A gestão municipal reafirmou o compromisso com a garantia de uma educação pública de qualidade, responsável e condizente com as necessidades do ano letivo de 2026

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A prefeitura de Itajuípe emitiu uma nota de esclarecimento acerca do protesto ocorrido no povoado de Ruinha de São Cristóvão, localizado às margens da BA-262, estrada que liga Itajuípe a Coaraci, motivado por insatisfações relacionadas à organização da oferta educacional na localidade.

A gestão municipal reafirma o compromisso com a garantia de uma educação pública de qualidade, responsável e condizente com as necessidades do ano letivo de 2026, que terá início no próximo dia 4 na rede municipal de ensino. Todas as medidas necessárias vêm sendo adotadas com seriedade e planejamento, considerando aspectos fundamentais como transporte escolar seguro, merenda de qualidade, estrutura adequada e a ampliação de modelos de ensino em tempo integral, além dos investimentos contínuos realizados na educação desde o início desta gestão.

No caso específico da localidade mencionada, o cenário se apresenta com baixa procura por matrículas, totalizando, até o momento, apenas cinco alunos matriculados, distribuídos em séries diferentes. Essa realidade inviabiliza a manutenção de uma proposta pedagógica que assegure qualidade no ensino, uma vez que a única alternativa seria o modelo multisseriado, que comprovadamente compromete e retarda o processo de aprendizagem.

Diante disso, a Secretaria Municipal de Educação propôs, de forma responsável e técnica, a garantia de transporte escolar com monitores para que essas crianças sejam atendidas em escolas mais próximas, a exemplo do distrito de Sequeiro Grande, localizado a, aproximadamente, três quilômetros, assegurando melhores condições pedagógicas, estruturais e de desenvolvimento educacional para os estudantes e tranquilidade para suas famílias.

Cabe destacar ainda que essa problemática não é recente. Há cerca de três anos, a unidade escolar vem registrando baixa adesão de alunos, o que tem comprometido a viabilidade pedagógica do funcionamento regular da escola. Em 2025, por exemplo, a instituição funcionou com apenas 13 alunos matriculados, cenário que já demandava atenção especial. Desde então, a prefeitura tem buscado soluções técnicas e dialogadas, avaliando alternativas que garantam não apenas o acesso, mas sobretudo a qualidade do ensino, a segurança dos estudantes e a correta aplicação dos recursos públicos.

A prefeitura esclarece, ainda, que não procede a alegação de falta de diálogo, visto que reuniões foram realizadas com pais e moradores do povoado de Ruinha de São Cristóvão, quando as informações, propostas e alternativas foram devidamente apresentadas e debatidas com a comunidade, o conselho municipal de educação e os pais dos cinco alunos matriculados.

Por fim, a gestão municipal repudia ações isoladas que possam gerar desinformação ou tensionamentos desnecessários, e reforça que permanece aberta ao diálogo, sempre pautada pela responsabilidade, pelo planejamento e, sobretudo, pelo interesse maior, que é oferecer uma educação pública digna, eficiente e de qualidade para todas as crianças de Itajuípe.

Não existe, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 enviado ao Legislativo, qualquer solicitação, previsão ou autorização para operação de crédito nesse montante

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A prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, esclarece que é falsa a informação sobre um suposto pedido de empréstimo no valor de R$ 650 milhões. Não existe, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 enviado ao Legislativo, qualquer solicitação, previsão ou autorização para operação de crédito nesse montante.

As menções presentes no texto do PLOA são autorizações gerais, previstas todos os anos em orçamentos públicos de todo o país, conforme a Lei 4.320/64 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O art. 5º, por exemplo, prevê uma autorização genérica para realizar operações de crédito, sem definição de valores, nem contratação automática de empréstimos.

O município destaca, ainda, que qualquer operação de crédito exige etapas obrigatórias de âmbito federal, processos inexistentes no momento. Vale ressaltar, também que, conforme limites estabelecidos pelo Senado Federal, a capacidade máxima teórica de endividamento seria de R$ 131.855.077,60. Este é o valor máximo teórico, o que torna o valor veiculado de R$ 650 milhões ainda mais irreal.

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