Na noite dessa sexta-feira (31.janeiro), o prefeito de Ilhéus, Valderico Junior (UB), decretou situação de emergência administrativa no município. A medida foi publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 329.
De acordo com o documento, o objetivo é viabilizar a adoção de medidas urgentes para garantir o atendimento à população e a continuidade dos serviços públicos. O prazo previsto é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
Entre os motivos para a medida, o decreto considera o estado de abandono deixado pela gestão anterior na área administrativa, incluindo processos licitatórios não iniciados ou não concluídos, precariedade da estrutura básica, existência de contratos com indícios de irregularidades, além do desabastecimento de alimentos, ferramentas, EPIs e itens de higiene e limpeza.
Durante a vigência do decreto, ficam autorizadas contratações emergenciais para aquisição de bens e serviços essenciais à administração pública, sempre em conformidade com os princípios da legalidade, probidade administrativa, responsabilidade e transparência.
