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Relatório do INEMA atestou que houve supressão da caatinga e erosão na área de escavação

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A licença ambiental concedida pela prefeitura de Tremedal à Mineração Raposa Ltda para exploração de minérios foi suspensa, em caráter liminar, pela Justiça. Atendendo aos pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça também determinou à mineradora que não realize as atividades relacionadas à lavra de rocha ornamental e que retire toda e qualquer cultura, obra ou construção que tenha relação com a lavra do imóvel rural onde atua.

Segundo o MP, a mineradora está realizando as atividades sem licenciamento ambiental válido e vem causando sérios danos ao ecossistema existente na região. Atenta à solicitação, a Justiça também obrigou a empresa a recompor a cobertura florestal degradada na localidade. Nos próximos 60 dias, a empresa deverá apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ou Projeto Técnico de Recuperação Florestal (PTRF), com cronograma de execução com prazo máximo de um ano.

Um relatório de fiscalização elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) atestou a supressão de vegetação nativa do bioma caatinga e a existência de erosão na área de escavação, que pode afetar o açude vizinho ao empreendimento.

📷 Divulgação MPBA

 

Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões no dia 29 de novembro

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Cerca de 220 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão se vão receber restituição a partir de hoje (22.novembro). A Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de novembro, com a inclusão de cerca de 8,6 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber, além de contemplar restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões. Desse total, R$ 306,9 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 88.246 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 8.898 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em quarto, estão 8.643 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 4.802 idosos acima de 80 anos e 3.570 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. A lista é concluída com 73.151 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 29 de novembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

📷 Agência Brasil

Contas relativas aos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2021, 2022 e 2023 foram avaliadas com excelência pelo órgão

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O prefeito reeleito de Arataca, Ferlú Mansur (PSD), teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) pela sétima vez. As contas relativas aos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2021, 2022 e 2023 foram avaliadas com excelência pelo órgão.

Orgulho do trabalho que vem realizando no município, Ferlú garantiu que vai continuar trabalhando em prol do bem-estar dos arataquenses: ”Essa é mais uma prova de que estamos trilhando um caminho baseado na honestidade, transparência e compromisso com o povo que me reelegeu. Só posso agradecer a Deus pela oportunidade de fazer mais por Arataca”.

Acumulado de precipitação pode chegar a 50mm no sábado e no domingo

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De acordo com a Defesa Civil de Ilhéus, o próximo final de semana será de chuvas intensas na cidade e, por isso, a população deve redobrar a atenção. O acumulado estimado de precipitação pode chegar a 50 milímetros, segundo o INMET (Instituto Nacional de Meteorologia) e o CEMADEN (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais).

O alerta vale, especialmente, para quem vive em áreas de risco já que podem acontecer possíveis deslizamentos e/ou alagamentos. É fundamental observar sinais de instabilidade, como fissuras e rachaduras em imóveis, bem como sons que indiquem desmoronamento ou movimento de solo, como desagregação de terrenos em encostas. Caso esses sinais sejam percebidos, a recomendação é deixar o local imediatamente.

Para emergências, a população pode acionar a Defesa Civil pelo WhatsApp (73) 97400-7521 ou o Corpo de Bombeiros pela Central 193.

Este é o segundo ano consecutivo que as contas da administração municipal são aprovadas

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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovou as contas da prefeitura de Itabuna relativas ao exercício de 2022. Este é o segundo ano consecutivo que as contas da administração do prefeito Augusto Castro (PSD) são aprovadas.

A gestão enfrentou diversos desafios, incluindo as consequências da pandemia de Covid-19 e das enchentes de dezembro de 2021, mas conseguiu implementar medidas eficazes para superá-los, a exemplo do Auxílio Emergencial e o Aluguel Social de R$ 500. Outro ponto de destaque foi a aplicação de recursos acima do exigido por lei em Educação e Saúde, além do saneamento das contas públicas.

Evento aconteceu de 13 a 15 de novembro no Centro de Convenções

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A 7ª Festa Literária de Ilhéus, que aconteceu entre 13 e 15 de novembro, atraiu mais de 20 mil visitantes para o Centro de Convenções. A coordenação do evento ficou por conta do curador, Emmanuel Mirdad, das professoras Camila Gusmão, Dinalva Melo e Rita Argollo, além da antropóloga Bárbara Fálcon, do dramaturgo e gestor cultural Romualdo Lisboa (Artes), do presidente da Academia de Letras de Ilhéus, Pawlo Cidade, e da jornalista Vanessa Dantas, coordenadora-geral da 7ª FLI.

A onipresença da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a autodescrição e os espaços adaptados para pessoas com limitações motoras foram marcas da acessibilidade na Festa Literária de Ilhéus. Um dos momentos mais marcantes da FLI foi a intervenção da jovem itabunense Mariana, que é surda, e se comunicou com o escritor moçambicano Mia Couto, com a ajuda de uma das tradutoras de Libras do evento.

A 7ª FLI também recebeu outros autores de destaque, a exemplo de Ailton Krenak, Emília Nuñez, Francisco Bosco, Ana Suy, Trudruá Dorrico, Deco Lipe, Clara Alves, Ian Fraser, André Vianco e Alexandre Coimbra. Já a programação artística contemplou diversas linguagens, manifestações populares e gêneros musicais, com o show do cantor Silvano Sales encerrando a programação.

A FLI destinou boa parte do material reciclável usado no evento ao Projeto Casa Alegria, da zona rural de Serra Grande, distrito de Uruçuca. A iniciativa reúne mulheres que trabalham no reaproveitamento de banners, retalhos de tecido, lonas e outros materiais para a confecção de produtos como toalhas de mesa, panos de prato, bolsas, sacolas e jogos americanos.

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Feriado foi instituído por meio de decreto presidencial no final do ano passado

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Depois da promulgação de um decreto presidencial no final de 2023, hoje (20.novembro) é, pela primeira vez na história, um feriado nacional. É neste dia que se celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A data, instituída pela Lei Nº 12.519 de 10 de novembro de 2011 e que já era feriado em alguns estado do Brasil, é uma homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes da resistência negra contra a escravidão no Brasil e símbolo da luta pela liberdade. Além disso, este é um dia para refletirmos sobre a importância do combate ao racismo e promoção da igualdade racial.

 

Thiago Cruz é graduado pela UESC e atua na advocacia há 16 anos

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O advogado Thiago Cruz foi eleito hoje (19.novembro) para a presidência da OAB Subseção Itabuna. Anteriormente, já ocupou as funções de Secretário-Geral da OAB grapiúna e foi Presidente da Comissão de Prerrogativas Profissionais da instituição.

Thiago é graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e atua na advocacia há 16 anos. Ele derrotou as duas chapas encabeçadas pelo atual presidente Rui Carlos, que concorria à reeleição, e Ruy Nepomuceno.

Quando lançou a candidatura, Thiago listou uma plataforma com dez pontos, com destaque para a defesa das prerrogativas dos advogados e promoção da saúde física e mental dos colegas. Além disso, ele prevê uma atuação mais firme da subseção junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no sentido de preencher vagas de juízes titulares nas comarcas, em especial Buerarema e Camacã, e buscar a inserção do jovem advogado no mercado de trabalho.

 

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Golpistas enviam SMS informando que CNH está suspensa para tentar obter dados pessoais das vítimas

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As unidades dos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o Brasil têm chamado a atenção para tentativas de golpe envolvendo mensagens de texto. Essas mensagens direcionam para sites falsos que solicitam dados pessoais, alegando suspensão ou cassação da carteira nacional de habilitação (CNH).

Os golpistas enviam mensagens de texto se passando pelo Detran e afirmando que a CNH está com processo de suspensão ou cassação. As mensagens contêm links que, quando acessados, direcionam a pessoa para sites falsos que simulam o sistema do governo federal, o gov.br, e apresentam formulários ou boletos que pedem dados pessoais dos usuários. Além de pedir informações pessoais, são exibidas supostas infrações cometidas passíveis de regularização.

O Detran informa que não entra em contato com os usuários por SMS, e-mail ou ligação. Todas as notificações sobre processos são enviadas em correspondências identificadas pelos Correios e publicadas no Diário Oficial do Estado. O órgão recomenda que a população não clique em links suspeitos e enfatiza a necessidade de consultar os canais oficiais em caso de dúvida.

📷 Agência Brasil

Investigação aponta existência de estrutura de mercado paralelo, que envolve influenciadores digitais, anunciantes e desenvolvedores

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O Ministério do Esporte identificou uma rede de 53 contas e 25 canais na plataforma YouTube que incentivam apostas esportivas online com promessas de ganhos rápidos e facilitados, mas sem alertar para os riscos. A pasta solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que aprofunde as investigações e, se necessário, acione a Polícia Federal para combater as práticas.

A pesquisa foi conduzida pela recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. A investigação também aponta a possível existência de uma estrutura de mercado paralelo, que envolve influenciadores digitais, anunciantes e desenvolvedores, todos beneficiados economicamente.

A secretaria apurou que os sites divulgados recebem o dinheiro dos apostadores, mas não pagam os prêmios prometidos. Em seguida, desativam os sites e desaparecem com o dinheiro da população.

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