O Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura de Cansanção por causa das irregularidades encontradas no lixão municipal. Na ação, o MP pede que o município elabore e aprove o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos para atender às normativas vigentes em um prazo de seis meses.

De acordo com o órgão, desde o ano de 2010 são apontadas irregularidades no local, a exemplo da falta de estrutura de controle de acesso ao local, a existência de resíduos depositados a céu aberto e inexistência de compactação ou recobrimento do solo.

O MP requer, ainda, que a prefeitura cerque e mantenha a área do lixão permanentemente fechada por meio de uma estrutura adequada que impeça o acesso de terceiros que não sejam os funcionários responsáveis pela coleta dos resíduos sólidos. Além disso, o MP quer que a prefeitura designe um servidor para exercer o controle da entrada de caminhões e exercer a vigilância da área, proibindo o trabalho de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no local e não promova a queima de resíduos sólidos naquela área.