Na sessão realizada hoje (20.julho) na 2º Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), o prefeito de Ipirá, Edvonilson Silva Santos, mais conhecido como Dudy (PSD), foi multado por suposta irregularidade encontrada no processo licitatório de contratação de serviço de coleta de lixo e limpeza rural e urbana. Além do gestor, o pregoeiro Murilo Tadeu da Silva Lima foi penalizado e ambos devem pagar R$ 3 mil cada de multa solidária.

A denúncia foi apresentada por representantes da empresa RP Construtora e Empreendimento, que consideraram ilegal a exigência de índice de endividamento total da empresa inferior a 0,30 no edital. Os denunciantes apontaram, ainda, a ocorrência de violação ao disposto no artigo 21, § 4º, da Lei de Licitações e Contratos, já que não houve nova divulgação do edital após a retirada da exigência questionada.

O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência parcial da denúncia com aplicação de multa e advertência ao prefeito e ao pregoeiro, mas ainda cabe recurso da decisão.