O Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a montadora de automóveis Build Your Dreams (BYD) e as empreiteiras que prestavam serviços para a empresa. Isso porque, em dezembro do ano passado, 220 trabalhadores chineses foram encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico internacional de pessoas na obra de construção da planta industrial da BYD em Camaçari.
Todos os 220 trabalhadores entraram no país de forma irregular, com visto de trabalho para serviços especializados que não correspondiam às atividades efetivamente desenvolvidas. No canteiro de obras, os agentes públicos encontraram trabalhadores amontoados em alojamentos sem as mínimas condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e sem descanso semanal.
O MPT pede a condenação da BYD e das outras duas empresas ao pagamento de R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos, o pagamento de dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual, acrescido de um salário por dia a que o trabalhador foi submetido a condição análoga à de escravo, a quitação das verbas rescisórias devidas, além de cumprir as normas brasileiras de proteção ao trabalho e a não submeter trabalhadores a tráfico de pessoas e trabalho escravo. O órgão requer, ainda, multa de R$ 50 mil para cada item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados.
Em outubro de 2024, o MPT iniciou a apuração das condições de trabalho após o recebimento de uma denúncia anônima. No dia 23 de dezembro, a força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensora Pública da União, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, resgatou 163 trabalhadores chineses. Posteriormente, outros 57 operários também foram encontrados em situação análoga à escravidão e vítimas de tráfico de pessoas.
