Câmara pode aprovar mais um empréstimo milionário para o município de Itabuna

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Começou a tramitar nas Comissões Técnicas da Câmara de Itabuna o projeto em que o Executivo busca autorização para contratação de crédito junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, até o valor de R$ 115 milhões.

Conforme a proposta, o recurso será utilizado para “saneamento básico, infraestrutura, mobilidade urbana, equipamentos, assentamentos urbanos e urbanismo”. Na reunião desta terça-feira (21), ficaram definidos como relatores do projeto os vereadores Francisco Santos/PSD (Legislação) e Ronaldo Geraldo/PL (Finanças).

Para Francisco, trata-se de um projeto que vai alavancar ainda mais a cidade. De antemão, pretende avaliar junto com os pares sobre o conteúdo da propositura, para respaldar ao máximo o parecer. “Este é um projeto importante, me senti na obrigação de ser relator”, comentou.

Da mesma forma, Ronaldo argumenta sobre o olhar favorável ao projeto, embora reconheça ser um tema polêmico. “Esse dinheiro é para ser investido em Itabuna; se não chegar dinheiro novo, não tem como renovar. A tentativa é para renovar todos os aspectos da cidade, principalmente água. Temos que procurar uma maneira de investir, para atrair empresas e gerar empregos para os jovens”, declarou.

📷 Foto de Pedro Augusto

Caso Legislativo autorize empréstimo, Executivo vai precisar da aprovação do Senado

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Nesta 2ª feira (2.maio), às 19h, acontece uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Itabuna para discutir a solicitação de autorização do município para que a prefeitura contraia um empréstimo de até 30 milhões de dólares. O encontro vai servir para que membros do Executivo expliquem à sociedade o porquê dessa necessidade e em quais segmentos o dinheiro vai ser investido.

Caso o Legislativo autorize o empréstimo, a prefeitura vai precisar da autorização do Senado para que a operação de crédito aconteça. Na audiência de hoje, a população pode (e deve) comparecer para entender como vai funcionar esse empréstimo tão alto, além de, claro, poder cobrar os investimentos posteriormente.

Os R$ 500 milhões tomados junto ao Banco do Brasil integra a estratégia de captação de recursos da empresa para os próximos cinco anos (2021-2025)

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A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, ontem (9.mar), o projeto de lei que autoriza a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) tomar empréstimo de R$ 500 milhões do Banco do Brasil, para realização de obras de esgotamento sanitário em municípios baianos. A captação desse recurso pela empresa foi possível graças aos excelentes indicadores de eficiência empresarial, evidenciados por sua margem de geração de caixa (magem Ebitda) e crescimento da receita operacional líquida, que demonstram sua solidez financeira e crescente capacidade de pagamento.

A Embasa, desde 2007, vem realizando investimentos para ampliar o acesso aos serviços de água e esgoto em sua área de atuação na Bahia que já somam R$ 6,1 bilhões, sendo que a média anual de investimentos gira em torno de R$ 500 milhões, entre recursos próprios e financiados. A meta da empresa para 2021 é ir além, pois pretende investir R$ 1 bilhão na implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, de forma a buscar atingir as metas de atendimento do novo marco regulatório do saneamento básico, vigente desde julho do ano passado, que determina índice de cobertura de 90% para o serviço de coleta e tratamento de esgoto e de 99% para o serviço de abastecimento de água tratada até 2033.

Os R$ 500 milhões tomados junto ao Banco do Brasil integra a estratégia de captação de recursos da empresa para os próximos cinco anos (2021-2025) e será aplicado na implantação de sistema de esgotamento sanitário (SES) nos municípios de Serrinha, Barra do Choça, Capim Grosso, Riachão do Jacuípe, Ruy Barbosa, Amargosa e Conceição do Coité e na ampliação do SES de Jequié. Organizações de fomento ao desenvolvimento econômico e social e parcerias com o setor privado também integram a estratégia de captação de recursos da Embasa.

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O empréstimo do BB para a Embasa é de R$ 500 milhões

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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou uma sessão extraordinária para hoje, terça-feira (23), às 15 horas, conforme expediente despachado e publicado no Diário Oficial. A reunião será na forma virtual, com transmissão nos canais oficiais da TV ALBA.

Os parlamentares apreciarão o Projeto de Lei nº 24.041/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a prestar contragarantia à União em operação de crédito interna a ser celebrada entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) e o Banco do Brasil S.A.

Pela proposta, fica acordada uma operação de até R$ 500 milhões, em que a Embasa, na qualidade de mutuário do banco financiador, destinará os recursos “à aplicação em Atividades Operacionais e de Investimentos em Saneamento Básico no Estado da Bahia, em consonância com a Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, Novo Marco Legal do Saneamento Básico”.

A operação de crédito, diz o texto, será garantida pela União. Em seu artigo 3º, o PL detalha que o Poder Executivo fica autorizado “a vincular, como contragarantia à garantia da União, à operação de crédito de que trata esta Lei, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas a que se referem o art. 157 e a alínea ‘a’ do inciso I e o inciso II, ambos do art. 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 155, nos termos do § 4º do art. 167, todos da Constituição Federal, bem como outras garantias admitidas em direito”.

Outra matéria em pauta de votação é o Decreto Legislativo nº 2.931/2021, da Mesa Diretora, que renova o reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, da ocorrência de estado de calamidade pública em municípios baianos, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

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