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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou relatório setorial do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que mantém em R$ 2,128 bilhões o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas no próximo ano.

O Orçamento 2022 (PLN 19/21) tem 16 áreas temáticas, e os relatórios setoriais serão votados até esta segunda-feira (13). O relatório final, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), deve ser entregue nesta quinta-feira (16) e votado até sexta-feira (17), para ser analisado em seguida pelo Plenário do Congresso Nacional.

TRANSFERÊNCIAS
O relatório setorial de “Economia, Trabalho e Previdência” destina R$ 3,3 bilhões para transferências a estados, Distrito Federal e municípios. O Ministério da Economia receberá R$ 6,8 milhões; e o Ministério do Trabalho e da Previdência, R$ 3,8 milhões.

A proposta de Angelo Coronel recebeu 869 emendas individuais, que somam R$ 3,287 bilhões. Quase a totalidade vão atender a transferências especiais, entregues diretamente ao ente beneficiário. Ainda há R$ 2,6 milhões para emendas de comissão e R$ 50 mil de emenda da bancada do Paraná.

O senador cortou R$ 74,8 milhões de investimentos no funcionamento da máquina administrativa para transferir esses recursos a emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP9.

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O serviço será ofertado na antiga Farmácia Popular da Central de Abastecimento do Malhado, das 8h às 13h

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O mês de dezembro acende o sinal vermelho na luta contra o HIV/Aids. Para intensificar as ações e sensibilizar a população em relação ao diagnóstico, à prevenção e combate às ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), a Secretaria Municipal de Saúde realiza na próxima 4ª feira (15.dezembro) uma blitz de testagem rápida. O serviço faz parte da campanha Dezembro Vermelho e será ofertado na antiga Farmácia Popular da Central de Abastecimento do Malhado (em frente ao Módulo Policial), das 8h às 13h.

A Prefeitura faz o acompanhamento dos pacientes soropositivos no Centro de Tratamento e Aconselhamento (CTA), que oferece testes rápidos de Sífilis, HIV e Hepatites B e C. O CTA está localizado no CAE III (antigo Sesp). Além da testagem, as equipes desenvolvem um trabalho educativo, com orientação sobre a utilização de preservativos nas relações sexuais, além de reforçar a importância da adesão ao tratamento para as pessoas que contraíram o vírus HIV.

BLITZ TESTAGEM RÁPIDA HIV
Local: Antiga Farmácia Popular da Central de Abastecimento do Malhado (em frente ao Módulo Policial)
Data: 15 de dezembro de 2021
Horário: Das 8h às 13h

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Em mais um caso de ataque ao trabalho da imprensa, duas equipes de reportagem – TV Aratu e TV Bahia – foram agredidas neste domingo (12) em Itamaraju, Extremo Sul do Estado, por seguranças e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Durante o episódio, mais um que se soma ao rol de fatos idênticos que envolvem este governo autoritário e violento, os colegas Chico Lopes e Dario Cerqueira (Aratu) e Camila Marinho e Clesriton Santana (Bahia) foram atacados para impedir que eles se aproximassem do presidente.

Segundo noticiou o Correio 24h, um dos seguranças segurou a repórter Camila Marinho pelo pescoço, com a parte interna do antebraço, numa espécie de “mata-leão” e teve a pochete roubada na confusão, que foi recuperada depois. Já o repórter Chico Lopes levou um tapa de outro segurança, quando a equipe do presidente tentou impedir que os jornalistas das duas emissoras erguessem os microfones em direção a Bolsonaro. Um apoiador atacou os microfones das equipes e rasgou a espuma que cobria o da TV Bahia, além de ameaçar desferir um soco em direção aos colegas.

Este comportamento agressivo do presidente e seus apoiadores não é novidade. Se há algo novo é que as ações estão se tornando cada dia mais explícitas e violentas. É da natureza deste governo e do bolsonarismo como corrente política a prática da intimidação e violência contra quem não o apoia da forma cega como faz parte de seus seguidores.

Na raiz da violência do presidente, seguranças e seguidores, está a postura antidemocrática e autoritária que caracteriza esta corrente política e é sua forma de imposição e reconhecimento. Este governo elegeu a imprensa como inimiga porque quer se esconder da sociedade e omitir da população a tragédia que são os três anos da pior gestão presidencial da história democrática do país.

Segundo levantamento feito anualmente pela Fenaj, desde 2019 vem crescendo o número de ocorrências de ataques contra a imprensa, sendo que mais de 40% destes casos estão diretamente ligados ao presidente e seus apoiadores. É evidente que o clima de violência contra jornalistas tem relação íntima com as falas de Bolsonaro e seus filhos, que fazem um discurso a seus seguidores mais radicais indicando parte da imprensa e do jornalismo como inimigos do governo.

O Sinjorba e a Fenaj se solidarizam com os quatro colegas agredidos e exigem que o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicione sobre estas atitudes do governo, que já são fruto de uma Ação do partido Rede Sustentabilidade na corte. As entidades também pedem uma postura mais firme das empresas de comunicação contra as agressões e na condenação das mesmas, inclusive exigindo reparação judicial. Sindicato e Federação também convocam a categoria a uma reação mais coletiva, lembrando que em 2022 teremos eleições e este comportamento violento pode ser recrudescido e trazer trágicas consequências.

Moacy Neves – Presidente do Sinjorba (Sindicato dos Jornalistas da Bahia)
Maria José Braga – Presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas)

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Com os sistemas e banco de dados do Ministério da Saúde fora do ar há três dias, o boletim epidemiológico tem sido divulgado apenas de forma adaptada. O problema é consequência do ataque de hackers sofrido pelo Ministério na última 6ª feira (10).

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4 óbitos confirmados por Covid-19. Desde o início da pandemia, o total de óbitos é de 27.390. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.

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