//

TCM analisou dois contratos firmados pela prefeitura em 2019 e apontou algumas irregularidades

Leia em: < 1 minuto

Na sessão realizada hoje (30.julho) no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, os conselheiros acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada em Barreiras para avaliar os gastos da prefeitura com obras e serviços de engenharia de pavimentação em 2019. O prefeito Zito Barbosa foi advertido para que se atente às formalidades necessárias na elaboração dos contratos administrativos e adote melhorias na execução contratual, principalmente nos pagamentos dos fornecedores.

O relatório técnico apontou algumas inconsistências nas etapas de planejamento das licitações e de formalização dos contratos. Em relação ao contrato com a Metro Engenharia, a equipe de fiscalização constatou que a planilha era diferente daquela constante no Edital do certame e que a vigência do contrato não foi especificada. Já no caso da DX Construtora, a vigência do contrato também não foi especificada e não foi apresentada justificativa para o pagamento total a menor do valor contratado.

Ainda cabe recurso da decisão.

Iniciativa fomenta prática do voluntariado cidadão

Leia em: < 1 minuto

O Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, passou a fazer parte do programa Bahia Estado Voluntário. A iniciativa do Governo da Bahia fomenta a prática do voluntariado e coloca o cidadão como protagonista no desenvolvimento social, com sustentabilidade, qualidade de vida e redução de desigualdades.

A proposta central é conectar entidades públicas, privadas e os cidadãos a redes solidárias, inclusivas e colaborativas, unindo esforços para o trabalho voluntário. Com a plataforma desenvolvida a partir de 2019, a Bahia passou a contar com mais de 23 mil voluntários que atuam em 2.755 projetos e 231 campanhas nos 417 municípios do estado.

Interessado no desconto deve ter cursado os últimos três anos do ensino médio em escola pública ou utilizar nota obtida no Enem

Leia em: < 1 minuto

As Faculdades de Ilhéus e Madre Thaís lançaram uma campanha promocional que oferece até 50% de desconto nas mensalidades das vagas remanescentes em todos os cursos de graduação do semestre 2024.2. Para obter o benefício do desconto, o interessado deve ter cursado os últimos três anos do ensino médio em escola pública ou utilizar a nota obtida no Enem.

O benefício desta campanha pode ter validade durante todo o curso escolhido, mas, para isso, a matrícula deve ser feita ainda neste semestre. As aulas do semestre letivo começam no próximo dia 7.

Atualmente, são oferecidos os cursos de graduação em Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Estética e Cosmética, Farmácia, Fisioterapia, Gastronomia, Nutrição, Odontologia e Psicologia.

Para mais informações, entre em contato pelo número (73) 2101-1700.

Bandeira amarela havia sido aplicada nas contas de julho, mas, agora, consumidor volta a ficar livre da cobrança extra

Leia em: < 1 minuto

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que não haverá cobrança extra nas contas de energia elétrica do mês de agosto, ou seja, a bandeira tarifária verde vai voltar a vigorar após adoção da bandeira amarela em julho. De acordo com a Aneel, no final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, mas o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela ANEEL em 2015 para indicar, aos consumidores, os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

Casal pediu ajuda da guarnição da PM para socorrer criança de um ano de idade

Leia em: < 1 minuto

Nesse final de semana, policiais militares da 89ª CIPM salvaram a vida de um bebê de um ano de idade que havia se engasgado. O caso aconteceu no Bairro Jardim Caraípe, em Teixeira de Freitas.

Os PMs estavam conduzindo um suspeito até a delegacia quando foram chamados por um casal, que estava desesperado em busca de ajuda. Com técnicas avançadas, os militares conseguiram desobstruir as vias aéreas da criança e fazê-la voltar a respirar.

Depois que a criança se recuperou, a família foi levada pela viatura até uma unidade de saúde especializada em atendimento pediátrico. Felizmente, houve final feliz para essa família.

📷 Divulgação PM

//

Texto enviado ao Senado define regras para contratação como empregado, estagiário ou aprendiz

Leia em: < 1 minuto

As regras para estimular a contratação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram aprovadas pela Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 5813/23. O texto enviado ao Senado define regras para a contratação como empregado, aprendiz ou estagiário.

No âmbito do Sistema Nacional do Emprego (Sine), caberá à União manter um cadastro específico de candidatos com TEA para intermediação de vagas de emprego e para contratos de aprendizagem. Os contratos de aprendiz podem ter vigência de dois anos, conforme a Lei 10.097/00.

Quanto aos estágios, os agentes de integração entre as escolas e as instituições ou empresas cedentes de estágio deverão dar prioridade e atenção especial ao atendimento às pessoas com TEA, adotando todos os esforços necessários na prospecção e na captação de vagas de estágio adequadas ao perfil desse candidato.

//

Lista completa dos convocados está disponível em www.saeb.ba.gov.br

Leia em: < 1 minuto

Nesta segunda-feira (29.julho), o Governo do Estado publicou um edital de convocação para 1.150 universitários para o Programa Partiu Estágio. A iniciativa oferece oportunidades de estágio para estudantes de instituições com sede na Bahia.

Em Salvador, estão sendo chamados 714 estudantes, enquanto que, na Região Metropolitana e no interior, o total é de 436. Depois da capital, o maior número de convocados está em Feira de Santana e Vitória da Conquista, sendo a maioria dos universitários dos cursos de Administração, Direito e Pedagogia.

A relação completa dos selecionados está disponível no site da www.saeb.ba.gov.br. Os futuros estagiários devem entrar em contato com a unidade de Recursos Humanos do órgão onde irão atuar, por e-mail ou telefone, entre os dias 1º e 14 de agosto, para informações da forma de entrega da documentação.

Governo Central reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central

Leia em: < 1 minuto

O Ministério da Fazenda informou hoje (26.julho) que o Governo Central – que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – apresentou um déficit primário de R$ 38,8 bilhões em junho. O resultado do mês foi melhor que as expectativas do mercado financeiro, que indicavam um déficit de R$ 40,9 bilhões.

Em junho, o Tesouro Nacional e o Banco Central ficou superavitários em R$ 6,1 bilhões, enquanto a Previdência Social  (RGPS) apresentou um déficit primário de R$ 44,9 bilhões. Comparado a junho do ano passado, o resultado primário observado decorre da combinação de aumento real de 5,8% (R$ 8,8 bilhões), da receita líquida e de aumento real de 0,3% (R$ 657,5 milhões) das despesas totais.

Em relação às despesas, a Fazenda informou que, no comparativo com junho do ano passado, houve uma redução de R$ 7,1 bilhões nos pagamentos de Benefícios Previdenciários, devido à diferença nos calendários de pagamentos do 13º salário da previdência social entre os anos de 2023 e 2024.

O ministério disse, ainda, que as rubricas que mais contribuíram para o aumento das despesas foram as discricionárias e obrigatórias com controle de fluxo, que somaram juntas R$ 5,6 bilhões. Ambas em razão, majoritariamente, de aumentos de ações na função Saúde, de R$ 5 bilhões.

Também contribuíram para o aumento das despesas o pagamento de Benefícios de Prestação Continuada (BPC), na ordem de R$ 1,3 bilhão, devido ao aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário-mínimo, além de créditos extraordinários de R$ 1,2 bilhão explicados por ações de enfrentamento da calamidade do Rio Grande do Sul.

No acumulado de janeiro a junho de 2024, o Governo Central atingiu um déficit primário de R$ 68,7 bilhões, ante um déficit de R$ 43,2 bilhões no mesmo período de 2023, em termos nominais.

//

Certidão de óbito de Ubaldino aponta que ele morreu por traumatismo cranioencefálico contundente, o que levantou suspeitas dos familiares

Leia em: 2 minutos

Os familiares do advogado Ubaldino Marques Jr., encontrado morto dentro do próprio escritório na semana passada em Brasília, pedem que a Justiça solicite a exumação do corpo do profissional para que a causa da morte seja determinada. Inicialmente, foi dito que Ubaldino havia sido vítima de um infarto fulminante, mas a certidão de óbito aponta que houve traumatismo cranioencefálico contundente, o que levantou suspeitas dos familiares.

Quando o advogado chegou a Itabuna para ser sepultado, uma das irmãs tomou a iniciativa de abrir o caixão e, ao analisar o corpo, identificou que havia hematomas e muitas lesões. Diante disso, a família quer que haja a exumação do corpo para que a necrópsia seja capaz de explicar o que realmente aconteceu. Apesar da família afirmar que Ubaldino não tinha inimigos, a hipótese de que ele tenha sido assassinado não foi descartada.

Ontem (25.julho), a família de Ubaldino encaminhou um ofício à OAB Subseção Itabuna solicitando que a Polícia Civil local seja acionada e entre no caso, no entanto, as investigações ainda estão sob responsabilidade da 3ª delegacia de Polícia Civil de Brasília, onde o advogado morreu. Em nota, a polícia disse que a autoridade policial vai se pronunciar sobre o caso no momento adequado.

Ubaldino era advogado e já foi Técnico Administrativo e professor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Ele também já trabalhou em Salvador e, posteriormente, mudou-se para Brasília, onde estava atuando no segmento do Direito do Agronegócio. O profissional tinha 51 anos de idade e deixou três filhas.

ENTENDA O CASO ⤵️

REVIRAVOLTA❗ Família de advogado Ubaldino Marques pede investigação sobre causa da morte

LUTO❗ Advogado Ubaldino Marques morre em Brasília

//

TCM encontrou irregularidades nas contratações de empresas de serviços de limpeza

Leia em: < 1 minuto

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram um parecer pela procedência parcial do Termo de Ocorrência lavrado pela Inspetoria Regional contra o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, por causa de irregularidades nas contratações de diversas empresas para a prestação de serviços de limpeza pública em 2016. Foi aplicada uma multa no valor de R$ 4 mil ao ex-gestor.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 384.283,50, com recursos pessoais do ex-prefeito, diante da ausência de notas fiscais em processos de pagamento, de planilhas de serviços executados junto aos documentos de despesa e de desconto de ISSQN.

Foi apontada a existência de diversas irregularidades nos processos licitatórios realizados, a exemplo da ausência de nota fiscal nos processos de pagamentos; de justificativa/comprovação da compatibilidade entre os preços estimados com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública; e de pesquisa de mercado ou critérios para estipular o fornecimento a ser efetuado e de planilhas de serviços executados junto aos documentos de despesa.

Notícias mais lidas

Outros assuntos