Agressora é mãe das vítimas e abusador é o padrasto

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Um casal suspeito de abusar sexualmente e agredir duas irmãs adolescentes foi preso nesse final de semana em Santa Cruz da Vitória. As vítimas são filhas da mulher e enteadas do homem.

Em depoimento, uma das vítimas, que tem 14 anos, disse que era abusada pelo padrasto e agredida fisicamente pela mãe. Já a irmã dela, de apenas 11 anos, disse que já havia apanhado diversas vezes do casal.

O Conselho Tutelar de Santa Cruz da Vitória foi responsável por receber as denúncias e acionar a polícia. Por enquanto, as adolescentes vão ficar sob os cuidados da avó já que o casal vai responder por estupro de vulnerável e foi levado para o presídio de Itabuna.

Prefeito de Santa Cruz da Vitória, Maurício Lopes, Claudiana Figueiredo (Sebrae) e o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio

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O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio e o secretário de Gestão e Empreendedorismo, Cristiano Teixeira, que representou o prefeito de Santa Cruz da Vitória, Maurício Lopes estiveram presentes na entrega do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, XI Edição Nacional 2021/2022, nesta 3ª feira (28.junho), na sede do Sebrae, em Brasília. Foram reconhecidos os prefeitos que promoveram o desenvolvimento econômico, social e ambiental de seus municípios.

Na categoria Inovação e Sustentabilidade, o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio ficou entre os finalistas com o projeto “Lixão Nunca Mais”, desenvolvido em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e uma ONG alemã, que contempla uma série de ações ambientais, sociais e econômicas, que vão desde a coleta seletiva, programa de reciclagem dos resíduos sólidos, funcionamento da estação de transbordo e ainda o encerramento definitivo das atividades do lixão.

“O município ganhou destaque, inclusive, pela importância desse projeto que pretende acabar com o lixão e iniciar o tratamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, visando à inclusão dos catadores que trabalham no lixão, pois ações voltadas à preservação do meio ambiente e à sustentabilidade têm tido prioridade em nosso governo. Só temos a agradecer a Deus, ao nosso povo e aos nossos colaboradores pela torcida e pelo apoio. E muito obrigado Sebrae pelo reconhecimento!”, ressaltou o prefeito.

Na categoria Empreendedorismo na Escola, o prefeito Maurício Lopes de Santa Cruz da Vitória foi representado pelo secretário Cristiano Teixeira, que recebeu o certificado de participação do prêmio com o Projeto CMEP, vencedor na etapa Estadual. “O Prêmio Sebrae Prefeito empreendedor só foi possível para a nossa cidade graças às ideias do prefeito e professor Maurício, que criou a secretaria de Gestão e Empreendedorismo e nos deu oportunidade”, destacou Cristiano.

A realização do projeto de incentivo ao empreendedorismo na Escola foi possível a partir de uma parceria com coordenadores da iniciativa, Joselma Oliveira e Gabriel Miranda, a participação da secretária de Educação, Cristiane Rocha, da coordenação da Escola CMEP, de instrutores, parceiros e alunos. “Que possamos ver no empreendedorismo uma saída na tentativa de desafogar nossos municípios tão carentes”, declarou o prefeito Maurício.

“Parabéns aos colegas e grandes prefeitos Antônio de Anízio e Maurício Lopes. Chegar entre os finalistas nos enche de orgulho por saber que a nossa região esteve representada à nível nacional. Que as experiências dos seus municípios venham contribuir para o desenvolvimento da nossa população”, declarou o presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann.

Os projetos projeto “Lixão Nunca Mais” e o Projeto CEMP venceram a etapa estadual do prêmio, em 28 de maio deste ano, quando os finalistas do XI PSPE concorreram na Bahia às categorias: Cidade Empreendedora, Inovação e Sustentabilidade, Sala do Empreendedor, Desburocratização, Marketing Territorial e Setores Econômicos, e Compras Governamentais.

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Na primeira agenda do dia na região sul do estado, o governador Rui Costa visitou o município de Santa Cruz da Vitória na manhã de ontem (5.janeiro), onde assinou ordem de serviço para recuperação da BA-667, no trecho entre o entroncamento da BA-262 e o acesso à cidade. Serão pavimentados 2,5 quilômetros de extensão em asfalto CBUQ, num investimento total previsto de R$ 1.711.272,31 realizado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), beneficiando diretamente 27 mil habitantes e ajudando a fortalecer a agricultura e pecuária da região.

Rui também autorizou o início da licitação para restauração e pavimentação da BA-667, no trecho de 27 km que vai do entroncamento da BA-120 em Itajú do Colônia, ao entroncamento da BA-262 em Santa Cruz da Vitória. O investimento será de R$ 15.930.000,00.

ENTREGAS
O governador entregou 47 geladeiras, 45 fogões e 48 botijões de gás adquiridos por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social para moradores de Santa Cruz da Vitória que foram atingidos pelas chuvas que recentemente causaram transtornos na região. Mais famílias, todas cadastrados pela prefeitura, receberam kits com colchões e cestas básicas.

📷 Foto de Manu Dias/GOVBA
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O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do exercício de 2019 da prefeitura de Santa Cruz da Vitória, de responsabilidade do ex-prefeito Carlos André de Brito Coelho, respectivamente. Elas foram reprovadas em função da extrapolação do limite máximo para despesa total com pessoal, em descumprimento ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e pelo não investimento do percentual mínimo na Educação exigido pela Constituição. Também houve a extrapolação do limite legal da Dívida Corrente Líquida.

Os gastos com pessoal foram realizados no montante de R$12.582.944,07, que correspondeu ao final do exercício a 68,70% da receita corrente líquida do município, extrapolando o percentual de 54% previsto na LRF. O ex-prefeito Carlos André de Brito Coelho foi multado em R$43.200,00, valor que representa 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido esses gastos ao limite definido em lei. Em educação o prefeito investiu apenas 23,72% da receita resultante de impostos e aquelas provenientes de transferências, sendo que o mínimo exigido constitucionalmente é o percentual de 25%.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, também destacou, em seu voto, a extrapolação continuada do limite da dívida consolidada líquida, que representou 143,37% da RCL, ultrapassando o limite de 120% previsto na LRF. E, por esta razão, propôs representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para a apuração de crime de responsabilidade. O gestor ainda foi multado em R$10 mil por erros e ilegalidades encontradas durante a análise técnica das contas.

O relatório técnico registrou, como ressalvas, a reincidência na ínfima cobrança da dívida ativa; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; contabilização de créditos adicionais antes da publicação dos respectivos decretos financeiros; contratação direta de consultoria sem comprovação da singularidade do objeto; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM. Cabe recurso da decisão.

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