Investigados angariavam pacientes em hospitais para solicitar o seguro DPVAT, ainda que não tivessem sofrido acidente automobilístico

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A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia deflagraram hoje (20.fevereiro) a Operação Rábula, com o objetivo de combater fraudes cometidas contra o seguro DPVAT. A investigação contou com o apoio da Centralizadora Nacional de Indenização DPVAT da Caixa Econômica Federal, detectando que cerca de 70 solicitações de pagamento de DPVAT fraudadas com documentação falsa.

De acordo com a apuração, os investigados angariavam pacientes em hospitais para solicitar o seguro DPVAT, ainda que não tivessem sofrido acidente automobilístico, fraudando documentos como boletins de ocorrências e certidões de óbito para incluir o falso relato de que a enfermidade teria sido decorrente de acidente de trânsito.

Na operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas cidade de Muritiba e Salvador, e um mandado de prisão preventiva. Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa e estelionato.

 

SPVAT foi sancionado pelo presidente Lula em maio, mas revogado pela Câmara nessa quarta-feira

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A Câmara dos Deputados revogou ontem (18.dezembro) a lei que criou o novo Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O valor parou de ser cobrado em 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após uma medida provisória assinada em dezembro de 2019.

Em novembro do ano passado, a Caixa Econômica Federal informou que se esgotariam os recursos voltados ao pagamento de indenizações para acidentes no trânsito. O fim dos recursos deu impulso político para a recriação seguro, que, após aprovação pela Câmara e pelo Senado, foi sancionado pelo presidente Lula (PT) em maio.

Em outubro, o novo SPVAT passou a ser obstruído por alguns governadores. Ele previa que o pagamento ocorreria, quando houvesse convênio, junto ao IPVA ou licenciamento. A alternativa seria a cobrança diretamente pela Caixa Econômica Federal.

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