O Ministério Público da Bahia decidiu impugnar a candidatura do professor e ex-vereador de Arataca, Maurício Souza (PSB). O político ocupou uma cadeira no Legislativo em 2004 e em 2008, mas, dessa vez, sequer conseguirá concorrer.
No documento, o MP elenca que o professor não cumpre uma das condições de elegibilidade já que está com os direitos políticos suspensos por causa de uma decisão judicial transitada em julgado após uma condenação por improbidade administrativa. Após a condenação do ex-vereador, foi determinada a suspensão dos direitos políticos durante cinco anos, prazo que termina em 31 de julho de 2029.
Ainda no documento, o órgão justifica que “não há como ser deferido o registro de quem não pode ser diplomado ou exercer o cargo” e que “é inadmissível o deferimento do pedido de registro de candidato que não se encontra no pleno exercício dos direitos políticos”.
O MP salientou, também, que a suspensão dos direitos políticos acarreta a imediata perda da filiação partidária e o impedimento de o candidato ser diplomado.
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