Apenas nove dos 21 vereadores compareceram à cerimônia de assinatura da ordem de serviço que autoriza reforma da FICC

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Aparentemente, os vereadores de Itabuna acalmaram os ânimos e acertaram os ponteiros com o prefeito Augusto Castro (PSD). Pelos menos, essa é a imagem que os membros do Legislativo municipal querem passar, porém este Pauta Blog apurou que a insatisfação continua.

Na cerimônia de assinatura da ordem de serviço que autoriza a reforma da sede da FICC (Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania), apenas nove dos 21 vereadores marcaram presença. Foram eles: Paulinho do Banco (PCdoB), Wilma (PCdoB), Thales Silva (Republicanos), Eldon Orêa (Avante), Adilson Zói (Avante), Erasmo Ávila (PSD), Bruno Bileco (PSB), Kaiá da Saúde (PP), Silas da Saúde (PSD) e José Carlos da Saúde (Solidariedade).

Ex-prefeito também foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades apontadas pelo órgão

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O ex-prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto, mais conhecido como Cafu (PSD), terá que restituir aos cofres municipais R$ 830 mil, com recursos pessoais. Isso porque os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia decidiram pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra ele e que apontou irregularidades nos pagamentos realizados à empresa “Machado Levi Serviços”, prestadora de serviços médicos, nos exercícios de 2019 e 2020. O ex-prefeito também foi multado em R$ 3 mil.

A decisão destacou uma série de falhas graves no processo de inexigibilidade de licitação nº 021/2019. Entre as principais irregularidades, estão a ausência de singularidade do objeto contratado e a não comprovação de notória especialização da empresa – requisitos indispensáveis para justificar a contratação sem concorrência pública, conforme determina a Lei nº 8.666/1993.

Além disso, a análise técnica apontou o descumprimento de diversas normas legais, como a falta de publicação da inexigibilidade e do contrato na imprensa oficial, ausência de designação de fiscal para acompanhamento da execução do objeto do contrato e inexistência, no processo, de documentos que comprovem a efetiva prestação dos serviços médicos contratados. Além disso, diversos processos de pagamento foram considerados indevidos porque não foram acompanhados por relatórios, mapas de medição ou relação de beneficiários atendidos.

O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

Ação será coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e acompanhada pela EMASA

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Durante a abertura do Congresso Águas de Futuro – Saneamento, Sustentabilidade e Desenvolvimento para Itabuna, realizada no Centro de Cultura Adonias Filho, o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), assinou a autorização para licitação das obras de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e das redes de captação em tempo seco na margem direita do Rio Cachoeira.

A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), e acompanhada pela EMASA, faz parte do Programa de Integração Urbana Itabuna 2030, com financiamento do Banco Fonplata. O projeto é considerado estratégico para a despoluição do principal curso d’água da cidade e representa um avanço importante no cumprimento das metas de saneamento e sustentabilidade previstas no novo Marco Legal do Saneamento.

Para o presidente da EMASA, Ivan Maia, o momento marca um divisor de águas na história da empresa e da cidade: “Essa licitação simboliza o início de um novo capítulo para o Rio Cachoeira e para Itabuna. Com a ETE e as redes de captação em tempo seco, vamos reduzir drasticamente a carga poluente que chega ao rio e iniciar, de fato, o processo de revitalização ambiental tão esperado pela população”.

A secretária de Infraestrutura e Urbanismo e presidente do Conselho de Administração da EMASA, Sônia Fontes, destacou que o projeto é fruto de planejamento técnico e compromisso institucional: “Estamos diante de uma das ações mais importantes do programa Itabuna 2030. Essa obra é essencial para que possamos avançar no tratamento de esgoto, melhorar a qualidade da água e devolver vida ao Rio Cachoeira. É um passo concreto rumo à sustentabilidade”.

Já o prefeito Augusto Castro enfatizou o compromisso da gestão com o meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população: “Itabuna vive um novo tempo. A assinatura desta autorização é um compromisso com a saúde pública, com o meio ambiente e com as gerações futuras. Vamos seguir avançando, com responsabilidade, planejamento e parcerias que tragam resultados efetivos para a cidade”.

Evento foi remarcado para o dia 7 de agosto

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A tradicional cerimônia de entrega do Título de Cidadão Itabunense e da Medalha de Honra ao Mérito foi adiada para o dia 7 de agosto. Inicialmente, a solenidade estava prevista para o dia 23 de julho, porém foi remarcada pela Câmara de Vereadores.

Este Pauta Blog apurou que o governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), vai marcar presença no evento. O chefe do Executivo estadual será homenageado pelo presidente da Casa Legislativa, Manoel Porfírio (PT).

PGR alega que Bolsonaro atuou como líder da organização criminosa que tentou abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e de outros sete réus do núcleo 1 da trama golpista. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve acontecer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF. Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo. Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

📷 Reprodução Instagram

Título foi decidido nas penalidades e o Comercial levou a melhor ao vencer por 5x4

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A final do Campeonato de Futebol Amador de Uruçuca foi digna repleta de emoção do início ao fim, estádio lotado e uma disputa acirrada entre Comercial e AAVU no tradicional Estádio Ferreirão. Após empate sem gols no tempo regulamentar, o título foi decidido nas penalidades e o Comercial levou a melhor, vencendo por 5×4 e garantindo o troféu de campeão da temporada 2025.

A prefeita Magnólia Barreto (UB) acompanhou o evento de perto e destacou a importância do esporte para a comunidade: “O esporte é ferramenta de transformação social, de convivência, de disciplina e de alegria. Ver o Ferreirão cheio, as famílias vibrando, é a maior vitória para todos nós. Parabéns aos finalistas e à torcida que fez bonito do início ao fim”.

Além do troféu e da conquista no campo, os finalistas também foram premiados financeiramente. O Comercial, campeão da competição, recebeu R$ 13.100,00, enquanto o vice-campeão AAVU foi contemplado com R$ 7.500,00. Além disso, todos os demais times receberam R$ 1 mil como incentivo.

A competição foi organizada pela Secretaria de Esportes e Lazer, com apoio da Câmara de Vereadores, e contou com grande participação popular, valorização dos atletas locais, estrutura bem montada e elogios à organização e segurança.

📷 Roberto Santos

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PL estabelece multa de R$ 5 mil por animal abandonado e o valor sobe R$ 1 mil se o abandono ocorrer em áreas de conservação ambiental e pode ser dobrado caso resulte na morte do animal

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Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT) propõe a aplicação de sanções administrativas e multas para pessoas e veículos envolvidos no abandono de animais em toda a Bahia. O objetivo do PL é reforçar o combate aos maus-tratos com medidas de alcance estadual, complementares à legislação federal.

O texto da proposição define como abandono qualquer ação voluntária de deixar um animal desacompanhado e sem os cuidados necessários à sua sobrevivência. O projeto estabelece multa de R$ 5 mil por animal abandonado e o valor sobe R$ 1 mil se o abandono ocorrer em áreas de conservação ambiental e pode ser dobrado caso resulte na morte do animal.

Além da penalização financeira, a proposta responsabiliza solidariamente o proprietário e o condutor do veículo utilizado no abandono. A identificação dos veículos poderá ser feita por meio de videomonitoramento, denúncias acompanhadas de provas ou pela atuação direta de agentes de fiscalização ambiental.

De acordo com o projeto, a fiscalização e autuação ficarão sob responsabilidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em cooperação com as prefeituras e a Polícia Militar Ambiental. Os recursos arrecadados com as multas seriam destinados a fundos estaduais de proteção animal, com aplicação prevista em abrigos, serviços de esterilização, atendimento veterinário e campanhas educativas.

Já as autuações, conforme o projeto, podem ser lavradas com base em imagens, testemunhos, denúncias formais e boletins de ocorrência, garantindo ao infrator o direito à ampla defesa e ao contraditório. As sanções previstas são aplicadas independentemente de eventuais responsabilidades penais já previstas na legislação federal.

Evento vai acontecer no próximo sábado no Teatro Municipal de Ilhéus

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A Secretaria de Políticas para Mulheres de Ilhéus apoia o Desfile Autoestima, iniciativa promovida por uma loja da cidade. O evento será realizado no próximo dia 19 de julho, às 18h, no Teatro Municipal de Ilhéus, e contará com a participação de mulheres que enfrentam a luta contra o câncer.

Este será o segundo desfile do ano, reafirmando o compromisso da gestão municipal em fortalecer ações que promovam acolhimento, empoderamento e valorização da autoestima. Ao apoiar iniciativas como esta, a prefeitura reforça a importância de políticas públicas que respeitem e cuidem de quem mais precisa, oferecendo espaços de visibilidade e superação.

 

Negociações para mudança foram conduzidas pelo secretário da pasta, José Carlos Trindade

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A Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza de Itabuna transferiu o grupo de 34 venezuelanos das precárias instalações do antigo Colégio Antonio Carlos Magalhães, no Bairro Mangabinha, para uma nova casa localizada no Bairro de Fátima. A mudança ocorreu hoje (14.julho).

As negociações para o desfecho positivo da discreta operação foram conduzidas pelo secretário da pasta, José Carlos Trindade, que liderou a equipe multidisciplinar de profissionais que prestam assistência aos indígenas venezuelanos da etnia Warao. O grupo chegou a Itabuna em abril de 2021 depois de uma jornada de quatro meses por outras partes do Brasil.

Originalmente, o grupo de migrantes era integrado por 38 indígenas, sendo 29 crianças e 18 adultos. Em 4 de outubro de 2023, mais 47 migrantes indígenas venezuelanos vindos de Santo Antônio de Jesus chegaram a Itabuna em busca de emprego e melhores condições de vida. No mês de maio de 2024, parte desses migrantes deixou o abrigo municipal e seguiu para Vitória da Conquista, após conflitos internos e denúncias sobre as condições do abrigo.

André Viana lamentou episódios de violência envolvendo policiais civis em Salvador

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O delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, André Viana, comentou as duas situações em que policiais civis ficaram feridos em Salvador. Um deles tentou impedir uma tentativa de assalto e o outro foi baleado durante o cumprimento de um mandado judicial.

Viana lamentou os dois episódios e disse que as situações fazem com que a instituição ”sangre”. Além disso, salientou a necessidade de proteger esses servidores públicos, que, diariamente, estão nas ruas para garantir a segurança da população.

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