Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram uma denúncia formulada contra o prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida (PROS), por causa das irregularidades encontradas em um contrato firmado para a locação de veículos. O documento é de 2017 e tem um custo total de R$ 2,3 milhões.

O TCM determinou, ainda, que o gestor devolva a quantia de R$ 275.454,12 aos cofres municipais, com recursos pessoais, em razão da ocorrência de superfaturamento no reajuste do contrato e da ausência dos boletins de medição em alguns processos de pagamento. Além disso, Dr. Almeida foi multado em R$ 5 mil.

A denúncia girou em torno da inexecução parcial do contrato, que não cumpriu as horas destinadas ao serviço e não utilizou uma das máquinas solicitadas no edital. A inspeção constatou que encargos foram executados sem a devida formalização no contrato e sem cobertura contratual.

De acordo com o TCM, as justificativas e os documentos apresentados pela defesa do gestor não foram suficientes para sanar as irregularidades indicadas no relatório. O Ministério Público de Contas também entendeu pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa e determinação de ressarcimento aos cofres municipais.

CÂMARA VAI ANALISAR PEDIDO DE AFASTAMENTO DO GESTOR

Hoje (22.agosto), a Câmara de Vereadores de Canavieiras votou, favoravelmente, para que haja uma investigação das supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Dr. Almeida. O pedido foi feito por um morador do município, amparado legalmente pela sua advogada.

Dos 11 vereadores que compõem a Câmara, 6 votaram a favor da investigação e apenas 4 foram contra. O presidente da Casa, Cacá Guimarães (PDT), anunciou o prosseguimento da ação e autorizou a abertura do processo.

Os vereadores Lescepis (PTB), Nizão da Oficina (PP), Cosminho (PP), Roni da Pescan (Pros), Isa Ramalho (PP) e Cleonildo Tibúrcio (Pros) votaram pela admissibilidade da denúncia. Já os vereadores Roque Alves (MDB), Clery Costa (Pros), Goiaba (Republicanos) e Professor Vitor Fábio (PDT) se posicionaram de forma contrária.

Este Pauta Blog conversou com o edil Roni da Pescan (PROS), que explicou o porquê da investigação: “Foi um pedido de afastamento protocolado por um morador de Canavieiras, juntamente com sua advogada, e ele apresentou cinco motivos para a solicitação de afastamento do prefeito. Entre os motivos, há irregularidades no INSS, pedaladas fiscais, dificuldades no planejamento financeiro do município e uma série de itens que foram mencionados. Agora, é um processo de análise dos documentos apresentados”.

De acordo com Roni da Pescan, que vai ser o presidente da Comissão, o prazo entre o início das análises e a decisão final não pode ultrapassar 90 dias. Cosminho (PP) vai ser o relator e Professor Vitor Fábio (PDT) é membro da Comissão.

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