Segundo as investigações, valores dos contratos envolvidos no esquema criminoso beiram a, aproximadamente, R$ 500 mil

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Um esquema sistemático de desvio de recursos públicos realizado por meio de contratações diretas irregulares, promovidas entre os anos de 2017 e 2021, na prefeitura de Seabra, foi alvo da “Operação Padrão 78”, deflagrada na manhã de hoje (11.hoje) pelo Ministério Público do Estado da Bahia. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) cumpriu três mandados de busca e apreensão na cidade.

Segundo as investigações, os valores dos contratos envolvidos no esquema criminoso beiram a, aproximadamente, R$ 500 mil. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, documentos, registros financeiros, uma arma de fogo e munição. As diligências integram a investigação que apura a prática de crimes contra a Administração Pública, com indícios de direcionamento de processos de inexigibilidade de licitação, referentes à contratação de serviços de natureza contábil no âmbito da prefeitura.

Os elementos colhidos pela “Operação Padrão 78” servirão para aprofundar as investigações. Foram cumpridas diligências em dois imóveis residenciais e em um escritório de contabilidade, envolvendo um ex-agente público e um prestador de serviço. Os mandados buscaram apreender documentos, equipamentos eletrônicos e registros financeiros que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados.

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Em sessão realizada de ontem (22.setembro) no TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia, o ex-secretário de Saúde do município de Seabra, Leandro Athayde de Souza, foi penalizado pelas irregularidades encontradas na locação de veículos para transporte de pacientes em busca de tratamento médico em Seabra e outras cidades da região.

De acordo com o TCM, houve frequentes contratações promovidas por dispensa de licitação e não havia emergência administrativa para tal ação, como justificada pelo ex-secretário na época. Ao todo, foram 27 contratações nesse modelo, totalizando o valor de R$ 136.800,00.

O TCM determinou, também, a formulação de uma representação ao Ministério Público estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa e o ex-secretário foi multado em R$ 5 mil. O Ministério Público de Contas se manifestou pela procedência da denúncia, mas ainda cabe recurso das decisões.

18 mil quilos de couro bovino estavam em caminhão que seguia com destino à Ipirá

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Na manhã de hoje (9.fevereiro), agentes da Polícia Rodoviária Federal realizavam uma fiscalização na unidade operacional de Seabra, na região da Chapada Diamantina, quando deram ordem de parada para o motorista de um caminhão. Na vistoria no veículo, foi constatado que o veículo de carga transportava 18 mil quilos de couro bovino sem nota fiscal e sem documentação sanitária obrigatória.

Lembrando que todo trânsito de subprodutos de origem animal para fins industriais deve ser acompanhado do Certificado de Inspeção Sanitária constando a devida especificação do produto. O objetivo é garantir que o material é procedente de estabelecimentos de abate com inspeção veterinária oficial, atestando higiene, saúde e bem estar animal.

Segundo a PRF, o condutor do caminhão era um homem de 32 anos de idade que afirmou que recolheu o material em povoados de Ibotirama e que tinha como destino final a cidade de Ipirá. Diante da situação, o veículo e a carga foram encaminhados à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia e à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia para adoção dos procedimentos cabíveis.

Carga apreendida pode gerar prejuízo de mais de R$ 300 mil aos sonegadores

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Nesta 2ª feira (24.janeiro), a PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu 210 placas voltaicas de geração de energia solar com origem chinesa e que estavam sendo transportadas descobertas e sem a documentação fiscal. A apreensão aconteceu na BR-242, trecho do município de Seabra.

Segundo a PRF, o material estava dentro de um caminhão e, durante a abordagem, o condutor do veículo afirmou que recebeu a carga sem a nota fiscal. Ainda de acordo com a polícia, as placas causam um prejuízo de cerca de R$ 315.000,00 aos sonegadores.

A carga e o veículo foram encaminhados à Receita Federal Brasileira para os procedimentos cabíveis.

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Guinho, Andrea Castro, Capitão Azevedo, Geraldo Simões, João Roma, Thiago Martins, Diego Pitanga, Ronaldão, Danilo da Nova Itabuna, Pancadinha, Charliane Sousa

Segundo a Embasa, foi iniciada neste mês de janeiro uma obra que deve aumentar o volume de oferta de água em 80%; o prazo de conclusão é setembro de 2021

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Após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia, a Embasa se comprometeu a encaminhar um cronograma de obras concluídas e investimentos realizados para ampliar a oferta de água em Seabra, região da Chapada Diamantina.

A localidade vinha sofrendo com a irregularidade no abastecimento. Em reunião realizada entre o MPBA e representantes das Embasa, Gustavo Lima Magalhães Ferreira, gerente regional da estatal em Itaberaba, que cuida do fornecimento em Seabra, esclareceu que houve um declínio da vazão dos poços. Ele apresentou um cronograma de investimentos programados na região.

Também após recomendação do MPBA, a empresa se compremeteu a dar mais publicidade e transparência à sociedade sobre os dias em que haverá abastecimento da cidade, para que os moradores possam se preparar.

Quem acompanhou o caso foi o promotor de Justiça, Fernando Rogério Vila Nova Filho. Ele pontuou a necessidade de aumento na oferta de água ao município de Seabra.

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