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Atividades nas plantas deverão ser retomadas na segunda-feira // Divulgação/Ford

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Após conciliação na Justiça do Trabalho, a montadora Ford aceitou suspender as demissões nas fábricas de Taubaté (SP) e Camaçari (BA) durante as negociações com os trabalhadores. As atividades nas plantas deverão ser retomadas na próxima segunda-feira (22).

Foram promovidas audiências de conciliação nos tribunais regionais do Trabalho da 15ª, de São Paulo, e da 5ª Região, na Bahia. No acordo firmado com a Justiça do Trabalho na Bahia, ficou estipulado um prazo de 90 dias para as negociações entre empregados e a empresa, período em que serão mantidos todos os salários e benefícios, além da retomada da produção.

A empresa se comprometeu ainda, na audiência com o TRT-15, a manter diálogo semanal com os sindicatos que representam os trabalhadores. As negociações devem envolver a direção mundial da Ford, que tem a capacidade de reverter a decisão do fechamento das fábricas no Brasil.

❌ FECHAMENTO
No dia 11 de janeiro, a montadora anunciou a decisão de fechar as fábricas no Brasil. Além dos complexos em Camaçari, na Bahia, e Taubaté, no interior paulista, até o fim do ano devem ser encerradas as atividades da Troller, em Horizonte, no Ceará.

A Ford citou os impactos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) para justificar a decisão de fechar suas unidades no país. “A pandemia global da covid-19 ampliou os desafios do negócio, com persistente capacidade ociosa da indústria e redução das vendas na América do Sul, especialmente no Brasil”, diz nota divulgada na ocasião.

A empresa planeja concentrar a produção de veículos na América do Sul nas fábricas da Argentina e do Uruguai. Serão mantidos, entretanto, a sede administrativa para a América do Sul em São Paulo, o Centro de Desenvolvimento de Produto, na Bahia, e o Campo de Provas, em Tatuí (SP).

Os impactos sociais do encerramento das atividades da montadora são alvo de três inquéritos civis abertos pelo Ministério Público do Trabalho.

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Medidas passam a valer a partir de março

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (18), que o governo decidiu zerar os impostos federais que incidem sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) – o gás de cozinha – e o óleo diesel. A suspensão sobre o gás será definitiva. Já a interrupção na cobrança federal sobre o diesel terá duração de dois meses. As medidas foram decididas em uma reunião do presidente com a equipe econômica, ocorrida durante a tarde, e passam a valer no próximo mês.

“A partir de 1º de março agora, não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha, ad eternum. Então, não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha, que está, em média, hoje em dia, R$ 90, na ponta da linha, para o consumidor lá. E o preço na origem está um pouco abaixo de R$ 40. Então, se está R$ 90, os R$ 50 aí é ICMS, imposto estadual, e é também para pagar ali a distribuição e a margem de lucro para quem vende na ponta da linha”, disse o presidente.

No caso do diesel, Bolsonaro explicou que o corte no imposto será temporário até que o governo encontre uma forma de eliminar a cobrança de forma definitiva. O presidente também criticou reajustes recentes no preço dos combustíveis por parte da Petrobras e chegou a indicar que haverá mudanças na estatal em breve.

“Por que por dois meses? Porque, nesses dois meses, vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar esse imposto no diesel. Até pra ajudar a contrabalancear esse aumento, no meu entender, excessivo, da Petrobras. Mas eu não posso interferir nem iria interferir na Petrobras. Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias. Você tem que mudar alguma coisa.”

Atualmente, o único imposto federal incidente sobre o GLP e o diesel é o PIS/Cofins, que é de R$ 2,18 por botijão e cerca de 35 centavos por litro do diesel, segundo informações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Cide, outro imposto federal cobrado sobre combustíveis, já está zerada tanto para o diesel quanto para o GLP.

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Próximo sorteio será no sábado

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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.345 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (17) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, no sábado (20), é de R$ 34 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 07 – 16 – 19 – 22 – 28 – 55.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou na noite de ontem, quarta-feira (17), que o governo vai reduzir de 35% para 20% a alíquota do imposto de importação de bicicletas no Brasil até o final do ano.

Em uma postagem nas redes sociais, em que aparece andando de bicicleta, o presidente escreveu que a medida foi uma decisão da Câmara de Comércio Exetior (Camex), do Ministério da Economia, e será publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União (DOU).

“Atualmente o Imposto é de 35%. A CAMEX deliberou por diminuí-lo. Publicará no DOU de amanhã: para 30% em março/21; para 25% em julho/21; e para 20% em dezembro/21”, postou Bolsonaro.

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Febraban orienta que clientes usem canal digital mesmo após reabertura

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Após o fechamento nos dias 15 e 16, as agências bancárias reabrem hoje (17) a partir das 12h, com encerramento em horário normal de fechamento das agências.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado, de modo a garantir o mínimo de 3 horas de funcionamento.

Segundo a instituição, as contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 15 ou 16 de fevereiro poderão ser pagos nesta quarta-feira, sem acréscimo.

A Febraban informou ainda que os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via débito direto autorizado.

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A partir de hoje, os beneficiários do Bolsa Família, passam a poder receber os pagamentos do programa // Foto de Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

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A partir de hoje, quarta-feira (17), 1.978.079 beneficiários do Bolsa Família passam a poder receber os pagamentos do programa também por meio de uma conta digital simplificada e gratuita, aberta automaticamente em seu nome na Caixa Econômica Federal.

As formas anteriores de resgate mensal do benefício –feito por meio de saques com o cartão do Bolsa Família ou o cartão cidadão– continuam disponíveis. As contas digitais apenas acrescentam uma nova opção. Com elas, não é preciso sacar todo o dinheiro de uma vez e o saldo pode ser usado para compras e pagamento de contas, por meio do aplicativo Caixa Tem, criado inicialmente para fazer os pagamentos do auxílio emergencial durante a pandemia de coronavírus.

Esta é a terceira fase do programa de bancarização do Bolsa Família, que está abrindo contas digitais para os cerca de 9 milhões de titulares do programa que ainda não possuíam conta ou vínculo com nenhum banco.

Neste mês, terão a conta digital aberta na Caixa os beneficiários com o NIS terminado em 3, 4 e 5, entre os dias 17 e 19 de fevereiro, seguindo o mesmo calendário dos dias do mês em que os pagamentos são feitos. As datas de ativação das contas e o número de pessoas adicionadas por dia, em fevereiro, são:

Final de NIS 3: 17/02 – 658.513 pessoas
Final de NIS 4: 18/02 – 660.733 pessoas
Final de NIS 5: 19/02 – 658.833 pessoas

Os beneficiários com NIS de final 6, 7,8, 9 e 0 já tiveram suas contas ativadas nas duas etapas anteriores do programa de bancarização, em dezembro e janeiro, e já podem fazer as movimentações do dinheiro pelo aplicativo, se quiserem.

O último grupo terá a migração feita em março. Nele, estarão as famílias que possuem final de NIS 1 e 2 e o público prioritário dos Grupos Populacionais Tradicionais Específicos, como indígenas e quilombolas, dentre outros. Para este, a migração começará em 18 de março, também seguindo o dia do mais em que recebem o pagamento do benefício.

COMPRAS E PAGAMENTOS DE CONTAS
A Conta Poupança Social Digital foi criada no ano passado para mais de 100 milhões de brasileiros para fazer o pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios especiais repassados durante a pandemia do coronavírus, por meio do aplicativo Caixa Tem.

A partir de dezembro, a Caixa e o Ministério da Cidadania passaram também a realizar a migração para que as famílias do Bolsa Família sem conta em banco pudessem seguir usando a conta digital para o programa.

A conta social da Caixa é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção e com limite mensal de movimentação de R$ 5.000. Os novos correntistas não precisam fazer nada para solicitar a abertura e a senha é a mesma do cartão social.

A grande diferença da conta digital para os meios de saque anteriores, com o cartão cidadão, é que o novo correntista não precisa mais sacar todo o dinheiro de uma vez para tê-lo consigo.

Os valores que não forem sacados com o cartão tradicional ficam na conta e podem ser movimentados aos poucos, em compras com maquininhas, em supermercados, padarias e farmácias, por exemplo. Esses pagamentos devem ser feitos por QR Code ou com um cartão de débito virtual, gerados gerado pelo aplicativo Caixa Tem, também usado nos depósitos do auxílio emergencial.

Também é possível pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo aplicativo ou nas casas lotéricas, por meio da opção “Pagar na Lotérica” do Caixa Tem. Além disso, o sistema também permite fazer transferências e pagamentos por Pix.

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As apostas podem ser feitas até as 19h, no horário de Brasília // Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (17) o prêmio acumulado de R$ 29 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.345 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, em de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

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"Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa", disse Jair Bolsonaro

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Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, na noite desta terça-feira (16), o governador Rui Costa (PT) criticou os decretos assinados pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, que flexibilizam a aquisição de armas no Brasil. Um deles, inclusive, propõe que o exame psicológico feito pela Polícia Federal deixe de ser exigido para quem deseja adquirir armas.

O governador baiano destacou que “arma não salva vidas” e apontou que “infelizmente o que nós vamos ter é um aumento de armas nas mãos de criminosos”. Ele disse que “o presidente da república não se preocupa com vida humana, não se preocupa com UTI e não se preocupa com vacina, mas se preocupa com arma”.

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Em 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 1.167 novos óbitos

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O balanço divulgado nesta terça-feira (16) pelo Ministério da Saúde registra 55.271 novos diagnósticos de covid-19 em 24 horas. Agora já são 9.921.981 o número de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país.

As mortes pelo novo coronavírus ao longo da pandemia superam 240 mil. Em 24 horas, as autoridades de saúde notificaram 1.167 novos óbitos, totalizando 240.940.

O balanço apontou também 797.850 pacientes em acompanhamento e 8.883.191 que já se recuperaram da doença.

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O presidente Jair Bolsonaro disse: “o certo é tirar de circulação”

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Ontem, segunda-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou o Facebook e defendeu o aumento da tributação das redes sociais no Brasil, atráves de um vídeo transmitido numa rede social de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O presidente chegou a dizer que “o certo é tirar de circulação” veículos como Folha, O Globo, O Estado de S. Paulo e o site O Antagonista.

“Agora o Facebook bloquear a mim e a população é inacreditável […] E não há uma reação da própria mídia, ela se cala. Falam tanto da liberdade de expressão para eles em grande parte mentir com matérias. Agora para a população é uma censura que não se admite”, completou.

LEIA A NOTA DA ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)

Ameaçar tirar de circulação jornais é próprio de autocratas e ditadores

Nesta segunda-feira (15.fev.2021), durante o feriado de Carnaval no litoral de Santa Catarina, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar a imprensa.

O presidente gravou um vídeo no qual critica o Facebook, defende uma lei para aumentar a taxação das redes sociais no Brasil e o fim das operações dos três maiores jornais do país:

“Na minha página ou na página de qualquer um, com todo respeito, é a página do presidente da República. Eu sou qualquer um, do povo: proibir anexar imagens a título de proteger fake news? O certo é tirar de circulação — não vou fazer isso, porque sou democrata — tirar de circulação Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, [site o] Antagonista, [que] são fábricas de fake news”.

No vídeo transmitido em uma live pelo filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o presidente alega que o Facebook estaria impedindo seus seguidores de publicar imagens nos comentários das publicações.

“Agora deixa o povo se libertar, porque tem liberdade. Logicamente que, se alguém extrapolar alguma coisa, tem a Justiça para recorrer. Agora o Facebook bloquear a mim e a população é inacreditável […] E não há uma reação da própria mídia, ela se cala. Falam tanto da liberdade de expressão para eles em grande parte mentir com matérias. Agora para a população é uma censura que não se admite”.

A Abraji repudia as declarações do presidente. Ele se diz democrata, mas seus atos e palavras apontam na direção oposta. Autocratas e ditadores costumam usar estratégias discursivas para defender o fechamento de jornais: constroem, antes, um ambiente de hostilidade e demonizam a imprensa para confundir a população.

É inaceitável que o presidente insinue que a mídia brasileira seja conivente com a censura e produza tão somente reportagens mentirosas. Bolsonaro distorce o discurso da proteção da liberdade de expressão para atacar a imprensa. Com isso, despreza o papel fundamental de uma imprensa independente e crítica na manutenção da democracia.

Contrariando o art. 85 da Constituição, Bolsonaro esquece que é responsabilidade do cargo que ocupa o respeito ao exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, sendo impedido de atentar contra a liberdade de imprensa.

Diretoria da Abraji, 16 de fevereiro de 2021.

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