Na semana passada, o Ministério Público de Canavieiras emitiu uma recomendação para que o prefeito Paulo Carvalho determine a fiscalização de estabelecimentos que emitem sonorização. O MP recomendou que o poder público municipal utilize o poder de polícia para coibir excessos e punir infratores, uma vez que as denúncias de poluição sonora aumentaram bastante no município.
O órgão recomenda que os estabelecimentos que utilizam sonorização possuam alvarás de funcionamento com a exigência de licenciamento ambiental devidamente emitido pela secretaria de Meio Ambiente. No caso de locais que estejam, comprovadamente, desobedecendo as regras de funcionamento, que recebam punições e tenham as atividades suspensas imediatamente até que as irregularidades sejam corrigidas.
O MP recomendou, também, que os membros da Polícia Militar, assim como delegados de Polícia Civil e integrantes da Guarda Municipal, atendam às notificações de práticas de poluição sonora, abordem, identifiquem e autuem os proprietários de veículos com aparelhagem sonora superior a 75 decibéis. Caso o índice seja ultrapassado, deve ser lavrado o auto de prisão em flagrante por violação da lei.