, com 20 psicólogos clínicos para atendimento de policiais militares em todo o estado”.

O coronel Coutinho destacou ainda: “Um policial militar que não apresentava problemas de comportamento, não deu sinais em qualquer momento de distúrbios, trabalhava em Itacaré, assumiu o serviço ontem [domingo, dia 28] pela manhã em Itacaré e dirigiu-se ao Farol da Barra, armado, pra fazer aquela situação que nós nos envolvemos como ocorrência crítica, no veículo dele próprio. Trouxemos, inclusive, uma irmã dele, no helicóptero da corporação, em uma tentativa de negociação para encerrar aquela situação”, revelou o comandante-geral.

Ontem, domingo (28.mar), Wesley dirigiu-se ao Farol da Barra, em Salvador, aparentando um quadro de surto psicótico e, por volta das 14h, começou a atirar com um fuzil, primeiramente para o alto e, no final da tarde, contra a própria tropa da Polícia Militar presente no local, colocando em risco também a vida dos moradores da região.

Ele foi neutralizado e encaminhado para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde acabou morrendo no final da noite.

Dê e assista a entrevista do coronel Coutinho ⤵️

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O prefeito de Augusto Castro recebeu diversos políticos na entrega do Hospital

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O prefeito de Augusto Castro (PSD) entregou o Hospital de Campanha para atendimento a pacientes que necessitem de leitos clínicos e de UTI por complicações com o novo coronavírus. “Esse hospital tem homens e mulheres que vão se dedicar a salvar vidas humanas com o suporte de equipamentos com tecnologia de ponta’, afirmou.

O prefeito de Itabuna disse que o Brasil vive um colapso na saúde, onde pessoas estão morrendo por falta de leitos clínicos ou de UTI. “Precisamos todos compreender que nosso inimigo maior é o novo coronavírus. Portanto, é importante que as pessoas mantenham o distanciamento social, evitem aglomerações, usem máscara fácil, higienize as mãos e usem álcool gel 70%”, acrescentou.

“Precismos nos unir, unir os prefeitos. Claro que hospital por si só nada resolve. É preciso conter aglomerações. Tenho muita fé que tudo isso vai passar e agente vai reunir os amigos, as famílias… Mas, a nossa responsabilidade só faz aumentar. Por isso, Itabuna está dando um passo importante para que a população local e regional tenha acesso à medicação, as profissionais qualificados, acesso à vida”, completou.

 

O prefeito agradeceu o apoio do secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e do governador Rui Costa, cuja dedicação e cuidado aos 417 municípios têm sido integrais. O secretário tem feito um grande trabalho junto com o governador. Vamos ter a oportunidade de trazer grandes obras estruturantes para Itabuna, mas este é o momento de salvar vidas humanas. Tudo isso vai passar”, reforçou.

A visita contou com a presença do deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), dos presidentes Amurc, Marcone Amaral, e do Consórcio Interfederativo de Saúde, Mílton Cerqueira, dos médicos Érick Ettinger Jr, diretor Hospital de Campanha, e das secretárias de Saúde, Livia Mendes Aguiar, e de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro.

Prefeita Cordélia Torres (DEM) sanciona lei

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A prefeita Cordélia Torres (DEM), sancionou no último dia 25 de março, a lei estabelecendo que os valores referentes a tributos, rendas, multas, outros acréscimos legais e informações necessárias deve ser atualizado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com a decisão, por exemplo, o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano de 2021 será de 4,52%, índice considerado normal, já que o IPCA é o ‘termômetro’ oficial da inflação no país, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Vale lembrar que a Lei 764/2010 previa o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) como indexador utilizado para os reajustes de impostos municipais. Graças ao projeto de lei complementar nº 004/2021, proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara de Vereadores, o artigo 352 foi alterado. Isso porque a variação excepcional, diante do cenário da pandemia no Brasil, fez acumular o IGP-DI em 24,52%. Com a alteração formal do Código Tributário, os tributos agora são corrigidos com base no IPCA, o que representa uma conquista para o munícipe.

A arrecadação é fundamental para dinamizar as ações da gestão municipal, mas o momento é de prudência, analisa a prefeita. “Ao reconsiderar o índice inflacionário, não só agimos dentro da legalidade, como demonstramos compreensão com a atual realidade econômica do país e do município”, disse. 

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Dos três Poderes da República, ainda há uma certa compreensão na politização, no sentido partidário, do Executivo e Legislativo. O Judiciário deve ficar fora desse emaranhado jogo político, assentado quase sempre no maquiavelismo de que os meios justificam a tomada do poder.

Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Judiciário, vem mostrando que o viés político partidário é cada vez mais fácil de ser identificado. Se não mudar o critério da nomeação dos ministros, tudo vai ficar no mesmo : o nomeado devendo favor ao presidente da República que o indicou.

Instituições como as Forças Armadas não podem enveredar para a política. A missão e o caminho que devem seguir são apontados na Constituição, que é nossa Lei Maior.

O papel dessa imprescindível e honrosa instituição, principalmente no Estado democrático de direito, é a defesa da Pátria e dos poderes constituídos, bem como o de garantir a lei e a ordem. É não medir esforços para termos uma democracia de verdade, sem rompantes e atitudes autoritárias.

Ainda bem que temos generais como Fernando Azevedo, que não aceita que as Forças Armadas fiquem atreladas aos interesses políticos do presidente da República de plantão, seja ele quem for, independente de partido político e posições ideológicas.

Na sua carta de demissão do Ministério da Defesa, Azevedo deixou bem claro que às Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – têm que ficar distante da politicagem dos Poderes da República. O recado ficou bem claro quando disse que preservou as Forças Armadas “como instituições de Estado”.

Outro problema que vem causando irritação nas Forças Armadas é o envolvimento do chamado Centrão nessas mudanças. Um general sendo substituído por causa da ameaça de um eventual pedido de impeachment, por pressão do toma-lá-dá-cá por mais e mais cargos.

Além do comando das Comunicações e a titularidade do ministério da Cidadania, o Centrão acaba de ser contemplado com a Secretaria de Governo, cuja precípua função é a articulação política palaciana. O presidente Jair Messias Bolsonaro, eleito com o discurso do “Centrão Nunca Mais”, cada vez mais refém do movimento e das suas lideranças.

Vale lembrar que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, já cobrou do chefe do Palácio do Planalto mais agilidade no combate à pandemia do novo coronavírus, inclusive falando em “remédios amargos e fatais”, que até as freiras do convento das Carmelitas sabem quais são. Fernando Collor, Dilma Rousseff e Michel Temer também.

Concluo dizendo que nossas instituições, mais especificamente as Forças Armadas, não podem ficar subordinadas aos caprichos dos governantes. Suas gestões passam, as instituições ficam. 

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Marco Wense é Analista Político

*A análise do colunista não reflete, necessariamente, a opinião de Pauta.blog.br

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