Lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Lula

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A partir de janeiro de 2026, quem têm fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD). A Lei 15.176, de 2025, que determina a medida, foi publicada ontem (24.julho) no Diário Oficial da União, após ser sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) A aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu no último dia 2.

A fibromialgia é uma síndrome que provoca dores nos músculos, nas articulações, tontura, fadiga, ansiedade e depressão, e não tem origem conhecida. A origem está na chamada “sensibilização central”, uma disfunção em que os neurônios ligados à dor tornam-se excessivamente excitáveis.

Entre os direitos que serão estendidos às pessoas com fibromialgia, estão cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.

Inscrições para credenciamento serão realizadas nos dias 17, 18 e 20 de junho na sede da secretaria de Promoção Social de Itabuna

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A prefeitura de Itabuna, por meio da Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC), vai garantir um espaço exclusivo e acessível para pessoas com deficiência (PCDs) durante o Ita Pedro, que acontece de 26 a 29 de junho. O espaço contará com visibilidade privilegiada do palco, acesso exclusivo, estrutura sinalizada, banheiro adaptado e segurança reforçada.

As inscrições para o credenciamento serão realizadas, presencialmente, nos dias 17 e 18 de junho, das 9h às 16h, e no dia 20 de junho, das 8h às 12h, na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), localizada na Avenida Félix Mendonça, nº 569, térreo, Bairro Góes Calmon.

Estudantes Renan Mercês, Luiz Eduardo Lima e Guilherme Lacerda são os responsáveis pela criação

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Uma lixeira automatizada que abre sozinha através de sensores ultrassônicos, feita de materiais recicláveis e projetada para facilitar a vida das pessoas com deficiência. Essa é a Lixeira Sustentável Inteligente (LSI), desenvolvida pelos estudantes Renan Mercês, Luiz Eduardo Lima e Guilherme Lacerda, do Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes, em Santo Antônio de Jesus.

Os estudantes esperam que a ferramenta não apenas facilite o descarte de lixo, mas, também, contribua para a sustentabilidade ao reduzir o uso de materiais não recicláveis, como o alumínio. Além disso, o funcionamento dela foi projetado para atender as expectativas das pessoas com limitações físicas.

Os próximos passos incluem expandir o projeto para outros municípios e, futuramente, ao restante do país, com foco em locais como hospitais, ONGs, escolas e áreas públicas. A iniciativa foi apresentada durante a Feira de Ciências, Empreendedorismo Social e Inovação da Bahia (Feciba) de 2024 sob orientação de Régila Maria de Sousa e coorientação de Oziel Lopes.

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