A Secretaria de Gestão e Inovação de Itabuna publicou na edição do Diário Oficial do Município de ontem (28.janeiro) o Calendário Administrativo que estabelece as datas dos feriados e pontos facultativos municipais, estaduais e nacionais. O Calendário Administrativo não produz efeitos em relação aos particulares, mas o planejamento das atividades da iniciativa privada nos segmentos comércio, indústria e serviços.
O Decreto Municipal diz que ficam excetuados os serviços públicos municipais que, por sua natureza ou a critério da autoridade competente, não possam sofrer solução de continuidade, exemplo das áreas de segurança, serviços de saúde, cemitérios, transportes, abastecimento de água e limpeza em geral.
No documento, também é ressalvado que alterações podem ocorrer em caso de novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos. O decreto pode ser consultado diretamente do Diário Oficial do Município.
Ascom Prefeitura de Itabuna
Em nota, a pasta informou que as datas deverão ser cumpridas nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento de atividades públicas consideradas serviços essenciais à população.
