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A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou ontem (13.abril), no Diário Oficial o contrato 011-25/20, firmado com a empresa Sistema de Estacionamento Veicular do Brasil (Serbet) para a operação do sistema de estacionamento rotativo pago (zona azul). A Serbet, empresa que integra o Grupo Valid, terá o prazo de 5 anos de concessão e deverá render aos cofres do município cerca de R$ 9,2 milhões até o fim do contrato.

Em um prazo de até 60 dias, a empresa deverá implantar o sistema em 32 logradouros do centro da cidade, com 1.696 vagas, podendo ser expandidas a interesse do município. O sistema de estacionamento rotativo pago será feito de forma on-line e off-line, por meio de terminais eletrônicos fixos, cartões magnéticos recarregáveis ou não, vendas em tempo real pela internet e smartphones, além de estações portáteis utilizados por monitores de estacionamento.

Com a nova regulamentação da zona azul, a Prefeitura atender a uma demanda dos comércio da região central da cidade e da população que trafega diariamente pela localidade e nem sempre encontra vagas, especialmente quando precisa fazer compras ou realizar serviços. Além disso, os valores cobrados por hora, de R$ 1,75 para carro e R$ 0,53 para moto, seguem desde 2017 sem correção de tabela.

Segundo o secretário de mobilidade urbana, Diego Gomes, “com a implantação do novo sistema de estacionamento rotativo pago, resolveremos o problema da falta de vagas que há no centro de Conquista, pois a zona azul irá ordenar o setor, com mecanismos que facilitarão o pagamento. Além disso, haverá a possibilidade de pagamento por tempo mínimo, por uma fração do valor da hora”.  

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A Justiça baiana recebeu na última quinta-feira (8.abril), denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra cinco pessoas acusadas de integrar um esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba).

A denúncia é um desdobramento das investigações da segunda fase da Operação Cartel Forte, liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Agora, todos responderão na Justiça por prática de associação criminosa.

Segundo a juíza Virgínia Silveira, a denúncia “apresenta prova da materialidade e indícios de autoria, que constituem justa causa para o início da persecução criminal pelo Judiciário”. Foi dado um prazo de 10 dias para que os réus possam responder às acusações.

O julgamento de preço será realizada no dia 4 de maio

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A Prefeitura Vitória da Conquista publicou sexta-feira (12.mar), o Edital de Licitação 002/2021. A concorrência pública tem como objetivo contratar as empresas que vão operar o sistema de transporte coletivo urbano em Vitória da Conquista, que está sendo operado pela Administração Municipal, em caráter emergencial.

A avaliação da documentação, habilitação das empresas participantes do processo licitatório e abertura dos envelopes de julgamento de preço será realizada no dia 4 de maio, de forma presencial, na Rede de Atenção e Defesa da Criança do Adolescente.

Estudos técnicos e audiência pública antecederam a elaboração do edital. O coordenador municipal de Transporte, Micael Silveira, lembrou que a redução do número de passageiros causada pela pandemia do coronavírus impossibilitou a abertura da concorrência pública há alguns meses. “O sistema de transporte foi fortemente impactado e teve uma queda no número de passageiros que chegou à 80% se comparado ao número de pessoas transportadas em dezembro de 2019”, disse.

O gestor também ressaltou a importância desse momento. “Vencidas todas as adversidades, o município agora chega nesse marco importante, que é a apresentação da concorrência pública que irá definir os próximos dois concessionários do sistema de transporte coletivo”.

As pessoas ficaram aglomeradas no ônibus da Rota

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Uma leitora do Pauta.blog enviou uma denúncia para nossa redação dando conta de aglomeração em um ônibus da rota que fazia a linha Olivença X Itabuna. O fato ocorreu no final da tarde de quinta-feira, 11, e segundo a denúncia, um ônibus que deveria ter passado às 16 horas e outro às 16h30min não cumpriram horário, deixando vários usuários a espera por horas no ponto de ônibus.

Quando finalmente chegou o ônibus, já por volta das 17h29min, dezenas de pessoas não tiveram outra alternativa a não ser viajar aglomeradas por conta de dois atrasos da empresa Rota Transportes. A justificativa para o usuário que paga pelo serviço e merece respeito, não foi dada, muito menos num período como este de pandemia.

“Isso resultará na circulação maior de pessoas. Pessoas que dependem exclusivamente do transporte público”, assegura a vereadora Enilda

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Uma situação preocupa a vereadora Enilda Mendonça (PT) caso não haja uma urgente intervenção da Prefeitura de Ilhéus para que as empresas de transporte público voltem a funcionar imediatamente com 100 por cento da frota. Se a situação já está complicada para a população que reside na área urbana, com registro de ônibus circulando lotados em plena pandemia, o quadro tende a piorar a partir desta segunda-feira (17.mar), especialmente na zona rural. O município iniciará o ano letivo.

A vereadora Enilda explica que apesar de, neste primeiro momento, as aulas não ocorrerem de forma presencial, o modelo de ensino formatado pela Secretaria Municipal de Educação implica em, a cada 15 dias, os professores disponibilizarem aos pais de alunos o material impresso para que, de casa, eles possam estudar e responder as atividades que serão devolvidas para acompanhamento dos professores. “Isso resultará na circulação maior de pessoas. Pessoas que dependem exclusivamente do transporte público”, assegura.

A parlamentar lembra que na maioria da zona rural de Ilhéus há apenas um ônibus circulando no turnos de 24 horas. “Imagina o caos”, alerta, sobre o perigo de proliferação do vírus por conta da grande procura dos usuários. “São mais de 21 mil alunos matriculados na rede municipal e se o transporte público não estiver funcionando com 100 por cento da frota e, em especial no campo, a família terá dificuldade de ter acesso às escolas”, completa.

Solicitada pelo líder do PT na Câmara, o vereador Augusto Cardoso, a instituição realizará no próximo quarta-feira (17.mar), às 16 horas, uma Audiência Pública Remota para debater a regularização do funcionamento das linhas de ônibus, serviço seriamente afetado durante a pandemia, mas que não voltou à funcionar na sua totalidade mesmo diante do decreto municipal determinando que 100 por cento da frota estivesse, nesse momento, nas ruas.

Para a audiência pública foram convidadas representações da Justiça, do Ministério Público, da Superintendência de Trânsito, Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Mobilidade Urbana, dentre outras autoridades. A audiência será transmitida pelas redes sociais da Câmara de Ilhéus, através da TV Câmara, em full HD, e a população poderá interagir com o Poder Legislativo, durante a transmissão.

Cerca de 70 pessoas são beneficiadas diretamente com o Auxílio. Ao todo são três parcelas de R$ 600,00

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Permissionários do serviço remunerado de transporte escolar de Itabuna (vans escolares) deverão receber nos próximos dias o pagamento da terceira e última parcela do Auxílio Emergencial concedido através da Lei Municipal de nº 2.519, 29/10/2020.

De acordo com o Secretário Municipal da Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, o benefício começou a ser pago na gestão passada, mas não foi concluído. Cerca de 70 pessoas são beneficiadas diretamente com o Auxílio. Ao todo são três parcelas de R$ 600,00.

“Este é mais um compromisso que está sendo cumprido pelo prefeito Augusto Castro. Pagamos a segunda parcela há cerca de um mês. A terceira será paga ainda nesta semana”, informa. O secretário ressalta que o objetivo do Auxílio Emergencial é garantir condições mínimas de sobrevivência àqueles que estão em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia da covid-19.  

Sete ônibus que faziam o transporte dos alunos estão abandonados no Estádio de Ilhéus

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Eis uma imagem que traduz perfeitamente aquele velho jargão jornalístico “uma imagem vale mais que mil palavras”. Isto mesmo. Estes sete ônibus que “operavam” no transporte escolar da Rede Municipal de Ilhéus foram literalmente abandonados no Estádio Municipal.

O motivo para tanto desperdício ninguém sabe, afinal, uma hora a necessidade vai chegar e alguém vai perguntar.

Onde estão os ônibus do transporte escolar da Rede Municipal?

✔️ Nossa redação tentou contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Ilhéus para obter respostas sobre o assunto, mas até o momento não nos deram retorno. 

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O Tribunal imputou débito de R$ 746.946,00 e aplicou multa de R$19.666,85 ao diretor-geral do Detran à época, Lúcio Gomes Barros Pereira

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A divulgação, nos últimos dias, da operação policial contra fraudes em licitações no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Ba) trouxe à tona um contrato que já tinha sido objeto de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e que resultou na desaprovação à unanimidade das contas do órgão estadual de trânsito relativa ao exercício de 2018, relacionada à implantação da Escola Pública de Trânsito (Eptran). Na ocasião, além de desaprovar a prestação de contas, a Corte de Contas imputou débito de R$ 746.946,00 e aplicou multa de R$19.666,85 ao diretor-geral do Detran à época, Lúcio Gomes Barros Pereira.

A auditoria do contrato foi concluída em 11 de setembro de 2019 e, após a instrução do processo de prestação de contas do Detran, quando os gestores tiveram oportunidade para a ampla defesa, o julgamento foi concluído na sessão de 19 de novembro de 2020, tendo como decisão a desaprovação das contas do Diretor Geral, a aplicação das sanções e a expedição de determinações para a correção dos fatos apurados. No julgamento, o Plenário do TCE/BA também decidiu pelo encaminhamento de cópia dos autos do processo ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Auditoria Geral do Estado, em razão dos indícios da prática de crimes contra a administração pública e de atos de improbidade administrativa.

A auditoria apontou a existência de 87 falhas nas contas do Detran do exercício de 2018, dentre elas as graves irregularidades no Contrato 016/2016, celebrado entre o Detran e a Fundação Instituto Miguel Calmon de Estudos Sociais (IMIC) para a implantação da Escola Pública de Trânsito (Eptran), firmado em 1° de julho de 2016, no valor mensal de R$ 605.252,13, totalizando, ao final, o montante de R$ 18.157.563,90. A maior parte das irregularidades apontadas na auditoria foi decorrente de pagamentos a maior por repetição de itens da planilha de custo com a celebração de aditivos na contratação para a implantação da Escola Pública de Trânsito (Eptran), abrangendo despesas com recursos humanos, material didático e de divulgação, entre outras despesas.

Também foram verificados pagamentos para a implantação de Escritórios de Coordenações Regionais que não haviam sido instalados, discrepâncias entre os serviços previstos no edital e os efetivamente realizados, e a realização de subcontratações não autorizadas, além do descumprimento do objeto previsto em contrato.

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Os condutores de veículos baianos já podem solicitar a CNH por meio digital

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O Detran da Bahia e o SAC Digital irão disponibilizar dois procedimentos para carteira de habilitação, diretamente na plataforma eletrônica de serviços do Estado. A partir de agora, os condutores de veículos baianos poderão solicitar a CNH definitiva e acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), do governo federal.

A CNH definitiva substitui a permissão provisória para dirigir, documento que novos condutores utilizam no período de um ano após concluírem a autoescola. Agora, a solicitação da CNH Definitiva pode ser feita diretamente no SAC Digital logo após o vencimento da permissão provisória, desde que o condutor não some mais que 20 pontos de infração, não seja reincidente em infrações médias e não tenha cometido infração grave ou gravíssima.

O documento pode ser requisitado por meio do serviço ‘Detran – Habilitação – CNH Definitiva’, sendo necessário escolher unidade para onde a solicitação é encaminhada, além de emitir e efetuar o pagamento do boleto junto aos bancos conveniados. O cidadão pode acompanhar o status do pedido na área ‘Meus Serviços’ do SAC Digital e, após o prazo de confecção, que é de dez dias úteis, agendar a retirada do documento pronto.

A retirada da CNH Definitiva precisa ser para a mesma unidade onde a solicitação foi feita, por meio do serviço ‘Detran – Habilitação – Entrega da CNH’. O serviço deverá ser agendado e estará disponível para todos os postos da Rede SAC onde há atendimento do Detran-BA, tanto da capital quanto do interior do estado, e em unidades descentralizadas do órgão (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados).

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O governador Rui Costa (PT) disse que os transportes municipais não serão suspensos novamente na Bahia por conta da pandemia do coronavírus.

Ele explicou que a medida foi tomada no ano passado enquanto a doença ainda não havia chegado aos 417 municípios baianos e que agora, como já está presente em todas as cidades, não faz sentido restringir a circulação intermunicipal.

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