Na sessão realizada hoje (29.setembro) no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia, os conselheiros decidiram acatar uma denúncia contra o prefeito da cidade de Coronel João Sá, Carlos Augusto Silveira Sobral, mais conhecido como Carlinhos Sobral. De acordo com o TCM, houve irregularidades na utilização das verbas do Fundeb para finalidades divergentes das previstas em lei.

As irregularidades teriam ocorrido no ano de 2019 e, pelos erros apontados nos relatórios, o gestor foi multado em R$ 2,5 mil. Além disso, ele foi advertido sobre a necessidade de melhoria dos sistemas de controle e para a estrita observância dos princípios legais regedores da administração pública. O prefeito vai ter que devolver, no prazo de 120 dias, a quantia de R$ 16.501.262,63 para a conta do Fundeb utilizando recursos próprios.

O TCM formulou uma representação ao Ministério Público Federal contra o prefeito a fim de apurar eventual cometimento de crime na utilização de recursos federais, mas ainda cabe recurso das decisões.