Comércio e atividades religiosas serão mantidas na cidade, durante decreto estadual de restrição, que vai das 17h desta sexta até as 5h de segunda (1º). Cidade vai seguir apenas a medida de toque de recolher

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A prefeitura de Teixeira de Freitas, no extremo-sul da Bahia, anunciou nesta sexta-feira (26) que não vai fazer adesão total ao decreto de restrição das atividades não essenciais do Governo do Estado.

Com isso, o comércio da cidade não ficará fechado das 17h desta sexta até as 5h da segunda (1º), como estabelece o decreto estadual. A cidade, segundo a prefeitura, vai cumprir apenas o decreto de toque de recolher, que limita as atividades e circulação de pessoas das 20h as 5h.

Em nota, a prefeitura disse que conforme o decreto, pode instituir ou deixar de instituir medidas de restrição no combate à disseminação da Covid-19 no município.

Diante da medida, está permitida a celebração de culto nos templos religiosos até as 19h30, garantido o distanciamento e demais medidas estabelecidas nos protocolos de medidas sanitárias em vigor.

Atividades de comércio de rua, bares e restaurantes com atendimento presencial, shopping, galerias de lojas e demais centros comerciais, poderão funcionar até as 20h.

Os serviços de entrega em domicílio (delivery) de alimentação e bebida alcoólica, poderão ter o funcionamento estendido até a 0h. Do G1

 

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A região aparece com 27,2 óbitos a cada 100 mil habitantes, que é o maior índice dentre todas regiões do estado

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A região do Extremo Sul da Bahia, que inclui municípios como Porto Seguro e Teixeira de Freitas, apresenta uma taxa de mortalidade por coronavírus que é 45% superior a média estadual. A análise refere-se aos três últimos meses, onde a região aparece com 27,2 óbitos a cada 100 mil habitantes, que é o maior índice dentre todas regiões do estado.

Na noite desta sexta-feira (26), a taxa de ocupação dos leitos de UTI alcança 76%, uma das maiores da Bahia. O agravante é que prefeitos e secretários de saúde da região estimulam a população a não adotar as medidas de contenção da doença, que seria o uso de máscara, manutenção do distanciamento social e higiene frequente das mãos.

Além disso, propagam o uso de kits covid, que incluem antibióticos e vermífugos, em uma clara afronta ao conhecimento científico estabelecido.

Bahia continua sem aulas presenciais

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O Governo da Bahia decidiu prorrogar o decreto que suspende as aulas presenciais nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. O decreto nº 19.586, que venceria no próximo domingo (28), passa a valer até 14 de março de 2021. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (27).

O decreto também suspende as atividades de recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de janeiro, fevereiro e março. A suspensão do recadastramento tem como principal objetivo preservar idosos e pessoas em grupos de risco, mais vulneráveis ao novo coronavírus, evitando o deslocamento a uma unidade da Rede SAC para validar seus dados cadastrais junto à Previdência Estadual.

Em 2020, a PRF na Bahia realizou a apreensão de mais de 800,00 m³ de madeira nas rodovias federais que cortam o estado

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A PRF realizaram a apreensão de quase 30,00 m³ de madeira beneficiada que estava sem a devida documentação ambiental válida. Eles identificaram o crime ambiental, durante fiscalização em Barreiras.

O flagrante ocorreu na madrugada desta sexta-feira (26), ao abordarem o caminhão VW/26.390 acoplado a um semirreboque.

Foram solicitados os documentos de porte obrigatório e toda a documentação necessária para transporte de produtos de origem florestal. As cargas de madeira serrada beneficiada: peroba, timbori, cedro, marinheiro, cambara.

Por se tratar de transporte interestadual de madeira, há a necessidade de comprovação ambiental, que são a Nota Fiscal (NF), a Guia Florestal (GF) além, do Documento de Origem Florestal (DOF).

Após as averiguações necessárias nos sistemas informatizados e cubagem da carga, foi detectado que o tipo de madeira transportada apresentava divergências ao declarado nos documentos apresentados, o que tornou o DOF inválido.

Dada às circunstâncias, o vendedor, o transportador e o condutor foram enquadrados no Art. 46 da Lei Nº 9.605/98 de crimes ambientais.

Considerando o ocorrido, o condutor do caminhão, assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por meio do qual se comprometeu a comparecer perante o Juizado Especial Criminal, para responder pelas suas condutas com base na Lei de Crimes Ambientais e mais as infrações administrativas.

O veículo e a carga foram recolhidos ao pátio contratado e estão à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos.

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Suspensão do procedimento por mais 60 dias foi anunciada no dia 23

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje, sexta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU) a portaria que suspende até abril a obrigatoriedade de aposentados e pensionistas fazerem a prova de vida, com o calendário de retomada do procedimento.

A medida de suspensão da obrigatoriedade já havia sido anunciada pelo presidente do órgão, Leonardo Rolim, na terça-feira (23).

O procedimento deve ser feito a cada ano para que o pagamento do benefício do INSS não seja bloqueado. Desde março de 2020, entretanto, os bloqueios foram suspensos em decorrência da pandemia de covid-19, que prejudicou a realização da prova de vida de modo presencial.

A suspensão da obrigatoriedade da prova de vida vem sendo postergada sucessivas vezes. Desde agosto, o governo tem investido em um projeto piloto para que o procedimento possa ser feito de modo remoto, pelo celular. Uma nova etapa do projeto, lançada na terça (23), disponibilizou o serviço digital para mais de 5 milhões de beneficiários do INSS.

Segundo dados apresentados por Rolim, a suspensão da obrigatoriedade levou 5,3 milhões de aposentados e pensionistas a não realizarem o procedimento. Esses beneficiários precisam agora regularizar a situação. Pela portaria publicada nesta sexta (26), os bloqueios de benefício para quem não fez a prova de vida no ano passado voltarão a ocorrer a partir de maio, de forma escalonada.

De acordo com a nova portaria, por exemplo, quem deveria ter feito a prova de vida até abril de 2020 e não realizou o procedimento, poderá ter o pagamento de seu benefício bloqueado a partir de maio deste ano, caso não se regularize até lá.

Confira abaixo o cronograma de bloqueio do pagamento de benefícios do INSS para os aposentados e pensionistas que não realizaram a prova de vida:

Hotel Transamérica ganhou autorização da Agência Nacional de Aviação Civil

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O aeródromo do Hotel Transamérica, na ilha de Comandatuba, ganhou autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para receber voos comerciais. Com validade de 10 anos, a decisão foi divulgada nesta quinta-feira (25), por meio da Portaria 4.337, que determinou a mudança de classificação do equipamento de privado para público, ampliando as possibilidades de chegada ao município de Una por via aérea – antes a operação incluía apenas voos charters.

O processo de avaliação e inscrição do equipamento no cadastro da agência reguladora teve intermediação do secretário de Turismo da Bahia, Fausto Franco. “A chegada de voos comerciais à Comandatuba dará uma nova tônica ao turismo da região ao facilitar o acesso à ilha onde funciona o hotel resort Transamérica. O aeródromo também servirá de alternativa para voos que não puderem pousar em Ilhéus por problemas de teto”, comemora Fausto. A Ilha de Comandatuba está localizada no município de Una, na zona turística Costa do Cacau, sul da Bahia.

O prefeito Tiago Birschner recebeu a notícia com muito entusiasmo. “A expectativa é que nossa cidade se consolide como destino e consigamos gerar emprego e renda com a cadeia de serviços do próprio aeroporto e o aumento do número de visitantes”, afirma.

Segundo o diretor-geral do Transamérica, Rodrigo Galvão, a liberação de operações de voos regulares é um marco no desenvolvimento da Costa do Cacau, já que a região tem o potencial de atrair novos investimentos, impactando positivamente na geração de renda ao viabilizar novos negócios.

“O empreendimento será parceiro do Governo da Bahia no trabalho de captação de voos internacionais, sobretudo da América do Sul e Europa, tão logo as fronteiras estejam reabertas e a economia volte a girar. Acreditamos que 2022 será um ano de retomada gradual e sustentável”, explica Rodrigo Galvão.

Em janeiro, a taxa de ocupação do resort foi de 80%. Já o mês de fevereiro deve fechar em 50%. O meio de hospedagem tem 363 apartamentos e bangalôs, em 62 mil metros quadrados de área, proporcionando o contato com a natureza e o distanciamento social tão necessário neste momento. Atualmente, está em processo de renovação de suas instalações.

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Prefeitos, ex-prefeitos, presidentes, ex-presidentes de câmaras municipais e demais ordenadores de despesas devem apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios, dentro do prazo legal, as prestações de contas mensais relativas aos últimos meses do exercício de 2020.

A advertência foi feita no Edital nº 131/2021 publicado na edição desta sexta-feira (26/02) do Diário Oficial do TCM. O não cumprimento desta obrigação imposta pela legislação aos gestores municipais poderá acarretar aplicação de graves sanções administrativas aos responsáveis, e levar até mesmo à determinação de Tomada das Contas, por parte auditores do TCM, em caso de desobediência.

No edital foram relacionadas as entidades dos municípios com pendências de apresentação de contas dos últimos meses de 2020. Destaca-se que elas devem ser apresentadas exclusivamente pelo sistema e-TCM. E devem observar as respectivas competências mensais de entrega da UJ, inserindo-se cada documento na classificação correspondente. Também deve ser cumprido o dever de inserção dos dados no sistema SIGA.

▶️ Leia mais sobre o edital.

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A medida mais rígida visa diminuir a taxa de transmissão da Covid-19 no estado

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A Prefeitura de Ilhéus vai seguir todas as determinações publicadas pelo Governo da Bahia no decreto nº 20.254, que restringe as atividades e serviços que não estejam relacionados à saúde pública, alimentação e segurança a partir das 17h desta sexta (26) até às 5h de segunda-feira (1º).

Conforme o documento, fica restrita a circulação de pessoas em vias públicas, das 20h às 5h, de 26 de fevereiro até 1º de março de 2021, com exceção de deslocamentos para serviços de saúde ou em que fique comprovada a urgência. Nesta sexta-feira (26), o comércio de rua deve encerrar as atividades às 17h; atendimento presencial em bares e restaurante às 18h e galerias de lojas e centros comerciais às 19h.

Os estabelecimentos deverão encerrar suas atividades com até 30 minutos de antecedência. Já os serviços de alimentação na modalidade delivery poderão funcionar até meia-noite. A venda de bebida alcóolica em quaisquer estabelecimentos, mesmo com entrega em domicílio, fica proibida das 18h de 26 de fevereiro até às 5h do dia 1º de março.

Serviços de limpeza pública e manutenção urbana; delivery de farmácia e atividades profissionais de transporte de privado de passageiros; além do funcionamento do terminal rodoviário e aeroporto; bem como o deslocamento dos profissionais que atuam nestas atividades fins estão excetuados das restrições estabelecidas.

O prefeito de Candeias, Dr. Pitágoras (PP), foi multado em R$5 mil

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Na sessão desta quinta-feira (25/02), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que promova processo judicial contra o prefeito de Candeias, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, mais conhecido como Dr. Pitágoras (PP), pelo crime de improbidade administrativa. Isto porque utilizou dinheiro público para autopromoção. A ilegalidade ocorreu ao longo do ano de 2018. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, ainda multou o prefeito em R$5 mil.

O processo administrativo foi instaurado após representação foi formulada pelo Ministério Público de Contas junto ao TCM, que apontou que o prefeito Pitágoras Ibiapina, se valeu do erário para “protagonizar a sua promoção pessoal através da pintura de prédios públicos nas cores amarelo e vermelho – paleta de cores adotada em sua campanha publicitária política eleitoral, violando assim o princípio da impessoalidade, bem como da publicidade”.

O conselheiro Raimundo Moreira, em seu voto, afirmou que com uma simples busca nos sites de vídeos da internet é possível verificar que a campanha eleitoral do prefeito – que disputou a reeleição – teve de modo predominantemente ilustrações nas cores vermelho e amarelo, mesmos tons que foram utilizados para pintar os prédios públicos do município de Candeias, o que comprova a irregularidade. Concluiu, por fim, que “se mostra cristalina a incidência de improbidade administrativa, visto que, através de sua conduta o denunciado tentou orquestrar a sua promoção pessoal”. Cabe recurso da decisão.

Entre os infectados, está um idos de 71 anos que precisou ser internado. Internos que testaram positivo estão em ala separada dos demais, recebendo acompanhamento médico e sendo monitorados

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Um surto de Covid-19 atingiu detentos do Conjunto Penal de Jequié, cidade do sudoeste da Bahia. Ao todo, 51 internos testaram positivo para doença.

O primeiro caso na unidade foi detectado em 14 de fevereiro e, a partir daí, outros internos foram sendo sendo testados, e a quantidade de infectados aumentou.

Entre os detentos que testaram positivo, está um idoso de 71 anos, que precisou ser internado no Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. Ele está com 20% do pulmão comprometido.

Segundo informações do major João Henrique, diretor da unidade prisional, os detentos com Covid-19 estão em ala separada dos demais, recebendo acompanhamento médico e sendo monitorados. Do G1.

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