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A restrição vale até as 5h de 28 de junho

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O transporte coletivo intermunicipal rodoviário e hidroviário será suspenso, em toda a Bahia, no período junino. A medida, que tem o objetivo de evitar a disseminação da Covid-19, será publicada em decreto no Diário Oficial do Estado de hoje (15.junho).

O decreto prevê que ficam suspensas, a partir da meia-noite do dia 21 de junho, a circulação e a saída, e, a partir das 9h de 21 de junho, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal rodoviário, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. A restrição vale até as 5h de 28 de junho.

A circulação, a saída e a chegada de ferry boats, catamarãs, lanchinhas e balsas também ficam proibidas das 20h do dia 21 de junho até as 5h de 28 de junho, em todo território baiano.

Já desta 2ª feira (15.junho) até domingo (20.junho) e de 28 de junho a 4 de julho, a circulação, a saída e a chegada dos transportes serão permitidas desde que a ocupação seja limitada a 70% da capacidade. Não haverá disponibilização de transportes extras.

A fiscalização do decreto é de responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba).

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As fiscalizações estão intensas em toda região Sul da Bahia

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Está em andamento a Operação Corpus Christi da Polícia Rodoviária Estadual, iniciada ontem (2.junho), e com previsão de término na próxima 2ª feira (7.junho).

Neste período estarão sendo fiscalizados o transporte irregular de passageiros e a realização de testes de alcoolemia nos condutores de veículos automotores.

Com essas medidas, a CIPRv/Itabuna espera reduzir os índices de acidentes de trânsito no comparativo com mesmo período do ano anterior (2020), além de fazer cumprir as medidas estaduais e municipais de enfrentamento da pandemia pelo Covid-19.

E não esqueça, denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp: (73) 99984-8359.

Motoristas de aplicativos: fiquem atentos quanto aos documentos

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A Secretaria Municipal de Saúde orienta os motoristas de aplicativos que atuam em Itabuna, a procurar a SETTRAN para realizar cadastramento que irá viabilizar o acesso destes profissionais à vacinação contra a Covid-19.

A vacinação dos motoristas que atuam com aplicativos segue recomendação da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), instituição responsável pelas resoluções dos grupos para vacinação contra Covid-19.

Para realizar o cadastro na SETTRAN, o motorista deve portar a carteira de identidade, comprovante de residência e registro no aplicativo.

Secretário Thales Silva, esteve no local junto com o superintendente de Serviços Públicos, Francisco de Souza

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Com o objetivo de garantir uma cidade organizada e limpa, a Prefeitura de Itabuna busca atender aos anseios das comunidades para que tenham melhor qualidade de vida.

Hoje, 5ª feira (27.maio), por exemplo, as equipes estão divididas para fazer serviços de manutenção em diversos bairros. Entre eles, os bairros Jardim Alamar e Jaçanã, com serviços de recapeamento e pintura de meio-fio. No Monte Cristo, os moradores solicitaram da Prefeitura a retirada de quebra-molas na Rua Q instalados pela própria comunidade.

O secretário de Transporte e Transito, Thales Silva, esteve no local junto com o superintendente de Serviços Públicos, Francisco de Souza, quando constatou a irregularidade. Ele determinou que os redutores de velocidade fossem removidos.

No local, a Prefeitura já iniciou a instalação de outros, dentro dos padrões permitidos em lei, com base nas recomendações técnicas dos profissionais de engenharia de trânsito. O titular da Settran disse que a construção irregular de quebra-molas pelos moradores têm sido frequentes na cidade, o que tem colocado em risco a vida de condutores, já que não há sinalização.

Thales Silva lembra que a pretensão da Prefeitura não é punir. Mas, orientar e atender as solicitações de obras e serviços da comunidade. “Temos profissionais que atuam nas diversas secretarias municipais que trabalham na cidade para fazer o melhor em beneficio de todos”, comentou.

Morador do Monte Cristo, o motociclista Dailton Silva dos Santos, disse que redutor de velocidade é importante em vias movimentadas. “Desde que obedeçam às normas legais de segurança”, ressaltou. Ele também destacou a ação da Prefeitura ao atender as solicitações dos moradores do bairro com rapidez. “Quem sai beneficiada é a população”, acrescentou.

O superintendente de Serviços Públicos, Francisco de Souza, confirma que o programa de serviços de melhoria é executado diariamente, inclusive nos fins de semana, para garantir a limpeza de vias públicas e de canais, dentre outros serviços.

Segundo ele, as equipes disponíveis atuam desde a reposição de lâmpadas e reatores na iluminação pública, a operação tapa-buracos, limpeza e pintura de meios-fio, além de podas de árvores e roçagem. “O trabalho de manutenção da cidade é contínuo. Temos trabalhado para atender a comunidade nas suas necessidades,” concluiu.

Secretário Thales esclarece dúvida de leitora do Pauta.Blog

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Atendendo uma solicitação de uma leitora sobre quando os ônibus voltam a circular na cidade com 100% da frota, o Pauta.Blog foi em busca de respostas da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran). A leitora ainda argumenta que a filha trabalha no Hospital de Base e que precisa pegar dois ônibus por não ter transporte dos bairros direto para o Hblem.

O Secretário Thales Silva frisou que o país ainda se encontra em pandemia, e que por conta disso a frota dos veículos do transporte público deve continuar reduzida. “A frota ainda corresponde ao número legal que é permitido para os ônibus rodarem, sem falar, no contrato emergencial, que ainda segue cumprindo o prazo de 180 dias de vigência”, explicou.

Quanto a linha para o Hospital de Base, ele esclarece que realmente é um ônibus que faz essa linha Hospital de Base x Centro comercial. “As pessoas que se deslocam de outros bairros precisam pegar um ônibus sentido centro comercial e de lá pegar outro sentido Hospital de Base, sendo que no Sistema Integração a pessoa paga apenas uma passagem”.
E esclarece o que a integração acontece com o uso do cartão, tanto vale transporte, quanto, cartão comum, quando as pessoas podem adquirir de forma gratuita na empresa Atlântico, bem como, nas redes de farmácia Velanes, basta apresentar documento com foto e o valor de crédito que será incluído no cartão”. 

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O Detran-BA ressalta que os prazos para a renovação das carteiras de habilitação (CNHs) vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 continuam suspensos no estado, por tempo indeterminado

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Em cumprimento ao decreto do Governo do Estado sobre medidas para conter a disseminação da Covid-19 na região oeste, os serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) estão suspensos até a próxima segunda-feira (24), nos municípios de Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Correntina, Ibotirama, Luís Eduardo Magalhães, Paratinga, Santana, São Félix do Coribe e Santa Maria da Vitória. A medida alcança as unidades descentralizadas do órgão (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados) e as que funcionam na Rede SAC.

O atendimento será retomado na próxima terça-feira (25), somente por agendamento no portal e aplicativo SAC Digital. Para consultar resultados de exames, situação do licenciamento e localizar veículo removido em blitz, o cidadão deve acessar o site do órgão de trânsito.

A decisão foi do Conselho Nacional de Trânsito ( Contran) e vale também para a transferência de propriedade de veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021; e o registro de carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro deste ano. 

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A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran), está desenvolvendo a “Campanha Maio Amarelo 2021”, cujo tema é “Respeito e Responsabilidade: Pratique no trânsito”. O tema propõe o envolvimento direto da sociedade, visando incentivar a reflexão sobre o respeito e a responsabilidade no trânsito, além de cumprir as normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, gerando assim mais segurança para todos.

A campanha “Maio Amarelo” é um movimento internacional com ações coordenadas entre o poder público e a sociedade civil que tem como objetivo conscientizar e educar motoristas e pedestres para um trânsito mais seguro, além de alertar a sociedade sobre os altos índices de mortes no trânsito. Em Itabuna, a campanha foi lançada esta semana com a primeira ação conscientizadora.

O evento contou com a participação dos agentes de trânsito e transporte, além do apoio da Diretoria da Educação do Trânsito da Settran. Na ação foram distribuídos kits informativos com panfletos e máscara para o combate do Covid-19, além da exposição de uma faixa instrutiva de respeito ao trânsito.

“Todos nós precisamos estar envolvidos neste projeto de conscientização e de educação no trânsito. Não somente neste mês de maio, mas durante todo o ano com o foco de reduzir os índices de mortes e acidentes. Estamos fazendo um projeto intensivo de educação e conscientização com todo corpo do trânsito, condutores, usuários, pedestres, ciclistas. É preciso que todos tenham consciência da sua responsabilidade,” disse o titular da Settran, Thales Silva.

Ao ser perguntado sobre como serão as ações do mês, Thales chamou a atenção para o momento pandêmico que vivemos. “Precisamos propagar a campanha, mas não vamos nos descuidar dos cuidados contra o Covid-19. Nossos agentes distribuem os panfletos com o uso de luvas. Não iremos promover ações que incitem a aglomeração. Por isso, preferimos ações nas plataformas digitais e teremos o maior cuidado nas atividades presenciais,” afirmou o secretário de Transportes e Trânsito.  

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O Tribunal de Justiça negou recurso da empresa Expresso Brasileiro Transportes Ltda. e confirmou decisão liminar de primeiro grau que determinou, a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a concessão de gratuidade a idosos, a partir de 65 anos, nas linhas de transporte do percurso entre os municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.

A solicitação do MP foi realizada em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Darrielle Aleixo. A liminar foi proferida em novembro do ano passado e a decisão do TJ publicada no último dia 7.

Na decisão, a juíza substituta de 2º grau Cassinelza Lopes, relatora do processo, refutou o argumento da empresa de que a gratuidade não poderia ser concedida por se tratar de linhas de ônibus intermunicipais, para as quais a lei não prevê obrigatoriedade de serviço gratuito a idosos.

Segundo a magistrada, o MP demonstrou que, “embora entre municípios diferentes, as linhas de ônibus que ligam Porto Seguro à Santa Cruz Cabrália encaixam-se na modalidade urbana ou semiurbana, exatamente pelas características que compõem o serviço prestado”. Conforme a decisão, o MP apontou que as linhas em questão estão registradas como “transporte semiurbano”, “sistema de característica urbana” e “tipo de veículo: ônibus urbano convencional” no site da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba).

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Retirada do site do ar não afeta os serviços de habilitação e veículos, que continuam funcionando normalmente, por meio de agendamento no portal e aplicativo SAC Digital // Foto: Reprodução/Site do Detran

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O site do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) saiu do ar nesta segunda-feira (19), após ataque cibernético. De acordo com a entidade, o site foi hackeado.

Por causa do ocorrido, quando o usuário tenta acessar o site do Detran, aparecem as seguintes mensagens, a depender do navegador utilizado: “Não é possível acessar esta página”, “Não é possível acessar esse site” ou “Não foi possível conectar”.

Ainda segundo o Detran-BA, a retirada do site do ar não afeta os serviços de habilitação e veículos, que continuam funcionando normalmente, por meio de agendamento no portal e aplicativo SAC Digital.

A entidade não informou se há previsão de quando o site será normalizado. Do G1

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O desconto de 5% para os veículos com placas de final 3 e 4 têm até os dias 29 e 30 de abril

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Os proprietários de veículos com placas de final 3 e 4 têm até os dias 29 e 30 de abril, respectivamente, para aproveitar o desconto de 5% no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em cota única. Os prazos vencem nos próximos meses para as placas de final 5, 6, 7, 8, 9 e 0: as datas podem ser consultadas na tabela do IPVA 2021 do Estado da Bahia.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) orienta que, para realizar o pagamento, o contribuinte deve utilizar uma agência, um caixa eletrônico ou um aplicativo do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

O contribuinte pode optar ainda por dividir o IPVA em três parcelas, sem o desconto. Para isso, basta observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. Vale ressaltar que quem perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes, devendo efetuar o pagamento integral do imposto até a data da última parcela.

No caso dos veículos com placas de final 1 e 2, os proprietários que perderam o prazo para quitar o imposto com abatimento e também para o parcelamento em três vezes ainda têm até o final de maio para quitar o imposto sem acréscimos.

Todas as informações poderão ser consultadas no site www.sefaz.ba.gov.br, Canal Inspetoria Eletrônica – IPVA, ou pelo call center da Secretaria da Fazenda do Estado, no 0800 071 0071 (ligações de telefone fixo) e no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2021. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2021.

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