O Ministério da Educação ampliou para 23 de fevereiro o prazo para a adesão das instituições públicas de educação superior ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), na oferta de vagas para o primeiro processo seletivo de 2021.
Até então, as inscrições, que tiveram início em 8 de fevereiro, tinham como prazo final o dia 12. A assinatura do termo de adesão de cada instituição deve ser feita por meio do sistema de gestão do Sisu, no site do programa.
O Sisu é o programa do MEC para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e, para participar, é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.
É de exclusiva responsabilidade da instituição participante descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas no âmbito do Sisu.
Em decisão publicada na tarde de ontem, segunda-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que determinou o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas do Estado da Bahia até o dia 1 de março de 2021.
Em sua decisão o magistrado destacou que a manutenção da decisão, nos moldes em que redigido, “além de vergastar, desapiedadamente, o princípio da separação dos Poderes, vem ocasionando incontraditável risco de lesão à ordem e à saúde públicas estaduais”.
“Na hipótese dos autos, depreende-se que, neste momento, ante à impossibilidade de viabilizar-se a retomada das atividades presenciais das instituições de ensino, das redes pública e particular, de todo o território do Estado da Bahia, sem que sejam, diretamente, afetados os direitos à saúde e, corolariamente, à vida, é incontendível que estes últimos devam prevalecer, em detrimento do direito à educação”, pontou o desembargador.
A Secretaria de Educação de Itacaré vem realizando até o dia 28 de fevereiro as matrículas dos estudantes para o ano letivo 2020/2021. Nesse período deve ser feita a rematrícula para alunos de Educação Infantil e Ensino Fundamental, bem como as novas matrículas dos egressos e provenientes de outras redes de ensino.
O cronograma de matrículas faz parte do calendário letivo aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Educação, que prevê ainda as datas da jornada pedagógica, início das aulas, recesso escolar e o término do ano letivo 2020/2021. as aulas terão início em 22 de fevereiro com Ensino Remoto, Já a previsão para aulas presenciais será a partir de julho e o término do Ano Letivo em 22 de dezembro de 2021.
As matrículas devem ser feitas nas próprias unidades escolares. A renovação de matrícula será realizada de forma automática pela Unidade Escolar onde o aluno esteja estudando. Nesse caso, os pais e/ou representantes legais que optarem pela mudança de turno ou de Unidade Escolar, deverão comparecer à secretaria da escola e solicitar a transferência. Os pais e/ou representantes legais também ficam obrigados a apresentar à secretaria da Unidade Escolar, até o 30º dia letivo do ano de 2021, os seguintes documentos; Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade, Comprovante de Residência, NIS, Cartão do SUS e 2 fotos 3×4.
E o ano letivo começa com a Jornada Pedagógica 2021, nos dias 18 e 19 de fevereiro, que esse ano tem como tema “Educar em um novo tempo: RE (pensar, planejar e inventar)”. No dia 18 o evento será direcionado a todos os profissionais da educação, mas de forma online. Já no dia 19 os trabalhos serão nas unidades escolares de forma presencial, mas seguindo a todos os protocolos de proteção contra o coronavírus.
O Ministério da Educação (MEC) informou ontem, sexta-feira (12), que possíveis irregularidades no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) são investigadas desde novembro do ano passado. Segundo a pasta, imediatamente após ter apurado suspeitas de fraudes, foi solicitada abertura de investigação pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF).
A manifestação do ministério foi divulgada após uma matéria jornalística informar que a investigação, que corre em segredo de Justiça, apura o suposto repasse de recursos para faculdades que não poderiam participar do programa em função de dívidas tributárias.
Pelo Twitter, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que o o Fies é primordial para o futuro do país e tem como um de seus pilares a transparência para os estudantes e para a sociedade.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Ministério da Educação (MEC) informa que partiu da própria instituição a decisão de pedir uma investigação sobre possíveis irregularidades relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). (1/5)
— Milton Ribeiro (@mribeiroMEC) February 12, 2021
“A transparência e lisura na utilização de recursos públicos são premissas do Governo Federal, tornando a medida, que investigações dessa natureza, um dever e uma resposta ao cidadão brasileiro”, disse o ministro.
A rede municipal de ensino de Itapetinga retomará às aulas, no dia 1º de março, a para o encerramento do ano letivo de 2020.
Para as escolas da sede e do distrito de Bandeira do Colônia, as atividades seguem no modelo remoto, através da plataforma Google. Para a zona rural e povoado de Palmares, os alunos voltarão à sala de aula, seguindo regras rígidas de segurança.
As escolas do campo e de Palmares, além de terem ótima estrutura, possuem uma quantidade já reduzida de alunos. Com o novo planejamento, cada turma ficará com, no máximo, 15 alunos, o que permitirá maior controle nas medidas de segurança, na manutenção do distanciamento e na higienização do local.
Nesta semana, a prefeitura de Itapetinga iniciou a testagem de professores, funcionários e alunos que terão acesso às aulas presenciais. Os primeiros testes começaram na quarta-feira, 10 e seguiram até esta sexta. Na semana que antecederá as aulas, todos serão, novamente, examinados. A dupla testagem tem o objetivo de evitar qualquer falso positivo que possa ocorrer em decorrência do tempo de encubação do vírus.
Um Complexo Poliesportivo Educacional construído em São Gonçalo dos Campos foi inaugurado pelo governador Rui Costa (PT), na manhã desta quinta-feira (11). Integrado ao Colégio Polivalente, o equipamento recebeu, aproximadamente, R$2,4 milhões em recursos e teve a obra coordenada pela Secretaria de Educação do Estado (SEC).
“No Complexo, que conta com campo society, quadra coberta, entre outros espaços, ainda iremos construir uma piscina e um teatro. O próximo complexo será implantado no município de Jequié”, revelou o governador.
O primeiro equipamento do tipo, na Bahia, foi inaugurado em Conceição do Coité. Os complexos poliesportivos educacionais visam, dentre outros objetivos, acelerar o processo de aprendizagem e promover uma formação mais completa, com atividades esportivas e culturais dentro do ambiente escolar.
O espaço é dotado de campo de futebol society, pista de atletismo, quadra de vôlei de areia e academia aberta. As intervenções também envolveram a requalificação de uma quadra coberta, arquibancada e de uma área de convivência, bem como a reforma do muro e ações de paisagismo e urbanização, com colocação de passeio de concreto e piso intertravado.
O Programa Universidade para Todos da Universidade Estadual de Feira de Santana (UpT/Uefs) disponibiliza vagas para novos alunos. O período de matrículas ocorre até 19 de fevereiro, as inscrições são exclusivamente feitas através do site
Os requisitos para inscrição são: estar regularmente matriculado, em 2020, no 3º ano do ensino médio regular estadual ou municipal ou suas modalidades correspondentes; ser regularmente matriculado, em 2020, no 4º ano da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio estadual ou municipal ou suas modalidades correspondentes; e ser egresso da rede pública de ensino estadual e/ou municipal do Estado da Bahia.
A volta às aulas no contexto da pandemia do novo Coronavírus norteou as discussões da primeira reunião presencial do ano do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), realizada, nesta terça-feira (9), em Brasília. Na ocasião, o conselho empossou a nova diretoria, que tem à frente como presidente o secretário de Educação do Espírito Santo, Vitor de Angelo. O secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, tomou posse como membro do Conselho Fiscal.
Uma das principais preocupações dos secretários estaduais de todo o país durante o encontro, foi o fortalecimento das frentes de trabalho por uma agenda de aprendizagem, em regime de colaboração com o Ministério da Educação (MEC), as prefeituras, as secretarias de Educação, as instituições de Ensino Superior e a sociedade civil organizada.
O presidente empossado do CONSED, Vitor de Angelo, falou da importância do regime de colaboração para a superação dos problemas educacionais ainda mais evidenciados com a pandemia. “Não há como enfrentarmos a pandemia sem um regime de colaboração com o MEC e a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), para não falarmos das universidades, dos professores, dos estudantes, das famílias, dos sindicatos e das mais diversas organizações da sociedade civil. Reafirmo, enquanto CONSED, o nosso comprometimento com a continuidade da agenda da aprendizagem, construída em colaboração com a UNDIME, e conto com cada um e cada uma de vocês nesta caminhada”, afirmou.
O secretário Jerônimo Rodrigues falou sobre as ações que vem sendo desenvolvidas pelo Estado da Bahia, como a formação de um comitê para um protocolo conjunto de volta às aulas. O comitê é formado por representantes do Estado, por meio das secretarias da Educação e da Saúde, pela UNDIME e UPB (União dos Prefeitos da Bahia), e envolverá outras instituições, como os órgãos de controle, a exemplo do Ministério Público Estadual. O secretário Jerônimo afirmou que a decisão do Governo da Bahia é preservar as vidas e que, por isto, optou por não retomar as aulas, considerando os indicadores sobre a Covid-19 na Bahia.
Para Jerônimo, o grande desafio na volta às aulas é garantir a permanência dos estudantes nas escolas. “Neste momento, as nossas palavras-chaves são “nenhum estudante a menos”. Faremos uma busca ativa assim que as aulas retomarem e a agenda da aprendizagem vai correr em paralelo”, afirmou, ao acrescentar a união de esforços para assegurar, também, a aprendizagem. “O planejamento pedagógico foi feito, está em discussão para o aprimoramento com todos os sujeitos da Educação na Bahia e prevê o ensino híbrido. Importante destacar a qualidade e o compromisso dos nossos professores e trabalhadores da Educação e reafirmar que todos os esforços são e continuarão sendo empreendidos para que cada estudante tenha assegurado o seu direito de aprender”, afirmou.
NOVO CONSED
Além do presidente, o CONSED também deu posse aos vice-presidentes das regiões. Cecilia Motta passará a ser a primeira vice-presidente, pela região Centro-Oeste. O secretário do Rio Grande do Norte, Getúlio Ferreira, será o segundo vice, pela região Nordeste. A secretária de Roraima, Leila Perussolo, foi eleita pela região Norte e será a terceira vice. Já o presidente da região Sudeste será o secretário do Rio de Janeiro, Comte Bittencourt. Na presidência do Conselho Fiscal continuará o secretário de Educação de Sergipe, Josué Modesto. Ao seu lado, além do secretário Jerônimo Rodrigues, estarão os secretários de Rondônia, Suamy Vivecananda; de Goiás, Fátima Gavioli; de Alagoas, Fábio Guedes; e do Piauí, Ellen Gera.
Também participaram da posse do CONSED o ministro da Educação, Milton Ribeiro; a secretária de Educação Básica do MEC, Izabel Pessoa; o presidente do INEP, Alexandre Lopes; o presidente do FNDE, Marcelo Lopes; o presidente da UNDIME, Luiz Miguel Garcia; e a deputada Professora Dorinha, relatora do FUNDEB e presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anulou uma questão de matemática do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 Digital. Trata-se da questão 140 no caso do Caderno 5 (Amarelo); questão 148 no Caderno 6 (Cinza); questão 157 no Caderno 7 (Azul); e questão 165 no Caderno 8 (Rosa).
Em nota, o instituto explicou que identificou que a questão já havia aparecido em uma edição anterior do Enem, na prova aplicada para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL). O Inep também afirmou que a anulação não muda o cálculo de estimativa de nota obtida pelo candidato.
