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Ampliação segue para Eunápolis, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Valença

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A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) vai chegar a mais sete postos do SAC no interior baiano a partir de quinta-feira (29.agosto). A ampliação segue para os postos de Eunápolis, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Valença.

A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil, mas, caso a certidão original esteja plastificada, é preciso levar, também, uma cópia.

A CIN permite incluir outros números de documentos, como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.

Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento, fica valendo apenas este novo registro. O documento também tem um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados.

O atendimento da CIN é realizado por meio de agendamento prévio, que deve ser feito pelo aplicativo ou pelo portal ba.gov.br, além do call center (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Os cidadãos não são obrigados a se dirigir, imediatamente, aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032.

📷 Ascom SAEB

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Novos documentos vão ser emitidos na Bahia a partir de maio

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A utilização do CPF como número único de identificação, em substituição ao registro geral (RG), está prevista na Lei 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023. A legislação definiu um prazo de 12 meses para que os estados se preparassem para a mudança.

Pela lei, em até 24 meses, os cadastros e bases de dados das unidades da federação devem estar funcionando de modo interconectado. Os prazos, porém, já estavam sendo cumpridos pela maioria dos estados, que já emitiam as novas cédulas de identidade mesmo antes da data limite de 11 de janeiro de 2024.

Em audiência da Comissão Mista de Orçamento, no fim de 2023, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a unificação de registros deve diminuir a falsificação de documentos e a confusão nos números de identidades (RGs) gerados por estados diferentes para uma mesma pessoa.

Na Bahia, os novos documentos só devem começar a ser emitidos a partir do mês de maio.

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