O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto

Leia em: 2 minutos

Proprietários de automóveis com placas de final 9 e 0 têm até os dias 27 e 28 de julho para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 com 10% de desconto, à vista. Para os que optarem por parcelar o pagamento em até cinco vezes, o vencimento da primeira cota ocorre nestas mesmas datas, sem o desconto.

Também possuem prazos terminando em julho os contribuintes com veículos de placas com finais 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 que parcelaram o tributo. Para placas de final 7 e 8, há o vencimento da segunda cota nos dias 27 e 28 de julho, respectivamente. Já nos dias 28 e 31 deste mês ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta e última cota para placas 1 e 2. Também nos dias 28 e 31 de julho, os proprietários de automóveis com finais 1 e 2 que não parcelaram o IPVA devem quitar o imposto, já que, após as datas, passam a ficar inadimplentes. Acesse aqui o calendário completo.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam. De acordo com o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) da Bahia, o cidadão deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver.

Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

Inscrições seguem até a próxima segunda-feira, dia 10

Leia em: < 1 minuto

A secretaria de Transportes e Trânsito de Itabuna iniciou sexta (7.julho) as inscrições do processo seletivo para candidatos de baixa renda que tenham interesse em obter a CNH nas categorias A ou B. As inscrições seguem até a próxima 2ª feira (10.julho).

Os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos na data de inscrição, comprovar renda per capta de até dois salários-mínimos, saber ler e escrever e apresentar comprovante de domicílio em seu nome próprio, dos pais ou cônjuge, certidão de quitação eleitoral e Título de Eleitor da cidade de Itabuna, RG, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social e certidão de antecedentes criminais. Se casado, apresentar comprovante de união estável ou certidão de casamento, e não ser habilitado em nenhuma categoria.

A segunda etapa do processo seletivo é o sorteio das vagas no dia 13 de julho. No dia seguinte (14.julho), está prevista a publicação do resultado com a relação dos selecionados. Após a divulgação, os candidatos terão de 21 a 27 de julho para efetivar a terceira etapa, que consiste na realização de entrevista e entrega da documentação.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.itabuna.ba.gov.br.

//

Oportunidades estão em Itabuna, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Irecê e Santo Antônio de Jesus

Leia em: < 1 minuto

O Detran Bahia está com 412 novos lotes abertos para quem deseja adquirir veículos conservados e sucatas aproveitáveis por meio de leilões. As oportunidades estão distribuídas em Itabuna, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Irecê e Santo Antônio de Jesus.

As regras para os certames e informações adicionais dos editais estão disponíveis no site do órgão (www.detran.ba.gov.br), na aba “Leilões” – edital. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o número (71) 3116-2300. Para fotos e mais detalhes referentes aos lotes, basta acessar os sites
www.kcleiloes.com.br e www.cravoleiloes.com.br.

A verificação metrológica tem caráter obrigatório, conforme a Portaria do Inmetro nº 201/2002

Leia em: < 1 minuto

O Ibametro (Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade), órgão delegado do Inmetro na Bahia, iniciará 2ª feira (3.julho) a verificação anual de taxímetros da frota de veículos-táxi de Eunápolis. As datas disponíveis para atendimento vão dos dias 3 a 7 de julho e 10 a 14 de julho no horário de 8h às 11h30 e 13h30 às 16h.

ATENÇÃO
Os taxistas devem programar a data para a realização do serviço, via portal do Ibametro: www.ibametro.ba.gov.br, ícone PSIE – Portal de serviços do Inmetro nos Estados. O próprio site dá acesso ao boleto, que deve ser impresso para pagamento. Só depois dessa etapa, o condutor se dirige à unidade do Ibametro, no seguinte endereço: Rua David Jonas Fadini, Juca Rosa, Distrito Industrial.

O taxímetro permite o controle metrológico preciso da relação entre a distância percorrida e o custo da corrida feita pelo consumidor usuário do táxi. Com o serviço de verificação, o Ibametro cumpre a sua missão de promover o equilíbrio na relação de consumo.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
– O último certificado de verificação do taxímetro
– Licenciamento do veículo atualizado
– Vistoria aprovada da prefeitura
– O selo do gás natural veicular, no caso da utilização desse tipo de combustível.

//

Pessoas de baixa renda vão poder tirar CNH nas categorias A e B

Leia em: < 1 minuto

A secretaria de Transportes e Trânsito de Itabuna divulgou o processo seletivo simplificado da Escola Municipal de Trânsito (EMTRAN), que vai oportunizar que pessoas de baixa renda obtenham a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os interessados devem se inscrever entre os dias 7 e 10 de julho por meio do site da prefeitura (www.itabuna.ba.gov.br).

Para se candidatar a uma das 100 vagas oferecidas, o candidato, além de ter idade mínima de 18 anos, deve saber ler e escrever, comprovar ser beneficiário de programa de transferência de renda do Governo Federal ou comprovar renda de até dois salários mínimos. Também será necessária a apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil e pelo Poder Judiciário da Bahia e Cartão de Vacina com a comprovação de vacinação atualizada do imunizante contra a Covid-19.

A segunda etapa do processo vai ser por meio de sorteio das vagas no dia 13 de julho. No dia 14, está prevista a publicação do resultado com a relação dos selecionados. Após a divulgação, os candidatos terão do dia 21 a 27 de julho para efetivar a terceira etapa, que consiste na realização de entrevista e entrega da documentação exigida no edital.

//

Usuários do serviço denunciam, com frequência, as más condições da frota de ônibus

Leia em: < 1 minuto

A secretaria de Gestão de Ilhéus instaurou um Processo de Apuração de Responsabilidade (PAR) para apurar as denúncias e reclamações dos usuários do transporte público municipal. As empresas São Miguel e Viametro vão ser investigadas pelo órgão.

De acordo com o documento divulgado pela prefeitura, os fatos divulgados pela população ofendem a ordem jurídica do regime contratual. A secretaria constituiu, ainda, uma comissão para investigar as possíveis irregularidades das concessionárias.

Vale salientar que o valor da passagem de ônibus foi reajustado para R$ 4,80 em dinheiro e R$ 4,50 no bilhete eletrônico desde o último domingo (7.maio). Mesmo com toda a relutância dos moradores de Ilhéus, o Conselho de Transporte aprovou, por unanimidade, o aumento, que foi autorizado pela prefeitura.

Atlântico opera transporte coletivo desde o início da gestão de Augusto Castro

Leia em: < 1 minuto

A prefeitura de Itabuna divulgou o resultado da licitação do transporte público e a Atlântico Transportes foi a vencedora do edital. Sendo assim, a empresa que atua na cidade desde o início da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) vai continuar operando.

De acordo com a prefeitura, a empresa foi a que apresentou a proposta de “menor valor da tarifa técnica de remuneração”. Além disso, segundo a prefeitura, Atlântico atende a todos os requisitos e diretrizes estabelecidos no edital.

Não é de hoje que a população reclama do serviço ofertado pela concessionária, mas, pelo visto, vai precisar se conformar com a continuidade da situação. É o velho ditado: não há nada ruim que não possa piorar!

//

Donos de veículos com placas terminadas em 1, 2, 3 e 4 têm vencimentos previstos para este mês

Leia em: < 1 minuto

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) está alertando os contribuintes sobre as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em abril.

Os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4 podem quitar o imposto em cota única com 10% de desconto até os dias 27 e 28/04, respectivamente, ou pagar a primeira das cinco cotas do IPVA sem desconto. Já os donos de automóveis com placas terminadas em 1 e 2, que dividiram o tributo em cinco vezes, precisam quitar a segunda cota até 27 e 28 de abril, respectivamente.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

📷 Foto de Elói Corrêa

//

Público acompanhou a sessão convocatória onde vereadores sabatinaram secretário Thales Silva e representante da Atlântico Transportes

Leia em: 4 minutos

Na tarde de hoje (27.março), os vereadores de Itabuna, finalmente, tiveram a oportunidade de questionar o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Thales Silva, e o representante da empresa Atlântico Transportes, José Carlos, sobre os serviços prestados à população. Na ocasião, alguns edis subiram o tom ao confrontar, principalmente o representante da concessionária, sobre as inúmeras reclamações feitas pelos usuários do serviço.

Os edis Danilo da Nova Itabuna (União Brasil) e Ronaldão (PL) foram alguns dos primeiros a salientar as principais queixas de quem utiliza os ônibus no dia a dia com o objetivo de saber quais são os planos para resolver essa situação que começou desde o início da gestão do prefeito Augusto Castro (PSD).

Para Danilo, o problema é fruto da falta de planejamento: “É uma falta de respeito uma cidade como Itabuna ter ônibus como esses. É falta de planejamento também. Estamos aqui representando o povo, nós não estamos aqui para levantar bandeira de prefeitura. O transporte de Itabuna é vergonhoso!”.

Após o vereador Ronaldão afirmar que a Atlântico tem condições mais que suficientes para melhorar a frota disponibilizada para o povo, o representante José Carlos disse que, para isso, é preciso que a prefeitura “pague a conta”, ou seja, aumente o valor médio de R$ 1,5 milhão pagos mensalmente.

Representante da Atlântico, José Carlos não se intimidou com o ambiente hostil e apresentou dados para defender a concessionária de transporte.

Em outro momento, José Carlos (foto) afirmou, também, que a cidade tem problemas com Infraestrutura e isso dificulta o trabalho: “A Infraestrutura da cidade não favorece para a empresa operar de forma satisfatória sem os carros quebrarem. Não tem carro que fique de pé e com a suspensão em dia do jeito que está operando”. Ronaldão, por sua vez, inverteu a situação e disse que a Atlântico assinou o contrato ciente que o município tinha muitos buracos pelas ruas e, mesmo assim, aceitou.

Solon Pinheiro (Solidariedade) disse que não há mais espaço para falhas nesse contrato firmado entre a prefeitura e a Atlântico: “É tolerância zero! Já passou dos limites! Foi prometido demais e houve excesso por parte do governo que criou uma expectativa muito grande de que o transporte seria uma maravilha e não está sendo. Espero que, a partir de hoje e dessa reunião, soluções sejam tomadas”.

Os edis Israel Cardoso (Agir) e Wilmaci Oliveira (PCdoB) questionaram como funciona a fiscalização realizada pelos agentes da secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) e se existem penalidades para a empresa caso o acordo não seja honrado. Para a vereadora, o valor pago precisa ser bem empregado: “O problema é tirar dos cofres públicos e não ver o serviço funcionando”.

O OUTRO LADO

Secretário Thales Silva não fugiu dos questionamentos feitos pelos vereadores e mostrou-se disposto a encontrar soluções.

Thales Silva foi elogiado pela maioria dos vereadores da Casa durante toda a sessão, principalmente por ser classificado como um dos poucos integrantes da gestão municipal que dá satisfações e demonstra interesse em tentar compreender as solicitações.

De acordo com Thales, atualmente, a frota itabunense conta com 64 ônibus operando 40 linhas entre a zona urbana e a zona rural. O contrato continua sendo emergencial, mas uma nova licitação do transporte coletivo foi aberta no último dia 21 e, logo mais, a prefeitura vai divulgar novidades sobre esse processo.

Quando questionado sobre o porquê do passe estudantil não ser aceito aos finais de semana, Thales disse que o benefício serve para os dias da semana em que os estudantes estão nas salas de aula, o que não inclui sábados e domingos.

Sobre a falta de ar condicionado dentro dos veículos, Thales disse que houve uma alteração no contrato original firmado entre as partes e, no que está em vigor atualmente, não existe nenhuma cláusula sendo desrespeitada porque foi uma opção da prefeitura retirar esse “luxo” dos usuários.

O representante da empresa Atlântico, José Carlos, não se intimidou com a postura de alguns edis que subiram o tom. O discurso do empresário mostrou-se, inclusive, alinhado com os interesses da prefeitura e não houve tentativa de transferir o problema para a outra parte envolvida.

Questionado sobre a apresentação dos ônibus, o empresário disse que os veículos têm validade de 10 anos e são lavados diariamente. Já sobre o índice de falha desses veículos, ele apresentou uma pesquisa que aponta que apenas entre 1% e 5% dos carros têm falhas porque a empresa continua realizando manutenções.

Sobre a falta de ar condicionado nos ônibus, ele sustentou a justificativa do secretário de que houve um ajuste no contrato original e que, hoje, não consta mais no documento que a empresa necessite ofertar esse conforto à população. Já sobre o wifi, José Carlos garantiu que, até o final deste semestre, a ferramenta vai ser implantada em toda a frota.

//

A operação Posto Legal registrou dez ocorrências de erro de vazão acima do permitido, em função de bombas descalibradas

Leia em: 2 minutos

Venda de combustível em quantidade menor do que a registrada na bomba, vazamentos trazendo riscos aos consumidores, aferidores com lacres rompidos, produtos vencidos ou sem especificações técnicas e postos com sistema de emissão de cupom fiscal danificado foram algumas das irregularidades detectadas pela Operação Posto Legal ao fiscalizar, na última semana, 25 estabelecimentos do Sudoeste baiano. Os postos fiscalizados entre os dias 20 e 24 ficam nos municípios de Vitória da Conquista, Planalto, Candido Sales, Itambé, Poções, Encruzilhada e Itapetinga.

A força-tarefa tem como objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos. Nesta etapa, a infração considerada mais prejudicial ao consumidor foi a venda de gasolina com 200 ml a menos a cada 20 litros comercializados, quando a diferença máxima tolerada pelos órgãos de controle e fiscalização é de 100 ml. O posto, localizado no município de Encruzilhada, foi autuado e deverá regularizar o problema detectado em um dos bicos de combustível.

A má conservação dos equipamentos também gerou autuações. Entre as irregularidades encontradas, bicos com correias desgastadas, aferidores de combustíveis com lacres rompidos, placas de identificação apagadas, mangueira de proteção da parte elétrica danificada e displays queimados. Foram listadas ainda alvará de funcionamento irregular, equívoco no cálculo na placa de razão Álcool X Gasolina, induzindo o consumidor ao erro, sistema de emissão de cupom fiscal danificado, produtos expostos sem preço visível ou com prazos de validade vencidos e ausência de código de defesa do consumidor à disposição dos clientes.

COMO DENUNCIAR?
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no site pelo endereço.

Notícias mais lidas

Outros assuntos