Gonet precisava de maioria simples na CCJ e depois de, pelo menos, 41 votos no Plenário para ter a recondução confirmada pelo Senado

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O plenário do Senado Federal aprovou, por 45 votos favoráveis e 26 contrários, a recondução de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República por mais dois anos. Gonet precisava de maioria simples na CCJ e depois de, pelo menos, 41 votos no Plenário para ter a recondução confirmada pelo Senado.

O procurador foi indicado pela primeira vez em 2023. Nesse período, Gonet apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado.

Além de Gonet, também foram aprovados os indicados ao Superior Tribunal Militar (STM), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Todos os nomes foram encaminhados para deliberação do plenário.

📷 Antonio Augusto

Gonet indicou em documento que Rui assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, citou indícios de envolvimento do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), em crimes praticados na compra de respiradores quando ele era governador da Bahia. Segundo o jornal O Estado de São Paulo, Gonet indicou em um documento que Costa “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”.

Gonet pediu ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, que envie o inquérito sobre esse caso para a retomada das investigações no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O gabinete de Dino informou que a petição ainda será analisada.

A investigação estaria parada desde que foi remetida ao STF, por isso, Gonet solicitou a retomada das apurações. Segundo o jornal, Gonet afirmou ao STF que a nova regra estabelecida para o foro privilegiado indica que o caso deveria voltar a tramitar no STJ porque envolve fatos da época em que Costa era governador da Bahia.

O caso envolve um prejuízo de R$ 48 milhões na compra de respiradores pulmonares pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia da Covid-19. O ex-governador teria assinado um contrato com uma empresa sem capacidade técnica e teria autorizado o pagamento adiantado, mas os respiradores nunca foram entregues. Na época, Rui negou ter envolvimento com supostas irregularidades na compra dos respiradores.

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