No primeiro despacho como Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça determinou, nesta 4ª feira (12.janeiro), que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Presidência da República apresentem informações sobre a criação do fundo eleitoral para as eleições deste ano.
Mendonça determinou o prazo de cinco dias para que as informações sejam apresentadas. Depois, os autos seguem para a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que vão ter três dias para se manifestar.
O partido Novo pediu ao STF que o fundo eleitoral, incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), seja declarado inconstitucional e afirmou que ele caracteriza uma “imoralidade”. Inicialmente, o fundo eleitoral seria de R$ 5,7 bilhões, valor que consta na ação apresentada pelo partido Novo no ano passado. Diante da repercussão negativa, o Congresso reduziu o valor para R$ 4,9 bilhões. 
