O Projeto de Lei que institui o Programa Bahia Sem Fome e criou a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) durante um evento que celebrou o Dia Mundial da Alimentação, em Salvador. Agora, o documento será enviado para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O Bahia Sem Fome tem o objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional de quase dois milhões de baianos por meio de ações de inclusão social e transferência de renda. O programa estadual também prevê ações de cooperação federada com Municípios e a União, além de ações intersetoriais de órgãos e entidades estaduais e a participação da população.
Entre as premissas que constam no projeto estão o apoio ao fortalecimento e autonomia da agricultura familiar e camponesa e da agricultura dos povos e comunidades tradicionais; o incentivo à implementação de cozinhas comunitárias e solidárias, de bancos de alimentos e de restaurantes populares; o incentivo à implementação de tecnologias sociais de produção de alimentos saudáveis e reaproveitamento de alimentos; o fomento à agroecologia e produção orgânica; o incentivo à implementação de agricultura e hortas urbanas e periurbanas e o fomento à economia solidária e ao empreendedorismo.
De março até agora, o Programa Bahia Sem Fome já arrecadou 900 toneladas de alimentos e 800 já foram entregues às entidades e organizações da sociedade civil que estão cadastradas no programa. A mobilização arrecadou as doações com pontos fixos na capital e no interior, além de campanhas pontuais realizadas em grandes eventos.